Curso Online de DIREITO URBANISTICO

Curso Online de DIREITO URBANISTICO

Este curso aborda a temática do Direito Urbanistico.

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Este curso aborda a temática do Direito Urbanistico.

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  • ATIVIDADE URBANISTICA

    ATIVIDADE URBANISTICA

    Direito das Cidades

  • Urbanismo e Direito

    Urbanismo e Direito

    “É uma ciência, uma técnica e uma arte ao mesmo tempo, cujo objetivo é a organização do espaço urbano visando o bem-estar coletivo.”
    “Organização dos espaços habitáveis visando a qualidade da vida humana.”
    Direito Urbanístico: produto de transformações sociais
    “ Conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinada a ordenar os espaços habitáveis.”
    Direito Público – privativo do Poder Executivo Municipal. Meio ambiente artificial

  • CIDADE

    CIDADE

    Sociologia Urbana: uma situação humana; centro de consumo de massa; fábrica social; projeção da sociedade sobre um local.
    Demografia: aglomerado urbano com determinado número de habitantes.
    Economia: Max Weber “ localidade de mercado”; Quando a população local satisfaz a uma parte economicamente essencial de sua demanda diária no mercado local e, em parte essencial também, mediante produtos que os habitantes da localidade e a população dos arredores produzem ou adquirem para colocá-los no mercado.
    Sistêmico: conjunto de subsistemas administrativos, comerciais, industriais e sócio-culturais.

  • Conceito Brasileiro

    Conceito Brasileiro

    “ núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistemas político-administrativo, econômico não agrícola, familiar, simbólico com sede de governo municipal, qualquer que seja sua população”

    Elementos essenciais:

    Unidades Edilícias conjunto de edificações em que os membros da comunidade vivem, desenvolvem suas atividades, comerciais, industriais ou intelectuais
    Equipamentos Públicos bens públicos e sociais, criados para servir às unidades edilícias e destinados a satisfação das necessidades cuja competência é do Poder Público Municipal.

  • Atividade Urbanística

    Atividade Urbanística

    Ação destinada a realizar os fins do urbanismo. Aplicação dos princípios do urbanismo.

    1. Planejamento: princípio de toda atividade urbanística. Processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos.
    CF/88 – declarou que o planejamento será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
    O planejamento se instrumenta através da elaboração de plano ou planos.

  • Atividade Urbanística

    Atividade Urbanística

    2. Ordenação do solo: conteúdo fundamental do planejamento no que se refere à disciplina do uso e ocupação dos espaços habitáveis.

    Política do solo – terrenos necessários aos fins urbanísticos.

    Instrumentos de Intervenção Urbanística

  • Atividade Urbanística

    Atividade Urbanística

    3. Ordenação Urbanística de áreas de interesse especial:

    Preservação do meio ambiente natural, cultural.
    Renovação de áreas envelhecidas, deterioradas

    Objetivo: criar condições para o desenvolvimento das funções elementares do Urbanísmo: habitar, recrear, trabalhar e circular

  • Atividade Urbanística

    Atividade Urbanística

    4. Ordenação Urbanística da Atividade Edilícia:

    Projetos concretos de edificação
    Harmonia com o plano e com as regras de ordenação de uso e ocupação do solo

  • Atividade Urbanística

    Atividade Urbanística

    Intervenção do Poder Público com o objetivo de ordenar os espaços habitáveis.

    Atividade dirigida à realização do triplo objetivo de humanização, ordenação e harmonização dos ambientes em que vive o homem: o urbano e o rural

    Natureza Jurídica: Função Pública

  • DIREITO URBANÍSTICO

    DIREITO URBANÍSTICO

    Produto de transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos.
    “conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinada a ordenar os espaços habitáveis”.

    Objeto: disciplinar o planejamento urbano, o uso e a ocupação do solo urbano, etc.
    Natureza Jurídica: Direito Público
    Direito Autônomo: objeto, princípios e leis próprias

  • PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO URBANÍSTICO

    PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO URBANÍSTICO

    1. Urbanismo como função pública;
    2. Conformação da propriedade urbana;
    3. Coesão dinâmica das normas urbanísticas;
    4. Afetação das mais-valias ao custo da urbanificação;
    5. Justa distribuição dos benefícios e ônus oriundos da atuação urbanística;


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  • Relações com outras áreas do direito
  • Urbanismo no Brasil
  • Competências Constitucionais Urbanísticas
  • Instrumentos da Política Urbana
  • Política Urbana
  • Art. 7º - IPTU Progressivo no Tempo
  • Art. 8º - Desapropriação com pagamento em Títulos
  • Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV
  • Plano Diretor – arts. 39 a 42
  • Improbidade Administrativa: art 52
  • ordenamento do território e urbanismo
  • Vinculação jurídica
  • Direitos dos cidadãos
  • Artigo 9.º no.3
  • Artigo 72.º no.3
  • Identificação dos recursos territoriais
  • Programa nacional da política de ordenamento do território
  • Planos sectoriais
  • Exemplos de sectores da administração central
  • Planos especiais de ordenamento do território
  • planos regionais de ordenamento do território
  • Planos intermunicipais de ordenamento do território
  • Planos municipais de ordenamento do território
  • classificação do solo
  • Solo rural
  • Solo urbano
  • A qualificação do solo
  • Conclusão da elaboração dos PMOT
  • Plano director municipal
  • Plano de urbanização
  • Plano de pormenor