Curso Online de Noções Básicas em Terapia Ocupacional

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Noções Básicas em Terapia Ocupacional

O curso de Noções básicas em terapia ocupacional tem a intenção de promover o aprimoramento dos profissionais e estudiosos da área no que tange seus principais conteúdos, tais como: técnicas de tratamentos, atividades da vida diária, a terapia ocupacional no Brasil, definições da terapia ocupacional.

A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido;
Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;
Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde;
Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes;
Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador.

O processo saúde-doença dos trabalhadores tem relação direta com o seu trabalho; e não deve ser reduzido a uma relação monocausal entre doença e um agente específico; ou multicausal, entre a doença e um grupo de fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos, mecânicos), presentes no ambiente de trabalho. Saúde e doença estão condicionados e determinados pelas condições de vida das pessoas e são expressos entre os trabalhadores também pelo modo como vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.
Independentemente se o trabalhador é urbano ou rural,  ou forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado; diferentemente do público alvo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que se ocupam dos trabalhadores formais.

De forma a fortalecer a ST no SUS, foi publicada em 2012, a Portaria 1.823, consolidada posteriormente no Anexo XV da Portaria de Consolidação nº 2/2017, do Ministério da Saúde, a qual definiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) de acordo com princípios, diretrizes e estratégias a serem observadas pelas esferas municipais, estaduais, distrital e federal da gestão do SUS, com o objetivo de desenvolver a atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.  Trata-se de uma Política Transversal às demais Políticas Públicas de Saúde (Figura 2), alinhada a um conjunto de outras políticas sociais, considerando os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença-cuidado.

A relação entre a Saúde do Trabalhador e o controle social é histórica, e nos serviços que compõem a Renast, ocorre por meio da participação de organizações de trabalhadores e empregadores, e pelos instrumentos estabelecidos pelas Leis Orgânicas de Saúde (8.080/90 e 8.142/90).  A PNSTT estabelece a participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, através de: 

 Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social;
Busca de articulação com entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e demais representações de categorias de trabalhadores, presentes no território, inclusive as inseridas em atividades informais de trabalho e populações em situação de vulnerabilidade;
Apoio o funcionamento das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) dos Conselhos de Saúde, nas três esferas de gestão do SUS;
Inclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e educação permanente em saúde do trabalhador, sempre que possível, e inclusão de conteúdos de saúde do trabalhador nos processos de capacitação permanente voltados para a comunidade e o controle social, incluindo grupos de trabalhadores em situação de vulnerabilidade, com vistas às ações de promoção em saúde do trabalhador; 

 Transparência e facilitação do acesso às informações aos representantes da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;
Acompanhamento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde ambiental, além das ações específicas de Visat, sempre que pertinente;
Apoio à capacitação voltada para os interesses do movimento social, movimento sindical e controle social, em consonância com as ações e diretrizes estratégicas do SUS e com a legislação de regência e; 
Estabelecimento de rede de centros de pesquisa colaboradores na construção de saberes, normas, protocolos, tecnologias e ferramentas, voltadas à produção de respostas aos problemas e necessidades identificadas pelos serviços, comunidade e controle social.

Uma das estratégias da PNSTT para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador é a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt). A Renastt compreende uma rede de serviços de assistência e vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS e tem por objetivos ampliar o acesso e executar ações de promoção, proteção, prevenção e de vigilância em saúde, bem como na assistência especializada em saúde do trabalhador e da trabalhadora; estimular a articulação e a integração com as demais Redes do SUS, qualificando as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora nos territórios. A Renastt possui como principal componente o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).