Curso Online de GESTÃO AMBIENTAL - Módulo 03
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Curso Online de GESTÃO AMBIENTAL - Módulo 03

*GESTÃO AMBIENTAL-Módulo 03; *POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS; *SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; *OBJETIVOS...

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*GESTÃO AMBIENTAL-Módulo 03;
*POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS;
*SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
*OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS;
*INSTRUMENTOS PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS;
*SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS;
*MEMBROS DO CONSELHO RECURSOS HÍDRICOS;
*COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS;
*CRIMES AMBIENTAIS;
*LEI DE CRIMES AMBIENTAIS;
*PENAS POR CRIMES COMETIDOS CONTRA O MEIO AMBIENTE;
*CRIMES CONTRA A FAUNA;
*POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL;
*POLITICA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;
*DIFERENTES ENTENDIMENTOS SOBRE OS OBJETIVOS DAS ÁREAS PROTEGIDAS;
*SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC;
*AS ÁREAS PROTEGIDAS PODEM TER USOS DIFERENCIADOS;
*CATEGORIAS INSTITUÍDAS PELO SNUC;
*GRUPO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
*GRUPO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
*DISCUSSÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
*POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA;
*POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
*GERAÇÃO DE RESIDUOS NO BRASIL;
*PERCENTUAL DE RECICLÁVEIS ATUALMENTE NO BRASIL;
*A VISÃO E O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE;
*TRÊS VISÕES DISTINTAS;
*COMPATIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES HUMANAS;
*ECOLOGIA & ECOSSISTEMA;
*BIODIVERSIDADE, ESPÉCIES E COMUNIDADES;
*O QUE SÃO ESPÉCIES E COMUNIDADES;
*O QUE SÃO BIOMAS;
*CONSERVAÇÃO & PRESERVAÇÃO;
*BIBLIOGRAFIA;

Minas Especializações; *Graduando em Gestão Ambiental, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *NR 33 Supervisor de Entrada em Espaço Confinado; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; * OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *Brigadista de Incêndio; * TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; * PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 Segurança de Máquinas e Equipamentos;


- Angela Maria De Souza Tassoni

- Paula Regina Del Rei Ladislau

- Camila Nereida De Souza

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  • GESTÃO AMBIENTAL Módulo 03

    GESTÃO AMBIENTAL Módulo 03

    Izaias de Souza Aguiar

  • POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    A Política Nacional de Recursos Hídricos é instituída pela Lei Federal nº. 9.433/1997, baseando-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado e dotado de valor econômico.
    Em situações de escassez, seu uso prioritário deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais, considerando que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

    Izaias de Souza Aguiar

  • SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

    SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

    A bacia hidrográfica passa a ser entendida como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

    A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

    Izaias de Souza Aguiar

  • OBJETIVOS DA POLÍTICA NACINAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    OBJETIVOS DA POLÍTICA NACINAL DE RECURSOS HÍDRICOS

    A lei que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos traça como objetivos:
    I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
    II. Estimular a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
    III. Promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

    Izaias de Souza Aguiar

  • INSTRUMENTOS PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

    INSTRUMENTOS PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

    Desta forma, os instrumentos para o adequado exercício da política são:
    I. Planos de Recursos Hídricos, que visam fundamentar e orientar a implementação da política, bem como o gerenciamento dos recursos hídricos;
    II. Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes, para assegurar qualidade compatível com os usos e diminuir os custos de combate à poluição das águas;
    III. Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, para assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;

    Izaias de Souza Aguiar

  • INSTRUMENTOS PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

    INSTRUMENTOS PARA O ADEQUADO EXERCÍCIO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

    IV. Cobrança pelo uso da água, reconhecendo a água como um bem econômico, indicando ao usuário seu real valor; incentivando a racionalização do uso da água e a obtenção de recursos financeiros para financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados prioritariamente na bacia em que foram gerados;
    V. Sistema de informações sobre recursos hídricos, de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

    Izaias de Souza Aguiar

  • SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

    SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

    De acordo com a lei, fica instituído o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês de Bacias Hidrográficas; os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais; e as Agências de Água.
    Dentre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento com os planos nacional, estaduais, regionais e dos setores usuários; e estabelecer diretrizes para a implantação da Política Nacional.

    Izaias de Souza Aguiar

  • MEMBROS DO CONSELHO RECURSOS HÍDRICOS

    MEMBROS DO CONSELHO RECURSOS HÍDRICOS

    Compõe o Conselho os representantes dos Ministérios e Secretarias com atuação no gerenciamento ou uso dos recursos hídricos, representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, representantes dos usuários dos recursos hídricos e representantes das organizações civis de recursos hídricos.

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  • COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

    COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

    Aos Comitês de Bacias Hidrográficas compete, principalmente, promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos, articular a atuação das entidades intervenientes, aprovar e acompanhar a execução dos Planos de Bacias. Os Comitês de Bacias Hidrográficas são compostos por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios, dos usuários das águas de sua área de atuação e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
    As Agências de Água exercem a função de secretaria executiva do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, devendo, para isto, manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos, manter cadastro de usuários, efetuar a cobrança pelo uso da água, acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados, dentre outras competências.

    Izaias de Souza Aguiar

  • CRIMES AMBIENTAIS

    CRIMES AMBIENTAIS

    Com o objetivo de dispor sobre a criação e a aplicação de multas, sistematizar as penalidades e unificar os valores de multas a serem aplicados aos infratores da fauna e da flora, são estabelecidas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Izaias de Souza Aguiar

  • LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

    LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

    Desta forma, toda a ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração ambiental e deve ser punida com as sanções, com a adequada aplicação da pena prevista na Lei de Crimes Ambientais, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.
    Para a imposição e gradação da penalidade, deve-se considerar a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.

    Izaias de Souza Aguiar


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  • *GESTÃO AMBIENTAL-Módulo 03;
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  • *OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS;
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  • *CRIMES CONTRA A FAUNA;
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  • *SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC;
  • *AS ÁREAS PROTEGIDAS PODEM TER USOS DIFERENCIADOS;
  • *CATEGORIAS INSTITUÍDAS PELO SNUC;
  • *GRUPO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL;
  • *GRUPO: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL;
  • *DISCUSSÕES SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
  • *POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA;
  • *POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
  • *GERAÇÃO DE RESIDUOS NO BRASIL;
  • *PERCENTUAL DE RECICLÁVEIS ATUALMENTE NO BRASIL;
  • *A VISÃO E O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE;
  • *TRÊS VISÕES DISTINTAS;
  • *COMPATIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES HUMANAS;
  • *ECOLOGIA & ECOSSISTEMA;
  • *BIODIVERSIDADE, ESPÉCIES E COMUNIDADES;
  • *O QUE SÃO ESPÉCIES E COMUNIDADES;
  • *O QUE SÃO BIOMAS;
  • *CONSERVAÇÃO & PRESERVAÇÃO;
  • *BIBLIOGRAFIA;
  • Izaias de Souza Aguiar - Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG