Curso Online de Processo Penal de Forma Dinâmica

processo penal - conceito

direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do direito penal objetivo.

preocupa-se com a atuação jurisdicional do direito penal, as atividades da polícia judiciária, os órgãos respectivos e seus auxiliares.

para denílson feitosa, o processo penal moderno foi concebido, sobretudo, como maneira de proteger o indivíduo da onipotência estatal, passando, assim, a ser instrumento que possibilita o estado-jurisdição interpor-se entre o estado-administração e os “administrados”. em síntese: “é mais um instrumento de garantia da liberdade do indivíduo do que um mero método para se obter a decisão jurisdicional sobre a pretensão punitiva”.

no campo militar, o direito processual penal militar é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal militar. regulam ainda as atividades preliminares da polícia judiciária militar.

é ramo do direito público.

finalidade

o estado é o titular exclusivo do direito de punir. direito este genérico, destinado à coletividade.

a finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o estado e o infrator, através de uma sequência de atos que compreendam a formulação da acusação, a produção das provas, o exercício da defesa e o julgamento da lide.

o processo como procedimento, é o conjunto de atos legalmente ordenados para apuração do fato, da autoria e exata aplicação da lei.

fontes do processo penal

conceito:

fonte é o lugar de onde algo se origina. em direito, analisamos dois enfoques: as fontes criadoras e fontes de expressão da norma. as primeiras são chamadas de fontes materiais, as segundas, fontes formais.

fontes

material ou de produção:
união: art. 22, i cr/88
formal ou de cognição: meio pelo qual se revela o direito
lei em sentido amplo.
costumes, princípios gerais de direito, regras de direito internacional - art. 3º cpp.

princípios informadores

verdade real:
no processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não se conformando com a verdade formal constante dos autos.
desse modo o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. art. 156 cpp.

princípios

legalidade
os órgãos incumbidos da persecução penal não podem possuir poderes discricionários para apreciar a conveniência ou oportunidade da instauração do processo ou do inquérito.
assim, a autoridade policial, nos crimes de ação penal pública, é obrigada a proceder às investigações preliminares e o órgão do ministério público é obrigado a apresentar a respectiva denúncia, desde que se verifique um fato aparentemente delituoso.

oficialidade

posto que a função penal possui índole eminentemente pública, a pretenção punitiva do estado deve se fazer valer por órgãos públicos, quais sejam, a autoridade policial, no caso de inquérito, e o ministério público, no caso da ação penal pública. este princípio sofre exceção no caso da ação penal privada e de ação penal popular.

oficiosidade

os órgãos incumbidos da persecução penal devem proceder ex ofício, não devendo aguardar provocação de quem quer que seja, ressalvados os casos de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.