Curso Online de QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS - LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

Lei nº8.112/1990
Lei nº11.099/2005
Lei nº12.527/2011
Lei nº13.709/2018
Lei nº9.784/1999
Lei nº8.429/1992

1) Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso.
Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
( ) certo ( x ) errado

2) Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.

( x ) certo ( ) errado

3) A vedação ao enriquecimento ilícito de servidor público civil autoriza a administração pública a descontar-lhe os dias de paralisação relativos ao exercício do direito de greve, ainda que este tenha sido invocado em decorrência de conduta ilícita do poder público.

( ) certo ( x ) errado

4) Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item a seguir,
de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF. É vedado o exercício do direito de greve a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

( x ) certo ( ) errado

5) O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão. Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
a. para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;
b. apenas para cargo em comissão ou função de confiança;
c. tão somente após a aprovação em concurso público;
d. apenas para uma função de confiança;
e. apenas para cargo em comissão.

6) O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do prazo de três anos.

( ) certo ( x ) errado

7 ) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( x ) certo ( ) errado

8) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.

( ) certo ( x ) errado