Curso Online de DIREITOS FUNDAMENTAIS

a eficácia dos direitos fundamentais

uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional

ingo wolfgang sarlet

1 - problema terminológico
2 – perspectiva histórica
3- processo de reconhecimento dos direitos fundamentais;
4 – diversas dimensões de direitos fundamentais
5- posição e significado dos direitos fundamentais no estado democrático e social de direito
6 - concepções de direitos fundamentais na constituição de 1988
7 - elementos caracterizadores de um sistema de direitos fundamentais
8 - fundamentalidade material
9 - conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais
10 - princípio da dignidade humana
11 - dph e a jurisprudência

1 - problema terminológico

qual a diferença entre direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos?

direitos do homem: direitos naturais não, ou ainda não positivados;

direitos fundamentais: se aplica aos direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um estado;

direitos humanos: se aplica aos documentos de direito internacional. refere-se ao reconhecimento de posições jurídicas ao ser humano como tal, independente da ordem jurídica estatal;

1 - problema terminológico

critério do grau de efetiva aplicação e proteção;

direitos fundamentais: em tese, melhores condições de eficácia e aplicabilidade em razão da existências de graus e instâncias dotadas do poder de coerção;

direitos humanos: não é da natureza do direito internacional a existência de mecanismos de coerção entre os estados;

2 – perspectiva histórica

segundo o autor, o valor da dignidade da pessoa humana, liberdade e igualdade entre os homens encontra suas raízes na filosofia clássica (greco-romana) e no pensamento cristão;

3- processo de reconhecimento dos direitos fundamentais;

origem: afirma-se como data e local de nascimento dos direitos fundamentais a inglaterra do século xiii: magna carta joão sem-terra de 1215;

observação: deve-se descartar o caráter de autênticos direitos fundamentais;

críticas do autor:

privilégios outorgados pela autoridade real. poderiam ser arbitrariamente subtraídos pelo monarca;
direitos de cunho estamental atribuídos a certas castas nas quais se estratificava a sociedade feudal;
os direitos e liberdades, em que pese a limitação ao poder monárquico – não vinculam o parlamento.

3- processo de reconhecimento dos direitos fundamentais;

para o autor, os marcos iniciais são as revoluções americana e francesa;

há uma relação de interdependência entre os movimentos liberais do século xviii:

o documento americano é cronologicamente anterior;

por outro lado, inegável a influência dos pensadores franceses, em especial rousseau e montesquieu.

4 – diversas dimensões de direitos fundamentais

1ª dimensão: direitos de cunho negativo: abstenção do estado;

2ª dimensão: direitos positivos; prestacionais e “liberdades sociais”: liberdade de sindicalização, direito de greve, repouso semanal, limitação da jornada, etc.

3ª dimensão: direitos de titularidade coletiva ou difusa;

4 – diversas dimensões de direitos fundamentais

3ª dimensão:

“a atribuição da titularidade de direitos fundamentais ao próprio estado e à nação (direitos à autodeterminação, paz e desenvolvimento) tem suscitado no que concerne à própria qualificação de grande parte destas reivindicações como autênticos direitos fundamentais” (sarlet; 49)

4 – diversas dimensões de direitos fundamentais

direitos fundamentais de 4ª ou 5ª dimensão?

em regra, os direitos fundamentais arrolados pela doutrina como de 4ª dimensão (mudança de sexo, manipulação genética) são apenas novas reivindicações deduzidas, em maior parte, dos clássicos direitos de liberdade;

4 – diversas dimensões de direitos fundamentais

direitos fundamentais de 4ª ou 5ª dimensão?

conceito de bonavides sobre a 4ª dimensão: resultado da globalização dos direitos fundamentais, no sentido de uma universalização no plano institucional;

direito à democracia (direta); informação e pluralismo;

vantagem da classificação de bonavides: são uma nova fase de reconhecimento;