Curso Online de Controle Social nas Políticas Públicas Educacionais

Curso Online de Controle Social nas Políticas Públicas Educacionais

O curso Controle Social nas Políticas Públicas Educacionais visa o conhecimento e a compreensão dos recursos financiados pelo FNDE desde ...

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O curso Controle Social nas Políticas Públicas Educacionais visa o conhecimento e a compreensão dos recursos financiados pelo FNDE desde a aplicação à prestação de contas.

Estudante de Pedagogia na UFCG, com curso de Atendimento Educacional especializado pela UFSM. Cursos de Programa de Transporte Escolar, Competências Básicas, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional de Alimentação escolar, Programa do Livro didático e Controle Social pelo Programa Formação pela Escola do Ministério da Educação com parceria com FNDE. Curso de Capacitação para Conselheiros pelo Ministério Público da Paraíba. Experiência em Gestão Escolar, em Educação de Jovens e Adultos e em Educação Infantil. Integrante do Programa de Iniciação a Docência pela UFCG.



  • Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
  • O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
  • Adquira certificado ou apostila impressos e receba em casa. Os certificados são impressos em papel de gramatura diferente e com marca d'água.**
* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.

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  • CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

    CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

    OS RECURSOS FINANCIADOS DO FUNDEB

  • O que é controle social?

    O que é controle social?

    Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Portanto, quando você acompanha a execução das ações e programas do governo, está efetuando o controle social.

  • Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, adotou-se no país uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão da políticas públicas.
    Os programas do FNDE contam com estruturas que estimulam e propiciem a participação da sociedade nos mais diversos conselhos em todo o Brasil.

  • • Você consegue imaginar o quanto acompanhamento e controle social estão ligados à participação política?

    • Qual o vínculo entre controle social e os conselhos formados para acompanhar a execução dos programas e ações públicas?

    • Como ocorre o controle social dos programas do FNDE?

  • OS RECURSOS FINANCIADOS PELO FUNDEB

    OS RECURSOS FINANCIADOS PELO FUNDEB

    • Vamos estudar aspectos importantes do Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da educação).
    • O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

  • Vamos entender melhor o que o Fundeb

    Vamos entender melhor o que o Fundeb

    É um Fundo especial, de natureza contábil, de âmbito Estadual, formado pelas contribuições feitas pelos Estados, Distrito federal e Municípios, além de recursos provenientes da União. Este Fundo é formado por receitas específicas, possui objetivos determinados e normas próprias para aplicação de seus recursos.

  • Objetivos:

    Objetivos:

    • Diferenciar as ações a serem financiadas com os recursos do Fundo;
    • Identificar os responsáveis pela execução do Fundeb, suas competências e as etapas deste processo;
    • Entender como e por que é necessário prestar contas dos recursos financeiros recebidos à conta do Fundeb;
    • Entender o fluxo de execução do Fundeb.

  • O compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da qualidade do Ensino na Educação Básica e promover a inclusão socioeducacional dos alunos em todo o Brasil.

  • A distribuição dos recursos leva em conta elementos como:

    A distribuição dos recursos leva em conta elementos como:

    • Critérios definidos na legislação específica do fundo;
    • Os dezenove segmentos da Educação Básica;
    • Os fatores de ponderação;
    • Os dados do Censo Escolar;
    • Os valores por aluno/ano nacional e por estado.

  • Como se dá sua execução?

    Como se dá sua execução?

    Sua execução é possível pela atuação de uma rede de parceria muito ampla, formada pelo MEC e seus órgãos (FNDE e INEP), pelo Ministério Público (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal), pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, pelo Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Ministério do Planejamento, pelas Instituições bancárias (Banco do Brasil e Caica Econômica Federal) e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

  • Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica.

    Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica são todas as despesas realizadas que visam alcançar os objetivos básicos da educação nacional: Educação de qualidade para todos!


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  • CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
  • O que é controle social?
  • OS RECURSOS FINANCIADOS PELO FUNDEB
  • Vamos entender melhor o que o Fundeb
  • Objetivos:
  • A distribuição dos recursos leva em conta elementos como:
  • Como se dá sua execução?
  • Qualquer ação relacionada à Educação pode ser financiada com esses recursos?
  • DE UM MODO GERAL Os recursos do fundo não podem ser aplicados pelos Estados, DF e Municípios em:
  • QUAIS SÃO AS AÇÕES FINANCIÁVEIS?
  • RECURSOS DO FUNDEB: A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
  • O QUE VOCÊ ENTEDE POR REMUNERAÇÃO?
  • QUE TIPO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO NÃO PODE TER SUA REMUNERAÇÃO PAGA COM O RECURSO DO FUNDEB?
  • INTENS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 60% DO FUNDO:
  • NÃO DEVEM COMPOR A REMUNERAÇÃO AS DESPESAS REALIZADAS A TÍTULO DE:
  • QUAIS SÃO AS DESPESAS CONSIDERADAS COMO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
  • COMO DEVEM SER EFETUADAS AS DESPESAS NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE MDE?
  • LEI nº 8.666/93, Art. 3º:
  • FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA COMPRAS, AQUISIÇÕES OU CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • MODALIDADES DE LICITAÇÕES
  • O que fazer após a licitação?
  • A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
  • PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB
  • O que é prestar contas?
  • PARA QUE ÓRGÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE SER ENCAMINHADA?
  • PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE COMPORÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • PENALIDADES EM CASO DE COMPROVADAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
  • REFERÊNCIAS