Curso Online de Direito - módulo 3

Curso de Direito

Introdução
Direito Penal
Processual Penal
Trabalho
Processual do Trabalho

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Temas principais abordados neste curso:

Introdução ao Direito

Direito penal básico

Processual penal

Direito do trabalho

Processual do trabalho

Introdução ao
Direito

Com o seguinte conteúdo programático: 
Introdução  A palavra Direito Terminologia Jurídica O Direito e suas Concepções Jurisdição Os Principais Ramos do Direito Distinção entre Direito e Moral A Sociedade Humana e suas Instituições Fundamentais O Direito e suas Fontes Princípios Gerais do Direito Ordem Jurídica Noções de Interpretação da Lei e Hermenêutica Jurídica Noções de Direito do Trabalho e Processo Noções de Direito Comercial Noções de Direito Penal Bibliografia/Links Recomendados

Introdução

1- Apresentação da cadeira de ID
A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado.

Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outras disciplinas.

FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral.

OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica.

2- A atual terminação da cadeira
A instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros
A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 e prorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de 1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educação e do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagrada através da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas.

A instituição da cadeira de ICD no Brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça respectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no Brasil em 1931, teve a cadeira de introdução outras denominações, tais como, direito natural, enciclopédia jurídica, filosofia do direito cedendo lugar à cadeira de ICD. As denominações anteriores à cadeira de ICD surgiram com a criação dos cursos jurídicos no Brasil aos 11 de agosto de 1827, tendo como as primeiras faculdades as de SP e as de Olinda no Recife.

A disciplina de ID é conhecida por outras denominações, destacando-se, teoria geral do direito, enciclopédia jurídica, introdução ao estudo do direito, filosofia do direito, sociologia do direito , entre outras.

O que levou o CFE a mudar a denominação da cadeira de ICD para IED, foi que ICD como cadeira curricular não era uma ciência propriamente dita, mas o somatório de conhecimentos científicos, abrangendo aspectos filosóficos, históricos, sociológicos e jurídicos. É portanto a cadeira de ID uma fonte geral de conhecimento e não uma ciência por não conter unidade epistemológica, portanto, é esse somatório de conhecimentos que alicerçará toda a estrutura do saber jurídico do futuro bacharel de direito.

A palavra Direito

A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social.