Curso Online de Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade, Sanções, Processo, Prescrição, Acordo de Não Persecução Civil

A Apostila de Improbidade Administrativa apresenta um estudo completo e atualizado sobre a Lei nº 8.429/1992, com destaque para as profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O conteúdo aborda desde os fundamentos da improbidade até as regras atuais sobre responsabilização, sanções e processo, com linguagem clara e voltada à compreensão prática do tema.

O material analisa os atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, além de temas importantes como dolo, agentes públicos e particulares, nepotismo, licitações, indisponibilidade de bens, acordo de não persecução civil, prescrição e aplicação das sanções. A apostila também destaca a necessidade de individualização e proporcionalidade das penalidades no sistema atual.

A parte processual explica a ação de improbidade administrativa, seus requisitos, legitimidade, competência, defesa, produção de provas, sentença e recursos, sempre considerando as mudanças introduzidas pela reforma legislativa.

O conteúdo ainda contempla a jurisprudência do STF e do STJ, permitindo compreender como os Tribunais Superiores vêm interpretando questões relevantes da nova Lei de Improbidade.

É um material indicado para estudantes de Direito, advogados, servidores públicos, candidatos a concursos e profissionais da Administração Pública que desejam estudar improbidade administrativa de maneira organizada, objetiva e atualizada.

Mestre em Direito e Negócios Internacionais, possui sólida formação acadêmica e especialização em diferentes áreas do Direito, sendo pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Público, Direito de Família e Sucessões, bem como em Direito Penal e Processual Penal. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e Tecnóloga em Gestão Estratégica de Organizações, atua há mais de dez anos na área jurídica, especialmente no exercício da advocacia, com experiência nas áreas de Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito Civil. Paralelamente à atividade profissional, dedica parte de seu tempo à elaboração de trabalhos acadêmicos e jurídicos, atividade que concilia com o constante aperfeiçoamento de seus conhecimentos e com a preparação para concursos públicos. Essa prática representa não apenas uma forma de aprofundamento e atualização jurídica, mas também um instrumento permanente de estudo e desenvolvimento profissional.