Curso Online de REPUTAÇÃO PROFISSIONAL NÃO É INSTRUMENTO DE GESTÃO

Limites jurídicos e éticos ao uso da imagem do trabalhador como forma de controle, correção ou pressão
Fundamentado na Constituição, no Código Civil, na CLT, no Código de Ética do Servidor e na jurisprudência trabalhista · Outubro de 2026

Reconhecer a reputação como bem jurídico
Honra, imagem e boa fama protegidas pela Constituição, pelo Código Civil e pela CLT.

Identificar o uso indevido
Exposição, insinuação, rótulos e comentários que circulam fora do lugar.

Aplicar a legalidade
Sem norma prévia, não há falta; sem processo, não há sanção.

Praticar a gestão correta
Orientação reservada, fundamentada e documentada.
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1. O que é reputação

2. Proteção jurídica

3. O uso indevido

4. Legalidade

5. Produção científica

6. Jurisprudência

7. O papel do gestor

8. Quem foi atingido

9. Casos práticos

Encerramento
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MÓDULO 1

Competência
A percepção sobre a qualidade técnica do trabalho.

Integridade
A percepção sobre a correção ética da conduta.

Confiabilidade
A percepção de que a pessoa cumpre o que assume.
A reputação não pertence à instituição nem ao gestor: é atributo da pessoa, e o direito a trata como tal.
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Avaliação de desempenho
Instrumento formal e previsto
Critérios conhecidos de antemão
Comunicada à pessoa avaliada
Admite contestação e recurso
Circula apenas entre quem precisa saber

Reputação
Construída pela trajetória
Formada na percepção coletiva
Protegida como direito da personalidade
Não é objeto de gestão
Não pode ser usada como sanção
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Efeito difuso
Um comentário chega a pessoas e setores que nunca conhecerão os fatos.

Efeito duradouro
Não há prazo de reabilitação para um rótulo informal.

Sem defesa
Quem é comentado raramente sabe o que foi dito, por quem e a quem.

Sem autor visível
A responsabilidade se dilui no "todo mundo comenta".
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Quando a instituição tem norma, aplica a norma. Quando não tem, orienta e normatiza para o futuro. O que não pode é substituir a norma que não existe pela exposição de quem não a violou.

Há norma
Apuração formal e sanção proporcional.

Não há norma
Orientação reservada e normatização.

Nunca
Exposição, insinuação ou rumor.
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MÓDULO 2

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (CF, art. 5º, X).

Dignidade
Fundamento da República (art. 1º, III).

Honra e imagem
Invioláveis (art. 5º, X).

Valor do trabalho
Fundamento da ordem social (arts. 1º, IV, e 193).
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Art. 12
Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão e reclamar perdas e danos.

Art. 17
O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.

Arts. 186 e 927
Quem causa dano por ato ilícito, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo.

Arts. 932, III, e 933
O empregador responde pelos atos de seus prepostos, independentemente de culpa própria.
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