Curso Online de CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II; Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS

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CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II; Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS HISTORIA DA SAUDE NO BRASIL; LEI 8080; LEI 8142; ...

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CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II; Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS
HISTORIA DA SAUDE NO BRASIL;
LEI 8080;
LEI 8142;
CF;
DECRETO 7508;
ETC

ESPECIALISTAS EM ENFERMAGEM; BACHAREIS EM ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA; Experiência em: -Urgência e Emergência, -Clinica Médica, -Clinica Círurgica, -UTI, -Oncologia, -Nefrologia e -SAÚDE PUBLICA E ETC; PROFESSORES DE CURSOS TECNICO DE ENFERMAGEM EM DIVERSAS ÁREAS.



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  • CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II

    CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II

    Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS

  • ABORDAREMOS SOMENTE OS TÓPICOS PRINCIPAIS QUE MAIS COSTUMAM CAIR NAS BANCAS: AOCP, IADES,IDECAN

  • Histórico das Políticas de Saúde no Brasil

    Histórico das Políticas de Saúde no Brasil

    Histórico das Políticas de Saúde no Brasil
    Períodos
    • Descobrimento ao Império (1500-1889)
    • República Velha (1889 – 1930)
    • “Era Vargas” (1930 – 1964)
    • Autoritarismo (1964 – 1984)
    • Nova República (1985 – 1988)
    • Pós-constituinte (1989...)
    Descobrimento ao Império (1500-1889)
    Perfil epidemiológico - Doenças pestilenciais
    Cenário Político e econômico - País agrário extrativista

  • Organização da Saúde
    • Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;
    • Boticários;
    • Curandeiros;
    • Medicina liberal;
    Chegada da Família Real Portuguesa – 1808
    • Saneamento da capital;
    • Controle de navios, saúde de portos;
    • Novas estradas;
    Controle Sanitário Mínimo

  • República Velha - (1889 – 1930)
    Perfil Epidemiológico
    Predomínio das doenças transmissíveis:
    Febre amarela
    Varíola
    Tuberculose
    Sífilis
    Endemias rurais.

  • Cenário Político e Econômico
    - Instalação do capitalismo no Brasil excedente econômico primeiras indústrias
    investimento estrangeiro.
    - Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas surgimento de movimentos
    operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária;
    Organização do Setor Saúde
    Acesso da população: medicina liberal e hospitais filantrópicos;
    Ideologia liberal: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa
    privada não pudesse fazê-lo.
    Ameaças aos interesses do modelo AGRÁRIO-EXPORTADOR intervenção do Estado
    organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias;
    Os serviços definidos pela necessidade econômica;
    Lei Eloy Chaves (1923)

  • • Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões)
    1923 – CAP dos Ferroviários
    1926 – Portuários e Marítimos
    • marco inicial da Previdência Social no Brasil.
    Características das CAP’s
    • Por instituição ou empresa;
    • Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador;
    • Aposentadoria, pensão e assistência médica.

  • Dicotomia da saúde no Brasil
    • Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - coletiva;
    • Previdência Social: medicina individual (assistência) - exclusiva.
    “Era Vargas” - (1930 – 1964)
    Perfil Epidemiológico
    Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento das doenças da modernidade.
    Início da transição demográfica: envelhecimento da população.

  • Fracionamento da assistência
    • Medicina liberal
    • Hospital beneficente ou filantrópico
    • Hospital lucrativo (empresas médicas).
    Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
    • Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas
    (IAPETEC), servidores do estado (IPASE);
    • Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores);
    • Gerência: indicado pelo Estado;
    - Aposentadoria, pensão e assistência médica.

  • Autoritarismo - (1964 – 1984)
    Perfil Epidemiológico
    Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária,
    Chagas, acidentes de trabalho, etc.
    Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das Doenças da Pobreza - (dupla
    carga de doenças).
    Golpe Militar em 1964
    Regime autoritário (21 anos) - Governo autoritário e centralizador - Urbanização e industrialização
    crescentes;
    Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966 INPS (Instituto Nacional de Previdência Social):
    1972 = previdência para autônomos e empregadas domésticas;
    1973 = previdência para trabalhadores rurais FUNRURAL
    1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS):
    1974 = Plano de Pronta Ação (PPA)
    Ampliação do atendimento de emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da
    previdência.
    1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)
    Fortalecimento da relação Estado e segmento privado Privatização das ações curativas
    pagamento por quantidade de atos médicos;
    Quase inexistia controle ou regulação “cheque em branco”.
    FAS (Fundo de Assistência social) - Caixa Econômica Federal
    Financiou a ampliação da rede privada juros mínimos e prazo a perder de vista.

  • Programa nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE):
    iniciativa de reorganização do Sistema de saúde (maior integração dos dois ministérios e
    secretarias estaduais e municipais de saúde);
    diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde;
    participação da comunidade;
    regionalização e hierarquização dos serviços;
    referência e contra-referência;
    integração de ações curativas e preventivas.
    AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982
    – Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da
    rede de saúde);
    – Tentativa incipiente de descentralização do poder;
    – Gestão ainda no nível federal.
    – Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO
    CONTRIBUINTE.
    Manutenção das tensões sociais reivindicando melhoria das condições de saúde


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  • CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II
  • Histórico das Políticas de Saúde no Brasil
  • Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990
  • ATENÇÃO
  • Lei 8080/90
  • Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990
  • Constituição Federal da República - 1988
  • Constituição Federal - Título VIII - Capítulo II - Seção II - Da Saúde
  • Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
  • Bibliografia