Curso Online de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA ERA DIGITAL

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Quem responde quando a máquina erra: regime civil, penal, ético e administrativo no direito brasileiro

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Quem responde quando a máquina erra: regime civil, penal, ético e administrativo no direito brasileiro

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  • INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA ERA DIGITAL
  • Objetivos do curso
  • Percurso do curso
  • Fundamentos
  • O que é inteligência artificial
  • IA generativa: o erro convincente
  • Por que responsabilizar é difícil
  • A cadeia de agentes
  • Marco normativo
  • Não há vácuo normativo
  • PL 2338/2023: onde está
  • PL 2338/2023: a lógica do risco
  • Alto risco: o que interessa ao nosso trabalho
  • Direitos da pessoa afetada
  • Normas setoriais já vigentes
  • Responsabilidade civil
  • Dois regimes possíveis
  • O CDC e a IA
  • O debate do risco do desenvolvimento
  • LGPD: responsabilidade por tratamento de dados
  • Quem responde na cadeia
  • O que o PL propõe para a responsabilidade
  • Discriminação algorítmica
  • Plataformas e conteúdo
  • STF: o novo regime do art. 19 do Marco Civil
  • Por que isso importa para a IA
  • Deepfakes: conteúdo sintético
  • Dados pessoais e decisões automatizadas
  • LGPD, art. 20: decisões automatizadas
  • Dados sensíveis e IA
  • Instrumentos de prevenção
  • O papel da ANPD
  • Esfera penal
  • A IA como instrumento
  • Tipos penais aplicáveis
  • Responsabilidade penal: limites
  • Profissões jurídicas
  • Recomendação CFOAB 001/2024
  • Deveres processuais em jogo
  • TJSC: precedentes inventados pelo ChatGPT
  • TST: a primeira condenação em tribunal superior
  • Resolução CNJ 615/2025: o juiz e a IA
  • Protocolo de uso seguro na advocacia
  • Saúde e setor público
  • Resolução CFM 2.454/2026: IA na medicina
  • O hospital como aplicador de IA
  • Administração pública: responsabilidade do Estado
  • Motivação e decisão administrativa
  • IA em seleção de pessoal
  • Direito comparado
  • União Europeia: o AI Act
  • Brasil e União Europeia
  • Casos práticos
  • Caso 1: o parecer com julgado inexistente
  • Caso 2: a triagem enviesada
  • Caso 3: o diagnóstico sugerido
  • Caso 4: o deepfake da colega
  • Checklist de governança de IA
  • Síntese do curso
  • Referências
  • A máquina sugere, a pessoa responde