Curso Online de O Código do Consumidor a favor do Fornecedor

s i l v a n i a b e z e r r a f r a n c o oab 9984/pa

mestre em direito, advogada, consultora em direito do consumidor, profª. do ceuls/ulbra e fit
ex-coordenadora do procon-santarém (2001/2004).

tema da palestra

a defesa do consumidor a favor do fornecedor

objetivo:
orientar empresários, lojistas, prestadores de serviços e colaboradores sobre as regras do código de defesa do consumidor.

responda:

após 20 anos de implementação do código de defesa do consumidor (cdc), uma nova geração de clientes, que sabem lutar pelos seus direitos, está agora interagindo com o mercado. as empresas estão preparadas para atender da melhor forma esses clientes? - como a correta interpretação e utilização do cdc poderia trazer um fator diferencial competitivo para as empresas? – as empresas estão adotando meios eficientes de controle de qualidade/segurança de produtos e serviços e mecanismos de solução de conflitos de consumo, de acordo com o que preconiza o cdc?

uma revolução nas relações de consumo

um novo modelo de sociedade de consumo de massa

o tempo da qualidade chegou para ficar.

a disputa por clientes é cada vez maior.

deixou de ser uma competição de caráter local ou regional para tornar-se mundial.

o espírito empreendedor é indispensável para os empresários e seus funcionários/colaboradores.

com a globalização, produtos do mundo inteiro estão em busca da preferência do consumidor.

só que, a era do “ganha quem oferece mais qualidade pelo menor preço”, vem, acompanhada da satisfação dos direitos do consumidor, de acordo com o cdc.

um mergulho no tempo...

antigüidade código de hamurabi

art.229º - o arquiteto constrói uma casa para alguém e não o faz solidamente, a casa caí e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto.
art.230º - se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto.
art.233º - se o arquiteto constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim, se as paredes são viciosas, o arquiteto deverá à sua custa consolidar as paredes.

mundo contemporâneo

“... os consumidores são o maior grupo econômico.
influenciam e são influenciados por quase toda
decisão econômica pública e privada.
apesar disso, eles são o único grupo importante,
cujos pontos de vista, muitas vezes, não são
considerados...”.
“consumidores, por definição, somos todos nós”.

john f. kennedy
ao congresso americano, em 15 de março de 1962.

a constituição brasileira e o direito do consumidor

3 oportunidades na constituição federal .
a 1ª vez, no artigo 5º, xxxii-trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
a 2ª vez em seu artigo 170, v, e diz que a defesa do consumidor é um dos princípios que devem ser observados no exercício de qualquer atividade econômica.
finalmente, o artigo 48, determina que o congresso nacional elabore o código de defesa do consumidor.

brasil
cf/88 – art. 5º-xxxii
direitos fundamentais.

o código de defesa do consumidor
como uma conquista do séc. xx

lei 8.078 de 11 de setembro de 1990

dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

20 anos do cdc

se pudéssemos eleger uma lei que maior impacto teve sobre a realidade social brasileira, certamente o cdc seria um forte candidato.
o cdc teve um desempenho acima da média na alteração das práticas de mercado, incentivando o incremento da cidadania e motivando uma atitude mais responsável do fornecedor.