Curso Online de Agricultura Orgânica

Agricultura Orgânica

65 HORAS

Regulamentos técnicos e acesso aos mercados dos produtos orgânicos no Brasil

Agricultura Orgânica

O arcabouço legal que dispõe sobre a agricultura orgânica no Brasil inclui a Lei nº 10.831/2003, os Decretos nº 6.323/2007 e nº 6.913/2009 (BRASIL 2003, 2007, ), as Instruções Normativas nº 54 “Das Comissões” e nº 64 “Dos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal” (BRASIL, 2008 , 2008 ) e as Instruções Normativas nº 17 “Do Extrativismo Sustentável Orgânico”, nº 18 “Do Processamento, Armazenamento e Transporte” e nº 19 “Dos Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica” (BRASIL, 2009a, 2009b, 2009c).

Apresentação

Esse arcabouço legal é fruto de discussão entre governo, academia e sociedade, aprovado pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO), organismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde aconteceram as discussões para a regulamentação da Lei nº 10.831/03 desde março de 2004.
Questões ligadas à assessoria técnica para cumprir os regulamentos técnicos de produção na agricultura orgânica, ou seja, para a correção das não conformidades, não serão tratadas

Apresentação

Também não se abordará o que pode e o que não pode ser adotado nos sistemas de produção, nem se fornecerá levantamento das políticas de fomento à comercialização, como os Serviços de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária - SECAFES (fomentada pela SDT/MDA- Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Apresentação

Tampouco se abordará o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), operado pela Companhia Brasileira de Abastecimento (CONAB) ou a participação em eventos com missão de cultura exportadora, como a Biofach, na Alemanha.

Apresentação

A produção e o mercado de produtos da agricultura orgânica crescem no mundo e no Brasil. Em 2006, havia 630 mil unidades certificadas no mundo, ocupando cerca de 30 mil hectares

A demanda pelos produtos orgânicos está aumentando no mundo, com vendas no varejo estimadas em US$ 33 bilhões em 2005 (WILLER; YUSSEFI, 2007) e em US$ 46 bilhões em 2006 (MAPEAMENTO..., 2008), resultado dos esforços de diferentes agentes da cadeia, tanto pelo lado da oferta (diversidade de produtos, canais de comercialização, certificação) quanto da demanda (preocupação com a saúde, com a inocuidade dos alimentos e com a proteção à natureza), e das políticas públicas estabelecidas.

Introdução

No Brasil, organizações públicas e privadas participam do desenvolvimento da agricultura orgânica desde os anos 80, por meio de projetos de C&T e de P&D e da elaboração de políticas públicas de âmbito local, nacional e internacional.

Introdução

Informações sobre produção e comercialização da agricultura orgânica no Brasil são relativamente escassas. Não existe controle oficial sistemático dos dados enquanto a regulamentação da Lei 10.831 não for implantada, embora alguns estados (PR, MG, por exemplo) e o Distrito Federal realizem estatísticas rurais.

Introdução

No Brasil, a agricultura orgânica controlada (AOC) pelas associações, cooperativas e ONGs, de acordo com levantamento feito pelo MAPA, teve sua área aumentada em 500% nos últimos 4 anos, alcançando 850 mil hectares e 19 mil projetos envolvidos (BRASIL, 2005).

O mercado era estimado em cerca de US$ 1 milhão em 2003, com crescimento a taxas de 20% ao ano

Introdução

Levantamento realizado pelo SEBRAE-RJ, em 2004, em 611 pontos de comercialização dos orgânicos no Brasil, mostrou que, em termos percentuais, o número de pontos de comercialização em supermercados era praticamente idêntico ao número de pontos de venda dos produtos orgânicos em feiras, associações, cooperativas e redes de consumo (FONSECA, 2005).

Introdução