Curso Online de DIREITO URBANISTICO

ATIVIDADE URBANISTICA

Direito das Cidades

Urbanismo e Direito

“É uma ciência, uma técnica e uma arte ao mesmo tempo, cujo objetivo é a organização do espaço urbano visando o bem-estar coletivo.”
“Organização dos espaços habitáveis visando a qualidade da vida humana.”
Direito Urbanístico: produto de transformações sociais
“ Conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinada a ordenar os espaços habitáveis.”
Direito Público – privativo do Poder Executivo Municipal. Meio ambiente artificial

CIDADE

Sociologia Urbana: uma situação humana; centro de consumo de massa; fábrica social; projeção da sociedade sobre um local.
Demografia: aglomerado urbano com determinado número de habitantes.
Economia: Max Weber “ localidade de mercado”; Quando a população local satisfaz a uma parte economicamente essencial de sua demanda diária no mercado local e, em parte essencial também, mediante produtos que os habitantes da localidade e a população dos arredores produzem ou adquirem para colocá-los no mercado.
Sistêmico: conjunto de subsistemas administrativos, comerciais, industriais e sócio-culturais.

Conceito Brasileiro

“ núcleo urbano qualificado por um conjunto de sistemas político-administrativo, econômico não agrícola, familiar, simbólico com sede de governo municipal, qualquer que seja sua população”

Elementos essenciais:

Unidades Edilícias conjunto de edificações em que os membros da comunidade vivem, desenvolvem suas atividades, comerciais, industriais ou intelectuais
Equipamentos Públicos bens públicos e sociais, criados para servir às unidades edilícias e destinados a satisfação das necessidades cuja competência é do Poder Público Municipal.

Atividade Urbanística

Ação destinada a realizar os fins do urbanismo. Aplicação dos princípios do urbanismo.

1. Planejamento: princípio de toda atividade urbanística. Processo técnico instrumentado para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos.
CF/88 – declarou que o planejamento será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
O planejamento se instrumenta através da elaboração de plano ou planos.

Atividade Urbanística

2. Ordenação do solo: conteúdo fundamental do planejamento no que se refere à disciplina do uso e ocupação dos espaços habitáveis.

Política do solo – terrenos necessários aos fins urbanísticos.

Instrumentos de Intervenção Urbanística

Atividade Urbanística

3. Ordenação Urbanística de áreas de interesse especial:

Preservação do meio ambiente natural, cultural.
Renovação de áreas envelhecidas, deterioradas

Objetivo: criar condições para o desenvolvimento das funções elementares do Urbanísmo: habitar, recrear, trabalhar e circular

Atividade Urbanística

4. Ordenação Urbanística da Atividade Edilícia:

Projetos concretos de edificação
Harmonia com o plano e com as regras de ordenação de uso e ocupação do solo

Atividade Urbanística

Intervenção do Poder Público com o objetivo de ordenar os espaços habitáveis.

Atividade dirigida à realização do triplo objetivo de humanização, ordenação e harmonização dos ambientes em que vive o homem: o urbano e o rural

Natureza Jurídica: Função Pública

DIREITO URBANÍSTICO

Produto de transformações sociais que vêm ocorrendo nos últimos tempos.
“conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinada a ordenar os espaços habitáveis”.

Objeto: disciplinar o planejamento urbano, o uso e a ocupação do solo urbano, etc.
Natureza Jurídica: Direito Público
Direito Autônomo: objeto, princípios e leis próprias

PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO URBANÍSTICO

1. Urbanismo como função pública;
2. Conformação da propriedade urbana;
3. Coesão dinâmica das normas urbanísticas;
4. Afetação das mais-valias ao custo da urbanificação;
5. Justa distribuição dos benefícios e ônus oriundos da atuação urbanística;