Curso Online de ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS PARA RH

FORMAÇÃO CONTINUADA 2026
Atualizações Trabalhistas e Compliance de DP
Masterclass completa de adequação regulatória, fiscal, sindical e de saúde ocupacional para profissionais de recursos humanos.
CAPACITAÇÃO EXECUTIVA DE RH
SLIDE 1 / 50

MÓDULO 01
Tributação da Folha e Remuneração

Estudo analítico sobre novos parâmetros remuneratórios, limites de isenção de IRRF e transição previdenciária.
MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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Base Nacional Unificada
O salário mínimo nacional passa a vigorar no montante de R$ 1.621,00 mensais (Decreto nº 12.797/2025). Essa referência altera diretamente as seguintes bases de pagamento:
Piso de pagamento de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. Base de cálculo para adicionais de insalubridade de categorias sem piso convencional.
Atenção aos Pisos Estaduais
Estados com piso regional próprio (como RJ, SP, PR, SC e RS) mantêm limites salariais superiores ao mínimo federal.
Ação do DP: Atualizar a matriz salarial corporativa baseando-se na localidade física da prestação de serviços do colaborador, mitigando riscos de passivo trabalhista de diferença salarial.
O Novo Salário Mínimo em 2026

MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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R$ 5k
ISENÇÃO LEGAL NA FONTE
Reestruturação da Base Fiscal
A Lei nº 15.270/2025 estabeleceu a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remunerações assalariadas de até R$ 5.000,00.
Essa medida exige revisão detalhada do fluxo tributário mensal de salários, férias e proventos de rescisão contratual para evitar retenções indevidas.
Impacto de Tecnologia: O fornecedor do software de folha de pagamento da empresa deve atualizar imediatamente a fórmula de desconto conforme os novos intervalos e tabelas de dedução simplificada.
Nova Isenção de IRRF de R$ 5.000,00

MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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Teto Previdenciário Unificado: Fixado em R$ 8.475,55 para o exercício de 2026, servindo como base máxima de contribuição para empregados formais.
Cálculo por Alíquotas Progressivas: A tributação é calculada em fatias salariais progressivas (7,5%, 9%, 12% e 14%), o que exige rigoroso cruzamento de dados para múltiplos vínculos trabalhistas.
Controle de Múltiplos Vínculos: O RH deve mapear se o trabalhador possui outros empregos e somar as remunerações para assegurar que a contribuição respeite o limite do teto legal do INSS.
Tabela Progressiva do INSS 2026

MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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A Transição Previdenciária
Pela Lei nº 14.973/2024, as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento entram no segundo ano do cronograma de transição gradual em 2026.
O regime de substituição tributária (CPRB) está sendo reduzido gradativamente, enquanto a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha (INSS patronal) é restabelecida ano a ano.
A Regra do Quadro de Pessoal
Cláusula de Garantia: Para a fruição das alíquotas de transição, a empresa deve manter, no mínimo, 75% da média de postos de trabalho ocupados no ano anterior.
O DP deve auditar mensalmente a média salarial e de contratações para não perder o enquadramento favorecido e ser autuado pela Receita Federal.
Reoneração Gradual da Folha

MÓDULO 1: TRIBUTAÇÃO DA FOLHA
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Transição da Desoneração da Folha

MÓDULO 02
Sistemas Digitais e Fim da DIRF

A consolidação definitiva do eSocial e da EFD-Reinf como bases exclusivas de escrituração fiscal no Brasil.
MÓDULO 2: SISTEMAS DIGITAIS
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MÓDULO 2: SISTEMAS DIGITAIS
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Declaração Extinta
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deixa oficialmente de ser enviada de forma anualizada.
A fiscalização da Receita Federal agora ocorre de maneira mensal e eletrônica. Erros nas rubricas mensais de folha geram inconsistência imediata no eSocial, impactando diretamente o cruzamento de dados federais.
Fim Definitivo da Declaração DIRF

MÓDULO 2: SISTEMAS DIGITAIS
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eSocial Ativo
Eventos periódicos (S-1200, S-1210) agora consolidam todas as retenções de Imposto de Renda e INSS dos trabalhadores vinculados à folha.
EFD-Reinf
Reporta mensalmente os pagamentos a beneficiários sem vínculo empregatício e serviços tomados sob cessão de mão de obra.
Guia DCTFWeb
Integra o eSocial e a EFD-Reinf, gerando a declaração de débitos e créditos de maneira direta para emissão de guias DARF unificadas.
Ambiente Unificado de Transmissão

MÓDULO 2: SISTEMAS DIGITAIS
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Auditoria em Tempo Real
Com a escrituração via DCTFWeb, a Receita Federal do Brasil possui visibilidade imediata de inconsistências tributárias ocorridas no mês de competência.
Diferenças entre as bases informadas nas rubricas do eSocial e os valores efetivamente recolhidos disparam autuações eletrônicas automatizadas antes de qualquer fiscalização presencial.
Rotina Preventiva do DP
O setor de Departamento Pessoal deve implementar rotinas de fechamento prévio antes do envio definitivo dos eventos periódicos.
O cruzamento analítico de relatórios de folha interna com os totalizadores do portal do eSocial é indispensável para evitar divergências e a geração de guias DARF de valores incorretos.
DCTFWeb e Cruzamento Digital