Curso Online de NORMAS REGULANETADORAS - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Módulo 02
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Curso Online de NORMAS REGULANETADORAS - MINISTÉRIO DO TRABALHO - Módulo 02

*NORMAS REGULAMENTADORAS & Consolidação da Lei Trabalhista CLT Módulo 02; *NR 14 - Fornos; *NR 15 - Atividades e Operação Insalubres; ...

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*NORMAS REGULAMENTADORAS & Consolidação da Lei Trabalhista CLT Módulo 02;
*NR 14 - Fornos;
*NR 15 - Atividades e Operação Insalubres;
*NR 16 - Atividades e Operações Perigosas;
*NR 17 Ergonomia;
*NR 18 - Condição e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
*NR 19 - Explosivos;
*NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;
*NR 21 - Trabalho a Céu Aberto;
*NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
*NR 24 - Condição Sanitária e de Conforto nos Locais de Trabalho;
*NR 25 - Resíduos Industriais;
*NR 26 - Sinalização de Segurança;
*NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho;
*NR 28 - Fiscalização e Penalidades;
*NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
*NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
*NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
*NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
*NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
*NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
*NR 35 - Segurança do Trabalho em Altura;
*NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados;
*Normas Regulamentadoras Rurais - NNR 01 Disposições Gerais;
*Normas Regulamentadoras Rurais - NNR 02 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR;
*Normas Regulamentadoras Rurais NNR 03 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR;
*Normas Regulamentadoras Rurais NNR 04 - Equipamentos de Proteção Individual;
*Normas Regulamentadoras Rurais NNR 05 - Produtos Químicos;

Minas Especializações; *Graduando em Gestão Ambiental, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *NR 33 Supervisor de Entrada em Espaço Confinado; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; * OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *Brigadista de Incêndio; * TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; * PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 Segurança de Máquinas e Equipamentos;


- Edilson Cardoso De Souza

- Izaias De Souza Aguiar

- Eliana Golçalves Dias Fernandes

- Simone Ribeiro Cruz

- Marcia Aparecida Bragança

- Tst180415

- Andre Felipe

- Walter Luis

- Vitor Antonio

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  • NORMAS REGULAMENTADORAS & Consolidação da Lei Trabalhista – CLT Módulo 02

    NORMAS REGULAMENTADORAS & Consolidação da Lei Trabalhista – CLT Módulo 02

    Ministério do Trabalho e Emprego

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 187. As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvulas e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência.

    Parágrafo único. O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 188. As caldeiras serão periodicamente submetidas a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos, no Ministério do Trabalho, de conformidade com as instruções que, para esse fim, forem expedidas.

     § 1º Toda caldeira será acompanhada de "prontuário", com documentação original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, em local visível, na própria caldeira. 

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    § 2º O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências.

     § 3º Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • NR 14 – Fornos

    NR14 - Fornos:
    Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.

    A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT.

    NR 14 – Fornos

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 187. As caldeiras, equipamentos e recipientes em geral que operam sob pressão deverão dispor de válvulas e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua resistência.

    Parágrafo único. O Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • NR 15 – Atividades e Operação Insalubres

    NR15 - Atividades e Operações Insalubres:
    Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.

    A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.

    NR 15 – Atividades e Operação Insalubres

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

    Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzam aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 191. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

    I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

    II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
    Parágrafo único. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

  • Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

    Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

    Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT


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  • *NR 19 - Explosivos;
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  • *NR 24 - Condição Sanitária e de Conforto nos Locais de Trabalho;
  • *NR 25 - Resíduos Industriais;
  • *NR 26 - Sinalização de Segurança;
  • *NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho;
  • *NR 28 - Fiscalização e Penalidades;
  • *NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
  • *NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • *NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
  • *NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
  • *NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
  • *NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
  • *NR 35 - Segurança do Trabalho em Altura;
  • *NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados;
  • *Normas Regulamentadoras Rurais - NNR 01 Disposições Gerais;
  • *Normas Regulamentadoras Rurais - NNR 02 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR;
  • *Normas Regulamentadoras Rurais NNR 03 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR;
  • *Normas Regulamentadoras Rurais NNR 04 - Equipamentos de Proteção Individual;
  • *Normas Regulamentadoras Rurais NNR 05 - Produtos Químicos;
  • Izaias de Souza Aguiar - Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG