Curso Online de OS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
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Curso Online de OS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL SEMPRE FOI UM DESAFIO CONSTANTE CONFIRA...

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A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL SEMPRE FOI UM DESAFIO CONSTANTE
CONFIRA...

- Moacir Pires Gonçalves Junior

- Wavell De Jesus Rogerio

- Cleusa Faustino Da Veiga

- Maria Das Dores Da Silva Filha

- Tânia Marcela Gomes Silveira

"ótimo !"

- Maria Madalena Ferreira

- Eliane Moreira Da Costa

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  • Os direitos da infância
    e
    Adolescência

  • “A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos”

  • A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto.

  • Os direitos da infância e adolescência ao longo da história passou por vários processos de mudanças, vamos então (Re)visitar o passado para entender melhor alguns dos paradigmas se se colocam hoje.

  • Linha do tempo

    Uma história de conquistas

  • Linha do tempo

    Uma história de conquistas

    1891- Proibição do Trabalho Infantil Promulgada no Brasil a primeira lei - Decreto nº 1.313 - que determinava a idade mínima de 12 anos para o trabalho

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  • Linha do tempo

    1886 – Lei do Ventre Livre: Com a libertação de meninos e meninas negros do trabalho escravo, aumenta a população de crianças e adolescentes vivendo nas ruas

    1919- Criação da 1ª Entidade Internacional de Apoio à Criança Surge na Inglaterra a primeira entidade internacional, cuja missão era proteger e cuidar das crianças vítimas da I Guerra Mundial. A entidade, "Save the Children" ('Salvem as Crianças'), foi fundada pela pacifista inglesa Eglantyne Jebb.

    1922 – Inauguração do primeiro estabelecimento público para menores”, no Rio de Janeiro

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    1923- Criação do Primeiro Juizado de Menores - Criado no Brasil o primeiro Juizado de Menores. Mello Mattos foi o primeiro juiz de Menores da América Latina.

    1923: primeira regulamentação sobre o trabalho feminino previa a instalação de creches e salas de amamentação durante a jornada das empregadas

    1922- ocorre no Rio de Janeiro o Primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância

  • 1927– Promulgação do Código de Menores: conhecido como Código Mello Mattos, conferia amplos poderes ao Juiz em estabelecer intervenções no âmbito da família. Crianças denominadas como sendo expostas, vadias, mendigas. Passagem da tutela da família para o Juiz de Menores

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    1924 – Criação do Tribunal de Menores: estrutura jurídica que serviu de base para o primeiro Código de Menores.

    1924- Aprovação da Declaração de Genebra - Aprovado o primeiro documento internacional sobre os Direitos da Criança, conhecido como "A DECLARAÇÃO DE GENEBRA”. Elaborado e redigido por membros da ONG “Save the Children”, é considerado o documento que deu origem à “Convenção dos Direitos da Criança” de 1989.

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    1930 – Criação do Ministério da Educação: chamado Ministério da Educação e Saúde Pública, foi um dos primeiros atos do governo provisório de Getúlio Vargas.

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  • Linha do tempo

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    1945 – Criação da ONU - A Organização das Nações Unidas, sucessora da Sociedade das Nações, surgiu com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, além de aprofundar a cooperação e o desenvolvimento entre as nações. Contou com 50 países fundadores.

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  • 1946- Criação do UNICEF - O Fundo das Nações Unidas para a Infância foi criado no dia 11 de dezembro. Os primeiros programas do UNICEF forneceram assistência emergencial a milhões de crianças, no período do pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China.

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  • Observe o Mapa da fome
    no Brasil
    na década de 1950

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  • Doutrina do Direito Penal do Menor
  • Doutrina da Situação Irregular
  • Doutrina da Proteção Integral
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
  • O CONTEXTO EM QUE NASCE O ECA... Lei n.º 8.069/90
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Entende-se por liberdade:
  • Entende-se por Respeito:
  • Entende-se Dignidade:
  • O Sistema de Garantia dos Direitos
  • VOCÊ SABIA...
  • Dados gerais sobre a violência, adolescência e juventude no Brasil
  • Dados da violência estrutural
  • Seriam os adolescentes os maiores responsáveis pela violência no Brasil?
  • Várias situações de trabalho infantil... Fotos: Iolanda Huzak
  • Estatísticas do trabalho infantil:
  • Criminalização da pobreza
  • O ônus da cultura prisional
  • Afinal, os adolescentes infratores ficam impunes?
  • Ato infracional: Onde o Estatuto (ainda) não foi aplicado
  • Para onde aponta o futuro do ECA e das políticas publicas para a criança e adolescente????
  • Unifesp – 2008 – Violência Doméstica
  • Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”
  • Só mais uma mensagem:
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