Curso Online de Organização dos Estados

Curso Online de Organização dos Estados

Neste curso você irá estudar os aspectos gerais da organização de um Estado, o Federalismo na Brasil, os entes federados (União, Estados,...

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Neste curso você irá estudar os aspectos gerais da organização de um Estado, o Federalismo na Brasil, os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o Território Federal.
Estude as formas de governo (República e Monarquia); os sistemas de governo (Presidencialismo e Parlamentarismo) bem como as formas de Estado (Unitário e Federação).
Entenda os tipos de Federalismo e como ele foi instituído como forma de Estado no Brasil.
Aqui você terá acesso à matéria relativa aos entes federativos em todos os seus detalhes, tais como capacidades; competências administrativa e legislativa; bens; processos de formação, dente outros pontos.

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  • Organização do Estado

    Aspectos gerais da organização dos Estados e Federação Brasileira

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    A organização dos Estados, também denominada Estrutura dos Estados, pode ser analisada sob 3 aspectos:

    FORMA DE GOVERNO

    REPÚBLICA

    MONARQUIA

    SISTEMA DE GOVERNO

    PRESIDENCIALISMO

    PARLAMENTARISMO

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    No Brasil a organização do Estado adotada é:
    Forma de Governo: República
    Sistema de Governo: Presidencialismo;
    Forma de Estado: Federação.

    FORMA DE ESTADO

    UNITÁRIO

    FEDERAÇÃO

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    FORMAS DE GOVERNO:
    República:
    Forma de governo em que o chefe do Estado é eleito pelo provo, existindo prazo definido para exercício de seu *mandato.
    Monarquia:
    Forma de governo em que o chefe de Estado é um monarca, sendo que via de regra, tal cargo é passado de forma hereditária.
    Existem alguns tipos de monarquia, mas podemos exemplificar com as monarquias absolutas e as constitucionais. No primeiro tipo, o monarca detém poderes ilimitados, como é o caso de países como Omã e Arábia Saudita.

    Saiba mais: *Mandato – definição dada pelo Código Civil de 2002:
    “Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    No segundo tipo, ao monarca não cabe a administração do país, sendo tal papel exercido pelo primeiro ministro.

    SISTEMAS DE GOVERNO:
    Presidencialismo:
    Neste de sistema de governo o chefe de estado é o presidente da república e também exerce o papel de chefe de governo.
    O Presidente é eleito por meio de voto popular.
    Outra característica diz respeito á clara separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    Parlamentarismo:
    Neste sistema de governo os ministros do parlamento são eleitos pelo povo, mas quem irá exercer o papel de chefe de governo será o primeiro ministro, escolhido entre os ministros do parlamento.
    O parlamentarismo poderá ser o sistema de governo adotado em um governo republicano ou em uma monarquia.
    No caso da forma de governo ser uma Monarquia, o primeiro ministro é indicado pelo monarca enquanto no presidencialismo a indicação do primeiro ministro é feita pelo Presidente.
    A regra é que o primeiro ministro seja o chefe da coalizão partidária majoritária.

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    - FORMA DE ESTADO:
    Antes de passarmos para o estudo das Organização do Estado brasileiro, mais especificamente de sua forma de Estado, qual seja, o Federalismo, interessante compreendermos a forma de Estado denominada Unitário, tendo em vista que está é adotada em grande parte do mundo.
    Estado Unitário:
    Essa forma de Estado é subdividida em 3 espécies distintas, quais sejam:
    - Puro;
    - Descentralizado Administrativamente;
    - Descentralizado Administrativa e Politicamente.

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    No Estado Unitário Puro ocorreria uma centralização absoluta de poder no território do Estado.
    Essa espécie de forma de Estado não é adotada por nenhum país.
    No Estado Unitário Descentralizado Administrativamente as decisões políticas são centralizadas nas mãos do Governo Nacional e a sua execução e administração são feitas de forma descentralizada, sendo seguidas à risca tais decisões.
    No Estado Unitário Descentralizado Administrativamente e Politicamente, as decisões ainda são tomadas pelo Governo Nacional/Central, mas quem as executa detém certa autonomia política para decidir no caso concreto, ou seja, existe o comando, mas pode pensar a melhor forma de executá-lo.
    Essa espécie de Forma de Estado é adotada em grande parte da Europa.

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    Federação pela sua formação:
    Uma Federação pode ser classificada pela sua formação, que poderá ser de duas maneiras:

    Movimento Centrípeto: os Estados membros se unem para formar uma Federação, o que resulta em maior autonomia dos Estados-membros.
    Exemplo: Estados Unidos da America

    MOVIMENTO CENTRÍFUGO

    MOVIMENTO
    CENTRÍPETO

    - Movimento Centrífugo: o Estado Unitário descentraliza-se, dando autonomia para os Estados membros.

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    Federação pela distribuição de suas atribuições/competências:
    Existe também a classificação da Federação pela distribuição de suas competências:

    Modelo Centrípeto: o Ente central detêm mais poder em detrimento dos Estados-membros.
    Modelo Centrífugo: com maior distribuição de competência/atribuições para os Estados-membros.

    MODELO CENTRÍFUGO

    MODELO CENTRÍPETO OU CENTRALIZADOR

  • ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

    TIPOS DE FEDERALISMO
    O federalismo pode ser classificado por agregação ou desagregação, sendo levado em consideração a sua formação histórica:
    - Por agregação: os Estados (soberanos e independentes) dispõem de parcela de suas soberanias para formarem um só Estado Federativo indissolúvel.
    - Temos novamente como exemplo os Estados Unidos da América, que a princípio era composto de 13 colônias (posteriormente tornaram-se Estados soberanos) que se juntaram para formar um único Estado soberano.


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