Curso Online de Organização dos Estados

Organização do Estado

Aspectos gerais da organização dos Estados e Federação Brasileira

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

A organização dos Estados, também denominada Estrutura dos Estados, pode ser analisada sob 3 aspectos:

FORMA DE GOVERNO

REPÚBLICA

MONARQUIA

SISTEMA DE GOVERNO

PRESIDENCIALISMO

PARLAMENTARISMO

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

No Brasil a organização do Estado adotada é:
Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo;
Forma de Estado: Federação.

FORMA DE ESTADO

UNITÁRIO

FEDERAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

FORMAS DE GOVERNO:
República:
Forma de governo em que o chefe do Estado é eleito pelo provo, existindo prazo definido para exercício de seu *mandato.
Monarquia:
Forma de governo em que o chefe de Estado é um monarca, sendo que via de regra, tal cargo é passado de forma hereditária.
Existem alguns tipos de monarquia, mas podemos exemplificar com as monarquias absolutas e as constitucionais. No primeiro tipo, o monarca detém poderes ilimitados, como é o caso de países como Omã e Arábia Saudita.

Saiba mais: *Mandato – definição dada pelo Código Civil de 2002:
“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

No segundo tipo, ao monarca não cabe a administração do país, sendo tal papel exercido pelo primeiro ministro.

SISTEMAS DE GOVERNO:
Presidencialismo:
Neste de sistema de governo o chefe de estado é o presidente da república e também exerce o papel de chefe de governo.
O Presidente é eleito por meio de voto popular.
Outra característica diz respeito á clara separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Parlamentarismo:
Neste sistema de governo os ministros do parlamento são eleitos pelo povo, mas quem irá exercer o papel de chefe de governo será o primeiro ministro, escolhido entre os ministros do parlamento.
O parlamentarismo poderá ser o sistema de governo adotado em um governo republicano ou em uma monarquia.
No caso da forma de governo ser uma Monarquia, o primeiro ministro é indicado pelo monarca enquanto no presidencialismo a indicação do primeiro ministro é feita pelo Presidente.
A regra é que o primeiro ministro seja o chefe da coalizão partidária majoritária.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

- FORMA DE ESTADO:
Antes de passarmos para o estudo das Organização do Estado brasileiro, mais especificamente de sua forma de Estado, qual seja, o Federalismo, interessante compreendermos a forma de Estado denominada Unitário, tendo em vista que está é adotada em grande parte do mundo.
Estado Unitário:
Essa forma de Estado é subdividida em 3 espécies distintas, quais sejam:
- Puro;
- Descentralizado Administrativamente;
- Descentralizado Administrativa e Politicamente.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

No Estado Unitário Puro ocorreria uma centralização absoluta de poder no território do Estado.
Essa espécie de forma de Estado não é adotada por nenhum país.
No Estado Unitário Descentralizado Administrativamente as decisões políticas são centralizadas nas mãos do Governo Nacional e a sua execução e administração são feitas de forma descentralizada, sendo seguidas à risca tais decisões.
No Estado Unitário Descentralizado Administrativamente e Politicamente, as decisões ainda são tomadas pelo Governo Nacional/Central, mas quem as executa detém certa autonomia política para decidir no caso concreto, ou seja, existe o comando, mas pode pensar a melhor forma de executá-lo.
Essa espécie de Forma de Estado é adotada em grande parte da Europa.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Federação pela sua formação:
Uma Federação pode ser classificada pela sua formação, que poderá ser de duas maneiras:

Movimento Centrípeto: os Estados membros se unem para formar uma Federação, o que resulta em maior autonomia dos Estados-membros.
Exemplo: Estados Unidos da America

MOVIMENTO CENTRÍFUGO

MOVIMENTO
CENTRÍPETO

- Movimento Centrífugo: o Estado Unitário descentraliza-se, dando autonomia para os Estados membros.

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Federação pela distribuição de suas atribuições/competências:
Existe também a classificação da Federação pela distribuição de suas competências:

Modelo Centrípeto: o Ente central detêm mais poder em detrimento dos Estados-membros.
Modelo Centrífugo: com maior distribuição de competência/atribuições para os Estados-membros.

MODELO CENTRÍFUGO

MODELO CENTRÍPETO OU CENTRALIZADOR

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

TIPOS DE FEDERALISMO
O federalismo pode ser classificado por agregação ou desagregação, sendo levado em consideração a sua formação histórica:
- Por agregação: os Estados (soberanos e independentes) dispõem de parcela de suas soberanias para formarem um só Estado Federativo indissolúvel.
- Temos novamente como exemplo os Estados Unidos da América, que a princípio era composto de 13 colônias (posteriormente tornaram-se Estados soberanos) que se juntaram para formar um único Estado soberano.