Curso Online de LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: LOAS, NOB SUAS E PREVIDÊNCIA

Curso Online de LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: LOAS, NOB SUAS E PREVIDÊNCIA

ESTE CURSO APRESENTA ALGUMAS LEGISLAÇÕES QUE EMBASAM O TRABALHO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO LOAS, NOB SUAS, E DISCORRE AINDA S...

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ESTE CURSO APRESENTA ALGUMAS LEGISLAÇÕES QUE EMBASAM O TRABALHO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO LOAS, NOB SUAS, E DISCORRE AINDA SOBRE A POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sou assistente social, Mestra em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e tenho vasta experiência como assistente social de CRAS, CREAS, Defensoria pública estadual, Perita social em processos de adoção, ministro aula em pós-graduações em serviço social.



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  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: LOAS, NOB/SUAS e Previdência Social

  • Percurso a ser traçado...

    Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    Percurso a ser traçado...

    Compreensão da LOAS
    Compreensão do SUAS, NOB/SUAS
    Compreensão do SS na Previdência Social

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    Constituição (88)

    LOAS (93)

    Código de ética do Assistente Social

    Resoluções sobre Trabalho Profissional - CFESS

    SUAS/PNAS (04)

    NOB/SUAS 2012

    Marcos normativos:

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    INICIALMENTE...

    Memorizar número da Lei 8742/93
    Cabeceira de cama/armário do trabalho/celular
    Interpretação na realidade

    O assistente social e a Legislação e Normatização do Serviço Social cotidiano profissional

    LEI Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    O assistente social e a Legislação e Normatização do Serviço Social cotidiano profissional

    A prática profissional da/o assistente social é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e pelas legislações complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Não pode haver qualquer tipo de discriminação no atendimento profissional.

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    O assistente social e a Legislação e Normatização do Serviço Social cotidiano profissional

    O que faz o/a Assistente Social

    Realiza estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais;

    Planeja, elabora e executa planos, programas e projetos sociais;

    Presta assessoria e consultoria as instituições públicas e privadas e, também, aos movimentos sociais;

    Orienta indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos direitos sociais;

    Realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais;

    Atua no magistério de Serviço Social e na direção de unidades de ensino e Centros de estudos.

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    Alguns princípios fundamentais obedecidos pelo/a Assistente Social

    Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo;

    Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

    Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento profissional.

    O assistente social e a Legislação e Normatização do Serviço Social cotidiano profissional

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    RETROSPECTIVA

    A Constituição Federal é um marco fundamental a assistência social como política social.

    A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes 

    A civilização judaico-cristã transforma a ajuda em caridade e benemerência e, dessa forma, compreende-se que o direito à assistência foi historicamente sendo substituído pelo apelo à benevolência das almas caridosas.

    Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de benemerência foram apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia”.

    A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social CNSS - criado em 1938. Segundo Mestriner (2001, p.57-58):

    A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo. Segundo Sposati (2004, p.19):

    A L.B.A. assegura estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República, imprimindo dessa forma a marca do primeiro-damismo junto à assistência social

    Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos 

  • Prof.ª Marília do Amparo Alves Gomes

    A ditadura militar cria, sob o comando de Geisel, em 1º de Maio de 1974, o Ministério da Previdência e Assistência Social MPAS que contém na sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social, a qual, em caráter consultivo, vai ser o órgão-chave na formulação de política de ataque à pobreza. Segundo Mestriner (2001, p.168)

    Historicamente, as mobilizações da sociedade civil receberam diferentes tratamentos. No período anterior a 1930, os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, com forte repressão.
    As manifestações ocorridas no período de 1930 a 1964 ficaram conhecidas como populismo e elas reivindicavam a reforma de base e melhores condições de vida para a classe trabalhadora do campo e da cidade.

    Em 1968, os movimentos sociais voltam a se articular, com objetivos diferentes, mas com um único propósito de por fim ao sistema ditatorial. Destacam-se os movimentos estudantis, religiosos, operários e camponeses.


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