Curso Online de CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II; Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS

CURSO PREPARATORIO PARA O CONCURSO DA EBSERH II

Disciplinas básicas: LEGISLAÇÃO DO SUS

ABORDAREMOS SOMENTE OS TÓPICOS PRINCIPAIS QUE MAIS COSTUMAM CAIR NAS BANCAS: AOCP, IADES,IDECAN

Histórico das Políticas de Saúde no Brasil

Histórico das Políticas de Saúde no Brasil
Períodos
• Descobrimento ao Império (1500-1889)
• República Velha (1889 – 1930)
• “Era Vargas” (1930 – 1964)
• Autoritarismo (1964 – 1984)
• Nova República (1985 – 1988)
• Pós-constituinte (1989...)
Descobrimento ao Império (1500-1889)
Perfil epidemiológico - Doenças pestilenciais
Cenário Político e econômico - País agrário extrativista

Organização da Saúde
• Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;
• Boticários;
• Curandeiros;
• Medicina liberal;
Chegada da Família Real Portuguesa – 1808
• Saneamento da capital;
• Controle de navios, saúde de portos;
• Novas estradas;
Controle Sanitário Mínimo

República Velha - (1889 – 1930)
Perfil Epidemiológico
Predomínio das doenças transmissíveis:
Febre amarela
Varíola
Tuberculose
Sífilis
Endemias rurais.

Cenário Político e Econômico
- Instalação do capitalismo no Brasil excedente econômico primeiras indústrias
investimento estrangeiro.
- Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas surgimento de movimentos
operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária;
Organização do Setor Saúde
Acesso da população: medicina liberal e hospitais filantrópicos;
Ideologia liberal: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa
privada não pudesse fazê-lo.
Ameaças aos interesses do modelo AGRÁRIO-EXPORTADOR intervenção do Estado
organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias;
Os serviços definidos pela necessidade econômica;
Lei Eloy Chaves (1923)

• Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões)
1923 – CAP dos Ferroviários
1926 – Portuários e Marítimos
• marco inicial da Previdência Social no Brasil.
Características das CAP’s
• Por instituição ou empresa;
• Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador;
• Aposentadoria, pensão e assistência médica.

Dicotomia da saúde no Brasil
• Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - coletiva;
• Previdência Social: medicina individual (assistência) - exclusiva.
“Era Vargas” - (1930 – 1964)
Perfil Epidemiológico
Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento das doenças da modernidade.
Início da transição demográfica: envelhecimento da população.

Fracionamento da assistência
• Medicina liberal
• Hospital beneficente ou filantrópico
• Hospital lucrativo (empresas médicas).
Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
• Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas
(IAPETEC), servidores do estado (IPASE);
• Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores);
• Gerência: indicado pelo Estado;
- Aposentadoria, pensão e assistência médica.

Autoritarismo - (1964 – 1984)
Perfil Epidemiológico
Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária,
Chagas, acidentes de trabalho, etc.
Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das Doenças da Pobreza - (dupla
carga de doenças).
Golpe Militar em 1964
Regime autoritário (21 anos) - Governo autoritário e centralizador - Urbanização e industrialização
crescentes;
Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966 INPS (Instituto Nacional de Previdência Social):
1972 = previdência para autônomos e empregadas domésticas;
1973 = previdência para trabalhadores rurais FUNRURAL
1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS):
1974 = Plano de Pronta Ação (PPA)
Ampliação do atendimento de emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da
previdência.
1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)
Fortalecimento da relação Estado e segmento privado Privatização das ações curativas
pagamento por quantidade de atos médicos;
Quase inexistia controle ou regulação “cheque em branco”.
FAS (Fundo de Assistência social) - Caixa Econômica Federal
Financiou a ampliação da rede privada juros mínimos e prazo a perder de vista.

Programa nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE):
iniciativa de reorganização do Sistema de saúde (maior integração dos dois ministérios e
secretarias estaduais e municipais de saúde);
diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde;
participação da comunidade;
regionalização e hierarquização dos serviços;
referência e contra-referência;
integração de ações curativas e preventivas.
AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982
– Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da
rede de saúde);
– Tentativa incipiente de descentralização do poder;
– Gestão ainda no nível federal.
– Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO
CONTRIBUINTE.
Manutenção das tensões sociais reivindicando melhoria das condições de saúde