Curso Online de CRIMINOLOGIA - POLÍTICA CRIMINAL DE PREVENÇÃO DO DELITO
As políticas de segurança, que fazem parte dos processos de controle social, incluem ações tomadas por um Estado para proteger seus cidad...
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- Bruno Barros Barbosa De Lima
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Criminologia - Política Criminal de Prevenção do Delito
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Introdução
O penalista alemão Feuerbach (1801) utilizou o conceito de “Kriminalpolitik” para designar “o conjunto de procedimentos repressivos pelos quais o Estado reage contra o crime” (Delmas-Marty 1992: 13) e defendeu, como Beccaria (1764), a legalidade do direito penal: o direito penal escrito é a pedra angular da política penal do Estado, uma salvaguarda contra a arbitrariedade e pode exercer pressão sobre a população (impacto do "código sagrado das leis" de Beccaria (1965: 14), a “coerção psicológica” de Feuerbach) para impedi-la de cometer ofensas.
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Beccaria afirmou ainda que “a maneira mais segura, porém mais difícil, de combater o crime é melhorar a educação” (Beccaria 1965: 78). Mais de um século depois dele, von Liszt (1882) pronuncia a famosa frase: "Uma boa política social é a melhor política criminal".
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As políticas de segurança, que fazem parte dos processos de controle social, incluem ações tomadas por um Estado para proteger seus cidadãos contra perigos externos e internos (conflitos, crises, ataques, acidentes, crimes) que ameacem sua segurança e a vida na sociedade (Cusson, Dupont e Lemieux, 2007). São, portanto, mais amplos e devem incluir a política criminal.
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Prevenção do Delito
A constante busca de um ideal, seja moral, religioso, político ou social, tem caracterizado sempre a aventura humana. Essa permanente indagação deu origem a determinadas crenças, algumas das quais, pelo seu caráter perene e pela distância as separa da realidade observável, têm-se transformado às vezes em mitos de grande importância.
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Esses mitos dominam numerosos aspectos da vida social, sendo especialmente abundantes no setor da justiça penal. Um deles é o da prevenção da delinquência.
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Existe um consenso generalizado em considerar que a prevenção do delito constitui um objetivo importante do sistema penal. Afirma-se com frequência que é melhor prevenir o crime do que reprimi-lo. De forma mais concreta, quase todos os especialistas na matéria estimam que a prevenção do delito representa, senão a principal função, pelo menos uma das funções mais importantes e tradicionais da polícia.
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Apesar de certos filósofos terem abordado esse tema há muito tempo e dado ainda que diversas instituições jurídicas parecem ter respondido a idênticas inquietações, a preocupação com a prevenção do delito é uma tendência atual.
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O direito clássico não poderia acolhê-la na medida em que o legislador, para efeitos da sanção penal, pretendia da injúria feita contra a lei ou simplesmente a dor do dano causado pela infração. A noção moderna de prevenção aparece timidamente com a escola clássica, segundo a qual a pena exerce uma importante função de intimidação geral, mas tem a sua verdadeira origem na escola positiva de finais do século XIX.
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Entre as principais razões que colocaram em evidência a necessidade de novos enfoques em relação à prevenção, devem ser mencionadas as seguintes:
1) o aumento da delinqüência grave e o aparecimento de novas formas de crimi-nalidade;
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Capítulos
- Criminologia - Política Criminal de Prevenção do Delito
- Introdução
- Prevenção do Delito
- Políticas criminais para a prevenção de delitos
- Políticas públicas de prevenção da violência e a prevenção vitimária
- Principais programas de prevenção
- Prognóstico Criminológico
- O Exame Morfológico
- Exame Funcional
- Exame Psicológico
- Exame Psiquiátrico
- Parecer Técnico
