Curso Online de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Curso Online de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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O curso Licenciamento Ambiental tem como objetivo passar informações a respeito de um dos mais importantes instrumentos previstos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. De suma necessidade e importância para a preservação ambiental, é matéria de interesse para os empreendedores, consultores, advogados entre outros profissionais uma vez que ao idealizar determinada atividade, deve-se estar atento às exigências legais aplicáveis, não se preocupando somente com a escolha do terreno ou dos profissionais para a concepção do seu projeto.
O curso conta com diversos tópicos de fórum, exercícios e videos para complementar o aprendizado.

A Fragas Consultoria têm como finalidade prestar serviços de Auditoria interna da ISO 14001 e OSHAS 18001; Consultorias na área ambiental , na área de recursos humanos como treinamentos e desenvolvimento de pessoal ,descrição de cargos e salários, avaliação de desempenho, desenvolvimento organizacional.



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  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • Conceito de licenciamento ambiental

    Conceito de licenciamento ambiental

    O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere.

    Acessem o site abaixo:
    http://gaiaagroecologia.blogspot.com.br/2010/11/licenciamento-ambiental-como-forma-de.html

  • O processo de licenciamento ambiental tem como principais normas legais a Lei nº 6938/81; a Resolução CONAMA1 nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabeleceu diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental; e a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabeleceu procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988.

  • Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência.

  • O Licenciamento Ambiental, de utilização ompartilhada entre a União e os estados da federação, o Distrito federal e os municípios, em conformidade com as espectivas competências, tem o objetivo de regular as atividades e os empreendimentos que utilizam os recursos naturais e podem causar degradação ambiental

  • Por meio dele, os órgãos ambientais adquirem a estatura legal para avaliar os eventuais impactos ao meio ambiente de uma determinada atividade. Trata-se de um importante mecanismo de nossa sociedade e proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e à vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento.

  • Vídeo sobre licenciamento ambiental

    Vídeo sobre licenciamento ambiental

    https://www.youtube.com/watch?v=bMkgMFMmy8Y

  • A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece:

  • “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.”

  • A Resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental:

  • Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.


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  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • Conceito de licenciamento ambiental
  • Vídeo sobre licenciamento ambiental
  • Vídeo aula sobre a Lei 9.433/97
  • CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL
  • LICENÇA PRÉVIA – LP
  • Exemplos de licença previa
  • LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI
  • EXEMPLO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
  • LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
  • EXEMPLOS DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
  • PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL
  • 1ª ETAPA
  • VIDEO AULA SOBRE O NOVO CODIGO FLORESTAL
  • 2ª ETAPA
  • VIDEO AULA SOBRE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
  • 3ª ETAPA
  • 5ª ETAPA - LICENÇA DE OPERAÇÃO
  • REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO NÃO LICENCIADO DEVIDAMENTE
  • CONSEQÜÊNCIAS DA AUSÊNCIA OU FALHA NO LICENCIAMENTO
  • RELAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONAMA 237/97)
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  • INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E COMUNICAÇÕES
  • INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
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