Curso Online de Básico em Direito Previdenciário

Autor(a): Scheila De Fátima Scisloski

Carga horária: 10 horas

Por: R$ 29,90
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Este curso visa passar o conhecimento básico sobre o Direito Previdenciário de maneira simplificada. Aqui são abordados temas como aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria compulsória; aposentadoria especial; aposentadoria proporcional por tempo de serviço; pensão por mote...

Formação em Agronomia (UNICENTRO), pós-graduada em Pedagogia (UNICENTRO) e Educação Ambiental (UFPR). Experiência profissional como professora em diversas áreas de Ciências Agrárias; experiência em Educação à Distância; Tutora/Monitora; Palestras; Experiência em Cooperativa, Sindicato e Empresas Agrícolas. Experiência com cursos livres onlines desde 2012. Sou autodidata e busco incansavelmente o conhecimento das mais diversas áreas e uma frase que me define "Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção." (Paulo Freire)

Vantagens
Saiba Mais

Aqui você não precisa esperar o prazo de compensação do pagamento para começar a aprender. Inicie agora mesmo e pague depois.
O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
Adquira certificado ou apostila impressos e receba em casa. Os certificados são impressos em papel de gramatura diferente e com marca d'água.**

* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
** Material opcional, vendido separadamente.

Modelo de certificados (imagem ilustrativa):

Frente

Verso

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROFESSORA: Scheila de Fátima Scisloski
APOSENTADORIA POR IDADE
1. Qual o fato gerador?

Para os empregados urbanos do sexo masculino com idade mínimo de 65 anos;

Para os empregados urbanos do sexo feminino com idade mínimo de 60 anos;
Para os trabalhadores rurais do sexo masculino com idade mínimo de 60 anos;

Para os trabalhadores rurais do sexo feminino com idade mínimo de 55 anos.
2. Quem tem direito?
Todos os segurados.

3. Qual a carência?
Para empregados urbanos, inscritos a partir de 1991 são 180 meses de contribuição mensal.

Os trabalhadores rurais devem comprovar 180 meses de atividades rurais.
4. Qual o valor do benefício?
70% + 1% para cada grupo de 12 meses (num limite de 30%) do salário-benefício;

A valor do benefício não poderá ser menor que o salário mínimo;

O trabalhador rural, se não contribuiu como facultativo terá direito a um salário mínimo.
5. A partir de quando têm direito ao benefício?

Empregados (inclusive domésticos):
a partir do afastamento (sendo menor que 90 dias) ou a partir da data de entrada do requerimento - DER (se a data do afastamento e o dia da solicitação for maior que 90 dias).

Demais segurados: a partir da data de entrada do requerimento.
6. Quando cessa?

Por morte.
7. Outras questões relevantes:

O trabalhador garimpeiro também tem direito com redução de idade;

Pode ser compulsória, para homens aos 70 anos e mulheres aos 65 anos;
O benefício é irreversível e irrenunciável, depois do primeiro pagamento, o segurado não poderá mais desistir do benefício;

Caso o aposentado queira voltar a exercer nova atividade profissional, deverá contribuir novamente para a Previdência Social.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Benefício da Aposentadoria por Invalidez

Benefício concedido para os segurados que por motivo de acidente ou doença forem considerados inaptos para trabalhar.

1. Qual o fato gerador?

Incapacidade total e permanente para o trabalho e insuscetível de reabilitação.
2. Quem tem direito?

Todos os segurados.

3. Qual a carência?

Zero em caso de acidentes de trabalho ou 12 meses para os demais casos.