Curso Online de RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DE TRABALHO
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Curso Online de RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DE TRABALHO

*RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ACIDENTES DE TRABALHO; *INTRODUÇÃO; *HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS; *CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO; *D...

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*RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ACIDENTES DE TRABALHO;
*INTRODUÇÃO;
*HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS;
*CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO;
*DEFINIÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO;
*A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES;
*EXCEPCIONALMENTE PREVIDÊNCIA SOCIAL
*RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR QUANTO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO;
*RESPONSABILIDADES DO SESMT;
*ESTRUTURA DA CONDUTA OMISSIVA;
*SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO;
*CÓDIGO PENAL;
*RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CIPA;
*UM DOS PRIMEIROS CASOS REGISTRADOS NO PAÍS;
*OBRIGAÇÕES DA EMPRESA;
*CONCEITO DE CULPA;
*TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 05/10/1988;
*CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL;
*A CULPA SIMPLES É CARACTERIZADA POR TRÊS FATORES;
*CULPA SIMPLES POR NEGLIGÊNCIA;
*CULPA SIMPLES POR IMPRUDÊNCIA;
*CULPA SIMPLES POR IMPERÍCIA;
*AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL:
*RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL;
*ENQUADRAMENTO PENAL DA CONDUTA;
*CÓDIGO PENAL ARTIGO 132;
*PATRÃO RESPONDERÁ PELO ATO;
*CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
*CÓDIGO CIVIL;
*ESTABILIDADE PROVISÓRIA;
*PREJUÍZOS PARA EMPRESA;
*ACIDENTE DO TRABALHO CARACTERIZADO;
*ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE;
*CONCLUSÃO;

Minas Especializações; *Graduando em Gestão Ambiental, *Técnico em Segurança do Trabalho Reg.MTE nº 25.482/MG; *Bombeiro Profissional Civil - Nível 2 -ABNT/NBR 14.276; *NR 33 Supervisor de Entrada em Espaço Confinado; *Instrutor de Curso de Operador de Empilhadeiras; *Coordenador de Brigada de Emergência; E-mail: tecsegtrab.aguiar@hotmail.com.br ou tecsegtrab.aguiar@gmail.com - Siga no Blog: http://aguiarsst.blogspot.com/ Cursos Complementares: *Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PNGRS; * OHSAS 18000:2007 - Sistema de Gestão de saúde e Segurança Ocupacional; *Brigadista de Incêndio; * TPM - Total Perfeição da Manufatura; *NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; *Curso de Operador de Empilhadeiras -SEST/SENAT; *MOPP - Movimentação e Operação de Produtos Perigosos; *Curso de Auto Controle (Qualidade) - SENAI; *Legislação Trabalhista - SENAI; *Educação Ambiental -SENAI; *Saúde e Segurança Rural - SENAR; * PPRA, PCMAT, PPP,CIPA, SIPAT, LTCAT, FMEA, PAE, PGR. *NR 12 Segurança de Máquinas e Equipamentos;


- Lurdinete Penha Mesquita

- José Maria Grangeiro

- Alex Mota GonÇalves

- Alessandra Alves Da Silva

- Edson Almeida De Sousa

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  • RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ACIDENTES DE TRABALHO

    RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ACIDENTES DE TRABALHO

    Izaias de Souza Aguiar

  • HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538 fatais.
    Significando que morreram 15 trabalhadores por dia ou 22 a cada cem mil trabalhadores.

    Izaias de Souza Aguiar

  • HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    As medidas repressivas até então utilizadas não deram muito resultado e o País era campeão dessa macabra estatística: em 1993 foram 3.110 óbitos, em 1994 foram 3.129, em 1995 foram 3.967 e em 1996 foram 5.538 óbitos, em 97 foram 3469 óbitos; em 1998 foram 7578 óbitos.
    Em 1999 experimentamos uma ligeira redução: foram 378.365 acidentes com 3.896 mortes; em 2000 foram 3094 mortes.

    Izaias de Souza Aguiar

  • HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    HISTÓRICO E ESTATÍSTICAS

    Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que em 1998 foram concedidas 3.641 pensões por morte em acidente do trabalho e 6.986 aposentadorias por invalidez decorrentes de acidente do trabalho. Até outubro de 1999 esses números foram: 2.818 pensões por morte e 6.942 aposentadorias por invalidez.
    Em Goiás tivemos 114 pensões por morte e 131 aposentadorias por invalidez em 1998. Até outubro de 1999 tivemos 90 pensões por morte e 102 aposentadorias por invalidez.

