Curso Online de Direito - módulo 3
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Curso Online de Direito - módulo 3

Este curso se refere a um conjunto de princípios jurídicos que têm como objetivo gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades ou ser...

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Carga horária: 150 horas

Por: R$ 39,90
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Este curso se refere a um conjunto de princípios jurídicos que têm como objetivo gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades ou serviços públicos. Esses princípios regem para que sejam realizados os fins desejados pelo Estado.

Temas principais:
Introdução
Direito Penal
Processual Penal
Direito do Trabalho
Processual do Trabalho

Com este curso o aluno aprenderá:
Os principais termos jurídicos e o que significam;
As instituições fundamentais da sociedade;
Os princípios gerais do Direito;
Noções dos principais tipos de Direito;
O que caracteriza crime e contravenção;
As penas para diversos tipos de crimes;
Lei da improbidade administrativa;
O que é um inquérito policial;
A conceituação e características da Ação Penal;
Habeas corpus e sua utilização,
O que são relações de trabalho;
Contratos individuais e especiais de trabalho;
Remuneração e salário;
Fundamentos básicos;
A organização judiciária do trabalho;
Ações, petições trabalhistas;
e muito mais!

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- Thaíse Santos

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  • Curso de Direito

    Introdução
    Direito Penal
    Processual Penal
    Trabalho
    Processual do Trabalho

  • Olá aluno,seja bem vindo á este curso fantástico sobre Direitos

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    Sugerimos que realize e conclua o curso dentro de um tempo hábil para constar no certificado o período de realização.

  • Temas principais abordados neste curso:

    Introdução ao Direito

    Direito penal básico

    Processual penal

    Direito do trabalho

    Processual do trabalho

  • Introdução ao
    Direito

  • Com o seguinte conteúdo programático: 
    Introdução  A palavra Direito Terminologia Jurídica O Direito e suas Concepções Jurisdição Os Principais Ramos do Direito Distinção entre Direito e Moral A Sociedade Humana e suas Instituições Fundamentais O Direito e suas Fontes Princípios Gerais do Direito Ordem Jurídica Noções de Interpretação da Lei e Hermenêutica Jurídica Noções de Direito do Trabalho e Processo Noções de Direito Comercial Noções de Direito Penal Bibliografia/Links Recomendados

  • Introdução

    1- Apresentação da cadeira de ID
    A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado.

  • Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outras disciplinas.

    FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral.

    OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica.

  • 2- A atual terminação da cadeira
    A instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros
    A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 e prorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de 1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educação e do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagrada através da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas.

  • A instituição da cadeira de ICD no Brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça respectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no Brasil em 1931, teve a cadeira de introdução outras denominações, tais como, direito natural, enciclopédia jurídica, filosofia do direito cedendo lugar à cadeira de ICD. As denominações anteriores à cadeira de ICD surgiram com a criação dos cursos jurídicos no Brasil aos 11 de agosto de 1827, tendo como as primeiras faculdades as de SP e as de Olinda no Recife.

  • A disciplina de ID é conhecida por outras denominações, destacando-se, teoria geral do direito, enciclopédia jurídica, introdução ao estudo do direito, filosofia do direito, sociologia do direito , entre outras.

    O que levou o CFE a mudar a denominação da cadeira de ICD para IED, foi que ICD como cadeira curricular não era uma ciência propriamente dita, mas o somatório de conhecimentos científicos, abrangendo aspectos filosóficos, históricos, sociológicos e jurídicos. É portanto a cadeira de ID uma fonte geral de conhecimento e não uma ciência por não conter unidade epistemológica, portanto, é esse somatório de conhecimentos que alicerçará toda a estrutura do saber jurídico do futuro bacharel de direito.

  • A palavra Direito

    A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social.


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  • Direito Penal
  • Processual Penal
  • Direito do Trabalho
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  • Introdução
  • A palavra Direito
  • Terminologia Jurídica
  • O Direito e suas Concepções
  • Jurisdição
  • Os Principais Ramos do Direito
  • Distinção entre Direito e Moral
  • A Sociedade Humana e suas Instituições Fundamentais
  • O Direito e suas Fontes
  • Princípios Gerais do Direito
  • Ordem Jurídica
  • Noções de Interpretação da Lei e Hermenêutica Jurídica
  • Noções de Direito do Trabalho e Processo
  • Noções de Direito Comercial
  • Noções de Direito Penal
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • Crime e Contravenção
  • Periclitação da Vida e da Saúde
  • Crimes contra a liberdade pessoal
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a Administração Pública
  • Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública
  • Lei da Improbidade Administrativa
  • Lei do Abuso de Autoridade
  • Conceito de funcionário público para efeitos penais
  • Contravenções referentes à Administração Pública
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • Inquérito Policial
  • Ação Penal
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  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • Relações de Trabalho
  • Contrato Individual de Trabalho
  • Contratos Especiais de Trabalho
  • Jornada de Trabalho
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  • Férias
  • Remuneração e Salário
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  • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Rescisão Contratual
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • Introdução
  • Fundamentos e Conceitos
  • Princípios Singulares do Direito Processual do Trabalho
  • Organização Judiciária do Trabalho
  • Procedimento nos Dissídios Individuais
  • Nulidades dos Atos Processuais
  • Bibliografia/Links Recomendados