Curso Online de Defesa Sanitária Vegetal

Defesa Sanitária Vegetal

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

A Defesa Sanitária Vegetal vem se fortalecendo no sentido de atender às demandas dos mercados nacional e mundial, sobretudo no que diz respeito à sanidade e inocuidade dos produtos vegetais, sem perder de vista a preocupação com impactos ambientais causados pela atividade.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

Essa é uma atividade considerada típica de Estado, coordenada em nível central pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), através de seu Departamento de Sanidade Vegetal, tendo como normas regulatórias a Convenção internacional de Proteção dos Vegetais e o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal de 12/04/1934.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

O Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934 aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, estabelecendo:

Normas para exportação e importação de vegetais e suas partes;

Medidas necessárias para vigilância, erradicação, tratamentos, inspeção, pontos de ingresso e egresso, quarentena, entre outros.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

A Defesa Sanitária Vegetal tem como missão a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais, ou veiculadas por seus produtos, subprodutos, derivados, insumos, e resíduos em geral, de importância econômica e social, visando preservar a sociedade de moléstias que comprometam a qualidade de vida do homem, bem como o meio ambiente.

(SEAPEC, 2014)

De acordo com o Decreto n° 24.114/34:

São proibidos, em todo o território nacional, nas condições abaixo determinadas, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

a) de vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;
b) de insetos vivos, ácaros, nematóides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;
c) de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

De acordo com o Decreto n° 24.114/34:

São proibidos, em todo o território nacional, nas condições abaixo determinadas, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:
(continuação)...

d) de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;
e) de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógomos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

§ 1º Para determinadas espécies vegetais, a critério do Serviço da Defesa Sanitária Vegetal, poderá ser admitida a importação com terra, sujeitando-se as mesmas, obrigatoriamente, à desinfeção e substituição da terra à chegada.
§ 2º Somente para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país, poderá o Ministério da Agricultura permitir a importação do material previsto nas alíneas a, b e c deste artigo, observadas, porém as medidas preventivas que forem prescritas em cada caso pelo Conselho Nacional de Defesa Agrícola.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

§ 3º Ministério da Agricultura permitirá, por portaria, ouvido o Conselho Nacional de Defesa Agrícola, a introdução no país, das espécies de insetos, fungos, bactérias, etc., reconhecidamente úteis, aos quais não se aplicada a proibição contida nas letras b e c deste artigo.
Art. 2º Independentemente do estabelecido no art. 1º, o Ministério da Agricultura poderá proibir ou estabelecer condições especiais para a importação de qualquer vegetais, partes de vegetais e produtos agrícolas que provenham de países suspeitos ou assolados por doenças ou pragas, cuja introdução no país possa constituir perigo para as culturas nacionais.

O Ministério da Agricultura determinará em portaria, quais os produtos e respectivos países de procedência.

Defesa Sanitária Vegetal - Introdução

O Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) é a Organização de Proteção Fitossanitária – do Brasil, designado por meio da Instrução Normativa DAS n° 9 de 17/03/05, conforme Art.4 da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais CIPV. Está inserida no contexto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O DSV é o responsável pela elaboração da regulamentação fitossanitária nacional, assim  como pela fiscalização do seu cumprimento. 

Departamento de Sanidade Vegetal (DSV)

MAPA

As principais atribuições e competências ao DSV são:

I - elaborar as diretrizes de ação governamental para a sanidade vegetal, com vistas a contribuir para a formulação da política agrícola;
II - programar, coordenar e promover a execução das atividades de:
a) vigilância fitossanitária, inclusive a definição de requisitos fitossanitários a serem observados no trânsito de plantas, produtos e derivados de origem vegetal e materiais de uso agrícola;  b) prevenção e controle de pragas, em especial a definição de requisitos fitossanitários a serem observados na importação e exportação de vegetais, seus produtos e subprodutos, assim como demais artigos regulamentados; 

Departamento de Sanidade Vegetal (DSV)

MAPA