Curso Online de Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito
Constitucional

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Conteúdo Programático:
I - Do direito Constitucional e da Constituição Da Constituição Supremacia da Constituição Controle de Constitucionalidade             Ação Declaratória de Constitucionalidade Emenda à Constituição II - Dos Princípios Fundamentais Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro Poder e Divisão de Poderes O Estado Democrático de Direito             Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais Democracia Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais II - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Do Direito à Vida Direito à Privacidade Direito de Igualdade Direito de Liberdade Direitos Coletivos

Conteúdo Programático:
Regime das Liberdades Direito de Propriedade Propriedades Especiais Limitações ao Direito de Propriedade Função Social da Propriedade III - Direitos Sociais - Fundamentos Constitucionais Direitos Sociais relativos aos trabalhadores Direitos Coletivos dos Trabalhadores Direitos Sociais do homem consumidor Direito Ambiental Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos IV - Direito de Nacionalidade Direito de Nacionalidade Brasileira Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil V - Direito de Cidadania Direitos Políticos Positivos Direito de Sufrágio Sistemas Eleitorais

Conteúdo Programático:
Procedimento Eleitoral Direitos Políticos Negativos Privação dos Direitos Políticos   Re-aquisição dos Direitos Políticos Inelegibilidades Dos Partidos Políticos Princípios Constitucionais de Organização Partidária Partidos e Representação Política VI - Garantias Constitucionais Garantias Constitucionais Individuais Princípio da Legalidade Princípio da Proteção Judiciária Estabilidade dos Direitos Subjetivos Direito à Segurança Remédios Constitucionais Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos Garantia dos Direitos Sociais Direitos Políticos

Conteúdo Programático:
Da Organização do Estado e dos Poderes Da Repartição de Competências Da Intervenção nos Estados e nos Municípios Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal Intervenção nos Municípios II - Do Governo da União Competências da União Organização dos Poderes da União Do Poder Legislativo Funcionamento e Atribuições Procedimento Legislativo Estatuto dos Congressistas Do Poder Executivo       Do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal          Superior Tribunal de Justiça Justiça Federal Justiça do Trabalho         Justiça Eleitoral

Conteúdo Programático: Justiça Militar Das Funções Essenciais à Justiça Advogado Ministério Público Advocacia Pública III - Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Competências Estaduais Organização dos Governos Estaduais Conteúdo da Constituição Estadual Dos Municípios Governo Municipal Do Distrito Federal Governo do Distrito Federal IV - Da Administração Pública Órgãos Superiores da Administração Federal Conselhos Órgãos Superiores Estaduais Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública Dos Servidores Públicos      

Conteúdo Programático: V - Bases Constitucionais das Instituições Financeiras Limitações do Poder de Tributar Discriminação Constitucional do Poder de Tributar Discriminação das Rendas por Fonte Discriminação das Rendas pelo Produto Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário Estrutura dos Orçamentos Públicos Princípios Orçamentários Elaboração das Leis Orçamentárias Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária Tribunais de Contas VI - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de Defesa Estado de Sítio  Das Forças Armadas Da Segurança Pública

Conteúdo Programático: Da Ordem Econômica e da Ordem Social Constituição Econômica e seus Princípios Atuação Estatal no Domínio Econômico Das Propriedades na Ordem Econômica Do Sistema Financeiro Nacional Da Ordem Social Da Seguridade Social Da Ordem Constitucional da Cultura Da família, da criança, do adolescente e do idoso Dos Índios Bibliografia/Links Recomendados

I - Do direito Constitucional e da Constituição
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: