Curso Online de Política Nacional de Medicamentos (PNM) para Concurso Público

Política Nacional de Medicamentos (PNM) para Concursos públicos

MSc. Giuliana Zardeto Sabec

Introdução

O consumo de medicamentos, no Brasil, tem dimensões estruturais, políticas, sociais e histórico-culturais. Entender a relação da utilização dos medicamentos com estas dimensões é necessário para que se possa garantir à população uma terapêutica racional, segura, com custos acessíveis.

Diversos são os setores da sociedade que têm responsabilidade direta ou indireta sobre a utilização de medicamentos: a esfera nacional, a esfera estadual e a esfera municipal de governo, a indústria farmacêutica, os distribuidores de medicamentos, as farmácias, os prescritores (médicos e dentistas), os dispensadores (farmacêuticos), os demais profissionais de saúde e o paciente ou usuário de medicamentos.

Introdução

Na década de 70, a indústria farmacêutica instalada, no Brasil, cresceu mais de 300% e estes números continuam se expandindo, até os tempos atuais. O mercado farmacêutico brasileiro tornou-se um dos cinco maiores do mundo com vendas que atingem 9,6 bilhões de dólares/ano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.

Medidas políticas que vão desde mudanças curriculares até alterações operacionais nos serviços de saúde são ferramentas imprescindíveis para melhorias. Na tentativa de obter tais melhorias, a Política Nacional de Medicamentos foi aprovada pela portaria nº3.916 de 30 de outubro de 1998, com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade de medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

Introdução

Esta política integra os esforços voltados à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui para o desenvolvimento social do país. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar as prioridades da Política Nacional de Medicamentos, enfatizando as atribuições do profissional farmacêutico na implantação e efetivação desta política.

Política Nacional de Medicamentos

Constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população
Tem como base os princípios e diretrizes do SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos, programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Política Nacional de Medicamentos

Aprovada em 1998 por meio da Portaria nº 3916/MS

Principais objetivos:
Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos
A promoção do uso racional dos medicamentos
O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais

Diretrizes

1.Adoção da RENAME*
2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos*
3. Reorientação da Assistência Farmacêutica*
4. Promoção do Uso Racional de Medicamentos*
5. Desenvolvimento Científico e Tecnológico
6. Promoção da Produção de Medicamentos
7. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos
8.Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos

1. Adoção da RENAME

Medicamentos essenciais: Integram este elenco os produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população

Compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e desenvolvimento científico e tecnológico

Além disso, a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.

1. Adoção da RENAME

Deve ser continuamente atualizada e divulgada pela Internet

Meio fundamental para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS, sendo mecanismos para redução dos custos dos produtos

2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos

Questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância

Deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessores para as atividades de regulamentação e as decisões que envolvam questões de natureza científica e técnica.

2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos

Promoção do uso de medicamentos genéricos, com identificação dos mecanismos para tanto, por ex, a adequação do instrumento legal específico:

a)adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais
b)adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizadas pela Administração Pública;
c)adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;
d)a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.