Curso Online de DIREITO PENAL

direito penal parte especial

prof. raquel tiveron

código penal

parte geral
lei 7.209/1984
8 títulos

parte especial
dl 2.848/1940
11 títulos

qual a finalidade do direito penal?
quem decide o bem jurídico a ser protegido?

adultério

(revogado pela lei 11.106-2005)

art. 240 - cometer adultério:
pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.
§ 1º - incorre na mesma pena o co-réu.

§ 2º - a ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.

§ 3º - a ação penal não pode ser intentada:
i - pelo cônjuge desquitado;
ii - pelo cônjuge que consentiu no adultério ou o perdoou, expressa ou tacitamente.

§ 4º - o juiz pode deixar de aplicar a pena:
i - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges;
ii - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. 317, do código civil.

princípio da intervenção mínima princípio da fragmentariedade

 concussão
art. 316 - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
        pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

corrupção passiva
        art. 317 - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
        pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (redação dada pela lei nº 10.763, de 12.11.2003)

maus-tratos

  art. 136 - expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
        pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

lei 9.605/98

art. 49. destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
        pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
        parágrafo único. no crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

classificação majoritária dos crimes:

materiais
dolosos
instantâneos
de concurso eventual
comissivos
admitem tentativa

homicídio

primeiro bem jurídico protegido pelo legislador

fraz von liszt:
destruição da vida humana alheia.