Curso Online de Licenciamento Ambiental

Curso Online de Licenciamento Ambiental

Curso voltado para quem está querendo se aprofundar no Licenciamento Ambiental, visando realocação no mercado de trabalho ou aperfeiçoame...

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Descrição

Curso voltado para quem está querendo se aprofundar no Licenciamento Ambiental, visando realocação no mercado de trabalho ou aperfeiçoamento profissional.
Palavra-Chave: Consultoria Ambiental; Legislação Ambiental; Licença; Autorização; Órgão; CONAMA;

Autor(a): Rodrigo De Oliveira Lula Salles

Biólogo com Mestrado e Doutorado em Zoologia, e ampla formação executiva com seis MBAs nas áreas de Engenharia Ambiental, Licenciamento Ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas, Gestão Ambiental e Manejo Florestal, Ecologia e Biodiversidade, e Segurança do Trabalho. Com mais de 18 anos de experiência na Consultoria Ambiental (desde 2007), atua na linha de frente de projetos complexos e licenciamento ambiental em todas as esferas. Coordena equipes técnicas desde 2021 e já foi professor universitário entre 2014 e 2017. É autor de mais de 50 publicações científicas nacionais e internacionais. Técnico em Segurança do Trabalho, com destaque na elaboração de Programas de Gerenciamento de Risco (PGR) para grandes empresas, como a Petrobras. Atua como instrutor de normas regulamentadoras e especialista em manejo técnico de fauna silvestre, com ênfase em animais peçonhentos.

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Este curso completo oferece uma imersão profunda no universo do licenciamento ambiental, abordando desde os fundamentos teóricos até as práticas e desafios contemporâneos. Destinado a profissionais e estudantes da área, o curso visa capacitar os participantes a compreender e aplicar os instrumentos legais e técnicos necessários para a gestão ambiental eficiente e sustentável.

  • Fundamentos do Licenciamento Ambiental
    Introdução ao Licenciamento
    O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a gestão e preservação do meio ambiente, regulamentado pela legislação brasileira. Ele visa avaliar e controlar atividades que utilizam recursos naturais e podem causar impactos ambientais.
    Conceito e Importância
    É um procedimento técnico-administrativo que autoriza a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos potencialmente poluidores. Previne, minimiza e compensa danos ambientais, contribuindo para a sustentabilidade.

  • Histórico e Evolução no Brasil

    1
    Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
    Criação da PNMA (Lei nº 6.938/1981), marco inicial do licenciamento, estabelecendo o SISNAMA e o CONAMA.

    2
    Resolução CONAMA nº 237/1997
    Detalha procedimentos e competências dos órgãos ambientais, regulamentando os tipos de licenças.

    3
    Constituição Federal de 1988
    Consagra a proteção ao meio ambiente como um dever do Estado e um direito da coletividade.

  • Legislações Aplicáveis

    1
    Lei nº 6.938/1981
    Política Nacional do Meio Ambiente, cria instrumentos de gestão ambiental.

    2
    Resolução CONAMA nº 237/1997
    Detalha procedimentos, tipos de licenças e competências dos órgãos.

    3
    Constituição Federal de 1988
    Artigos 225 e 170, direito ao meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sustentável.

  • Tipos de Licenciamento Ambiental
    Licença Prévia (LP)
    Atesta a viabilidade ambiental na fase inicial do planejamento do empreendimento, definindo diretrizes e medidas mitigadoras.
    Licença de Instalação (LI)
    Autoriza a construção ou implantação do empreendimento, cumprindo as condições da LP e exigindo projetos detalhados.
    Licença de Operação (LO)
    Permite o funcionamento do empreendimento, comprovando o cumprimento das exigências das licenças anteriores e a implementação de medidas de controle.

  • Licença Prévia (LP): Detalhes

    Finalidade
    Atestar a viabilidade ambiental da localização e do conceito do projeto, identificando possíveis impactos ambientais.

    Características
    Emitida antes da instalação ou início das atividades, avaliando a localização e a concepção do projeto.

    Exemplo Prático
    Indústria solicita a Licença Prévia para verificar se a localização é adequada e quais estudos ambientais serão necessários.

  • Licença de Instalação (LI): Detalhes
    Finalidade
    Autorizar a construção ou implantação do empreendimento, cumprindo as condições estabelecidas na LP.
    1
    Características
    Permite a construção de estruturas físicas e operacionais, exigindo a implementação de medidas de controle e mitigação ambiental.
    2
    Exemplo Prático
    Indústria apresenta projetos de engenharia detalhados e demonstra como atenderá às condicionantes estabelecidas para a construção das instalações.
    3

  • Licença de Operação (LO): Detalhes
    1
    Finalidade
    Autorizar o funcionamento do empreendimento.

    2
    Características
    Avaliar se as instalações e o funcionamento atendem às normas ambientais.

    3
    Exemplo Prático
    Técnicos verificam se as condicionantes foram cumpridas e se o sistema de controle ambiental está operante.

  • Diferenças e Finalidades das Licenças

    Licença
    Finalidade
    Fase

    Licença Prévia
    Avaliar a viabilidade e estabelecer diretrizes.
    Planejamento.

    Licença de Instalação
    Autorizar a construção/implantação.
    Construção.

    Licença de Operação
    Permitir o funcionamento.
    Operação.

  • Casos Práticos: Usina Hidrelétrica
    LP
    Avaliação da localização do reservatório e dos impactos socioambientais.
    LI
    Construção da barragem e das instalações de geração de energia.
    LO
    Início da operação de geração e distribuição de energia.

  • Casos Práticos: Shopping Center

    LP
    Avaliação do impacto urbano e ambiental da localização.

    LI
    Construção das instalações e implementação de medidas de controle (ex.: tratamento de esgoto).

    LO
    Funcionamento do shopping, com a verificação de acessibilidade, gestão de resíduos e mitigação de ruídos.

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Capítulos

  • - Fundamentos do Licenciamento Ambiental
  • - Introdução ao Licenciamento Ambiental
  • - Conceito e Importância
  • - Histórico e Evolução do Licenciamento Ambiental no Brasil
  • - Principais Legislações Aplicáveis
  • - Tipos de Licenciamento Ambiental
  • - Licença Prévia (LP)
  • - Licença de Instalação (LI)
  • - Licença de Operação (LO)
  • - Órgãos Ambientais e Competências
  • - Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  • - Funções de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais
  • - Interação com Outros Órgãos Reguladores
  • - Etapas, Fases e Procedimentos do Licenciamento Ambiental
  • - Estudos e Relatórios Ambientais
  • - Práticas e Aplicações no Licenciamen