Curso Online de LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Curso Online de LICENCIAMENTO AMBIENTAL

*LICENCIAMENTO AMBIENTAL; *CONSTITUIÇÃO FEDERAL; *INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; *O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL; *HISTÓRICO DO LICE...

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*LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
*CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
*INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;
*O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
*HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
*DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO;
*GESTÃO AMBIENTAL;
*LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO;
*INSTRUMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL;
*DIÁLOGO SETORIAL;
*PROCESSO DE LICENCIAMENTO;
*MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE;
*VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS;
*PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO;
*PORTAL NACIONAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
*ETAPAS DO LICENCIAMENTO;
*COMPETÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO;
*LICENÇA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO;
*CONDIÇÃO ESSENCIAL;

Minas Especializações; *Graduando em Gestão Ambiental, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *NR 33 Supervisor de Entrada em Espaço Confinado; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; * OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *Brigadista de Incêndio; * TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; * PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 Segurança de Máquinas e Equipamentos;


- Luiz Gustavo C. Gonçalves

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  • LICENCIAMENTO
    AMBIENTAL

    Izaias de Souza Aguiar

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

    Izaias de Souza Aguiar

  • introdução

    introdução

    O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere.
    Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência.

    Izaias de Souza Aguiar

  • INTRODUÇÃO

    INTRODUÇÃO

    O meio ambiente permeia diretamente a vida humana e não há como dissociá-los. No entanto, as forças de mercado nem sempre atingem o ponto de equilíbrio ideal para atender às necessidades de todos os elementos envolvidos. Nesse momento, cabe a atuação do Estado, de forma a determinar limites e a preservar o bem comum.

    A Constituição Federal alçou a direito fundamental do povo tanto o meio ambiente equilibrado como o desenvolvimento econômico e social. Esses três elementos formam o tripé do chamado desenvolvimento sustentável. O equilíbrio desses interesses resultará na prosperidade almejada.

    Izaias de Souza Aguiar

  • O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Izaias de Souza Aguiar

    O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. 
     

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

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  • HISTÓRICO

    HISTÓRICO

    No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

    Izaias de Souza Aguiar

  • A normatização brasileira sobre avaliação de impacto ambiental e licenciamento não caracteriza fato isolado no cenário ambiental, derivando antes de um processo histórico mais amplo, cujas origens remontam à emergência da consciência ecológica mundial e à realização da 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em 1972, na Suécia. Motivada, entre outros fatores, pela degradação da qualidade ambiental nos países desenvolvidos, sob o efeito cumulativo da poluição industrial, bem como pela ausência de marcos regulatórios internacionais e pela crítica aos padrões de desenvolvimento estabelecidos - consubstanciada no 1º Relatório do Clube de Roma, Os Limites do Crescimento (Meadows et al.; 1971) - a Conferência das Nações Unidas significou um divisor de águas no tratamento das questões de cunho ambiental, até então inseridas no contexto mais pragmático do desenvolvimento econômico indiscriminado.

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  • DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO

    DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO

    A Declaração de Estocolmo, documento resultante da Conferência de 1972, afirmou como princípios básicos a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais em benefício das gerações atuais e futuras, destacando o papel do planejamento racional como instrumento para a consecução de tais finalidades. De Estocolmo resultou, ainda no ano de 1972, a criação de um mecanismo institucional para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas: o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Quênia.

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  • GESTÃO AMBIENTAL

    A par da evolução das reflexões e demandas sociais acerca dos impactos ambientais de grandes projetos, os países desenvolvidos buscaram constituir um mecanismo de gestão ambiental, de caráter preventivo, que subsidiasse a tomada de decisão dos setores públicos acerca de políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento. O modelo adotado nos diversos países incorporou características da ''National Environmental Policy Act (NEPA)'', regulamentação norte-americana, de 1969, que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental na forma de uma Declaração de Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement/EIS), cuja eficiência repercutiu, entre outros aspectos, na efetividade da participação da sociedade civil no processo de decisão acerca viabilidade ambiental dos empreendimentos.

    Izaias de Souza Aguiar

    GESTÃO AMBIENTAL

  • Progressivamente, os países agregaram a Avaliação de Impacto Ambiental ao seu arcabouço legal e administrativo: Alemanha em 1971, Canadá em 1973, França em 1976. Em 1974, a Colômbia instituiu o Código Nacional de los Recursos Naturales Renovables y la Protección Ambiental dispondo sobre a apresentação de relatórios de impacto ambiental para atividades causadoras de danos ambientais. No Brasil, os desdobramentos da Conferência de Estocolmo não tardaram a repercutir e, já na década de 70, projetos de grande vulto, sob o crivo de organismos multilaterais de financiamento, foram submetidos à Avaliação de Impacto Ambiental, caso da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, primeiro empreendimento a sofrer uma avaliação ambiental no Brasil no ano de 1972. As experiências em avaliação de impacto ambiental sucederam-se na década de 70, culminando na consagração desta como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/81, em associação ao licenciamento das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

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  • *CONDIÇÃO ESSENCIAL;
  • Izaias de Souza Aguiar - Técnico em Segurança do Trabalho Reg. MTE n° 25.482/MG