    Izaias de Souza Aguiar

  • HISTÓRICO E ESTATISTICAS

    HISTÓRICO E ESTATISTICAS

    Segundo notícia do jornal "O Popular", de 12 de abril de 2001, página 11, o governo e as empresas gastam cerca de R$ 20 bilhões por ano por causa dos acidentes do acidentes do trabalho e que o uso de máquinas obsoletas e inseguras para reduzir custos é responsável pela maior parte dos acidentes do trabalho. A Previdência Social que em 1995 pagou R$ 983,08 milhões com benefícios decorrentes de acidente do trabalho, em no ano de 2000 pagou R$ 2,1 bilhões com a mesma rubrica.

    Izaias de Souza Aguiar

  • CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Conceito de acidente do trabalho.
    Segundo o art. 19 da Lei n° 8.213/91, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empresa ou exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho."

    Izaias de Souza Aguiar

  • CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

    Como visto, a lei considera acidente do trabalho tanto o ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, como o prestado em benefício próprio nos casos daqueles que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar. Ex. meeiro e parceiro rurais, garimpeiro etc.
    Entretanto, para nós, o que interessa é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho prestado à empresa.
    A lei também considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. As chamadas doenças ocupacionais.

    Izaias de Souza Aguiar

  • DEFINIÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO

    DEFINIÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO

    DOENÇA PROFISSIONAL é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
    DOENÇA DO TRABALHO é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

    Izaias de Souza Aguiar

  • A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    "DOENÇAS DO TRABALHO, também chamadas mesopatias, são aquelas que não têm no trabalho sua causa única ou exclusiva. A doença resulta de condições especiais em que o trabalho é executado (pneumopatias, tuberculose, bronquites, sinusite, etc.). As condições excepcionais ou especiais do trabalho determinam a quebra da resistência orgânica fazendo eclodir ou agravar a doença.

    Izaias de Souza Aguiar

  • A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    DOENÇAS PROFISSIONAIS ou tecnopatias - Têm no trabalho a sua causa única, eficiente por sua própria natureza, ou seja, a insalubridade. São doenças típicas de algumas atividades (silicose, leucopenia, tenossinovite, etc).

    Izaias de Souza Aguiar

  • A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    A DOUTRINA CLASSIFICA OS ACIDENTES DO TRABALHO EM TRÊS ESPÉCIES:

    ACIDENTES DO TRABALHO - Em seu conceito devem estar presentes a subtaneidade da causa e o resultado imediato, ao contrário das doenças que possuem progressividade e mediatidade do resultado."5
    O ponto de distinção básico é que na doença profissional o fator determinante é a atividade, enquanto na doença do trabalho a relevância está nas condições em que a atividade é exercida.

    Izaias de Souza Aguiar


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  • *RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL ACIDENTES DE TRABALHO;
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  • *CÓDIGO PENAL;
  • *RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CIPA;
  • *UM DOS PRIMEIROS CASOS REGISTRADOS NO PAÍS;
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  • *CONCEITO DE CULPA;
  • *TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 05/10/1988;
  • *CULPA GRAVE OU DOLO EVENTUAL;
  • *A CULPA SIMPLES É CARACTERIZADA POR TRÊS FATORES;
  • *CULPA SIMPLES POR NEGLIGÊNCIA;
  • *CULPA SIMPLES POR IMPRUDÊNCIA;
  • *CULPA SIMPLES POR IMPERÍCIA;
  • *AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL:
  • *RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PENAL;
  • *ENQUADRAMENTO PENAL DA CONDUTA;
  • *CÓDIGO PENAL ARTIGO 132;
  • *PATRÃO RESPONDERÁ PELO ATO;
  • *CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
  • *CÓDIGO CIVIL;
  • *ESTABILIDADE PROVISÓRIA;
  • *PREJUÍZOS PARA EMPRESA;
  • *ACIDENTE DO TRABALHO CARACTERIZADO;
  • *ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE;
  • *CONCLUSÃO;
  • Izaias de Souza Aguiar Técnico em Segurança do Trabalho Reg. MTE nº 25.482/MG