Curso Online de  Defesa sanitária animal de grande porte

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 Defesa sanitária animal de grande porte

O curso de Defesa sanitária animal de grande porte tem a finalidade de expor reflexões sobre as medidas sanitárias na zona afetada, bem como apontamentos sobre as justificativas das restrições nas zonas definidas, programa nacional de erradicação e controle da febre aftosa PNEFA, legislação e programa nacional de erradicação da febre aftosa.

A defesa sanitária animal, em Portugal, é regulada por legislação a nível nacional e, em alguns casos, regional. A nível nacional, a Lei nº 569/1948 estabelece medidas de defesa sanitária animal e a Lei nº 1.283/1950 trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A regulamentação do Serviço de Defesa Sanitária Animal é aprovada pelo Decreto nº 24.548/1934. A Lei nº 8.171/1991 estabelece a política agrícola, que inclui a defesa agropecuária, e foi alterada pela Lei nº 9.712/1998. 

Legislação Nacional:
Lei nº 569/1948: Medidas de defesa sanitária animal. 
Decreto nº 24.548/1934: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. 
Lei nº 1.283/1950: Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. 
Lei nº 8.171/1991: Política agrícola, incluindo a defesa agropecuária. 
Lei nº 9.712/1998: Altera a Lei nº 8.171/1991, acrescentando dispositivos sobre defesa agropecuária. 
Outras disposições importantes:
Decreto-Lei nº 818/1969:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 
Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais):
Trata das sanções penais e administrativas para atos lesivos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos contra animais. 
Decreto nº 5.741/2006:
Regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). 
Lei nº 12.097/2009:
Dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva de carnes. 
Instrução Normativa nº 11/2019 (MAPA):
Estabelece o regulamento para ingresso de produtos de origem animal em bagagem de viajantes. 

A defesa sanitária animal tem como objetivo a prevenção, controle e erradicação de doenças que afetam os animais, a saúde pública e o meio ambiente. A Vigilância Sanitária Animal, dentro do âmbito da defesa sanitária, realiza ações de vigilância, fiscalização e controle, com vista à proteção da saúde animal e da sanidade agropecuária. 

A Sanidade Avícola refere-se à vigilância, prevenção e controle de doenças em aves, com o objetivo de garantir a saúde e a produção de produtos avícolas seguros para consumo humano e animal. É um programa essencial para a avicultura, visando proteger os plantéis avícolas e a saúde pública. 

Elaboração:
Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA):
É uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que estabelece medidas para prevenir e controlar doenças avícolas de interesse em saúde pública e animal. 
Objetivos:
Prevenir e controlar doenças avícolas. 
Garantir a produção de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo. 
Proteger a saúde pública. 
Ações:
Vigilância: Monitoramento constante dos plantéis avícolas. 
Certificação: Avaliação e certificação da saúde dos plantéis. 
Controle: Implementação de medidas para conter a disseminação de doenças. 
Prevenção: Aplicação de medidas para evitar a ocorrência de doenças. 
Resposta a emergências: Coordenação de ações em caso de surtos de doenças. 
Capacitação: Treinamento técnico para profissionais da área. 
Educação: Informação ao público sobre as doenças avícolas e as medidas de prevenção. 

Importância:
Protege a saúde das aves e evita prejuízos econômicos. 
Garante a segurança alimentar, protegendo a saúde humana. 
Fortalece a competitividade da avicultura. 
Principais doenças de interesse em sanidade avícola:
Influenza Aviária, Doença de Newcastle, Salmoneloses, Micoplasmoses. 
Observação: A sanidade avícola é uma responsabilidade compartilhada entre o governo, os produtores e a sociedade civil. A colaboração e o trabalho em rede são fundamentais para o sucesso do programa. 

A micoplasmose aviária é uma doença infecciosa causada por bactérias do género Mycoplasma, principalmente Mycoplasma gallisepticum (MG) e Mycoplasma synoviae (MS), que afeta principalmente aves de criação, como galinhas e perus. A doença causa problemas respiratórios, urogenitais e articulatórios, com consequências econômicas significativas para a indústria avícola.