Curso Online de Regime Júridico dos Servidores Públicos civis da União Autarquias e Fundações Públicas - LEI 8.112/90
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Curso Online de Regime Júridico dos Servidores Públicos civis da União Autarquias e Fundações Públicas - LEI 8.112/90

Este curso é um curso completo da LEI 8112/90, onde abrange a lei inteira dividas em tópicos para um entendimento melhor para você venha ...

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Este curso é um curso completo da LEI 8112/90, onde abrange a lei inteira dividas em tópicos para um entendimento melhor para você venha a passar nos concursos.

Eurípedes Antonio da Silva Junior, é formado em ciências contábeis, e ja atuou em diversas áreas. Tendo sido também servidor público pelo IBGE, já trabalhou na Gerência do INSS em Brasília e atualmente trabalha no BANCO DO BRASIL PREVIDÊNCIA.. Dá aulas de reforço para concursos. DÚVIDAS: euripedeseducador@yahoo.com.br


- Lígia De Fátima Pereira De Brito

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  • REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (LEI 8.112/90)

    regime jurídico dos servidores públicos civis da união autarquias e fundações públicas (lei 8.112/90)

  • olá,
    bem vindo ao curso de regime jurídico dos servidores públicos civis da união autarquias e fundações públicas (lei 8.112/90).
    sou eurípedes o tutor deste curso.
    é uma satisfação recebê-lo (a) neste ambiente virtual de aprendizagem, estarei à disposição caso tenha dúvidas.
    então vamos lá!
    bons estudos

  • parceria com o buzzero.com
    conheça outros cursos da mesma autoria
    acessse: http://www.buzzero.com/euripinho.html

    prof: eurípedes antonio da silva junior
    euripedeseducador@yahoo.com.br

  • INTRODUÇÃO

    art. 39, cf/88 – com base nessa norma constitucional a união editou a lei 8.112/90.
    administração pública: é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam a função administrativa do estado.

    introdução

  • administração direta: é o conjunto de órgãos que exercem, de forma centralizada, as atividades administrativas.
    administração indireta: é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculado à administração direta, executa, de forma descentralizada as atividades administrativas.

  • Agentes Públicos

    são todos aqueles que exercem uma função pública com ou sem vínculo, transitoriamente ou não, com ou sem remuneração (mandato, cargo, emprego ou função pública.

    agentes públicos

  • agentes políticos: são os componentes do governo nos seu mais alto escalão, investido em cargo, função, mandato para o exercício de atribuições constitucionais, com função de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público. ex: presd. república, governadores, membros do poder legislativo, ministros,

  • agentes administrativos: são aqueles que se vinculam ao estado (entidades ou órgãos) por uma relação profissional, exercendo uma função pública e se sujeitando à hierarquia funcional e a um regime jurídico. ex: servidores públicos, empregados públicos, servidores temporários, militares.

  • agentes honoríficos: são cidadãos chamados para colaborarem com o estado de forma transitória, na prestação de serviços específicos, sem remuneração e sem vinculo profissional, como é o caso do mesário, jurados, comissários de menores.

  • agentes delegados: são particulares que recebem, por delegação, o exercício de uma determinada atividade, obra ou serviço público, como é o caso dos concessionários, permissionários de serviços públicos, notários, registradores, intérpretes, leiloeiros.

  • agentes credenciados: são pessoas incumbidas pela administração de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade mediante remuneração.


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  • REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (LEI 8.112/90)
  • INTRODUÇÃO
  • Agentes Públicos
  • Cargo público
  • Função pública
  • Concurso público
  • Provimento
  • Nomeação
  • Readaptação
  • Reversão
  • Reintegração
  • Recondução
  • Aproveitamento
  • Promoção
  • Posse
  • Exercício
  • Estágio probatório
  • Estabilidade
  • Vacância
  • Remoção
  • Redistribuição
  • Substituição
  • Vencimento
  • Remuneração
  • Vantagens
  • Indenizações
  • Gratificações
  • Adicionais
  • Férias
  • Licenças
  • Licença por motivo de doença em pessoa da família
  • Licença por motivo de afastamento do cônjuge
  • Licença para o serviço militar
  • Licença para atividade política
  • Licença para capacitação
  • Licença para desempenho de mandato classista
  • Licença para tratar de interesses particulares
  • Afastamentos
  • Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
  • Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
  • Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
  • Das concessões
  • Do Tempo de Serviço
  • São considerados como de efetivo exercício:
  • Será contato apenas para aposentadoria e disponibilidade:
  • Direito de Petição
  • Regime disciplinar
  • Acumulação de cargos públicos
  • Das responsabilidades
  • Penalidades
  • Advertência
  • Suspensão
  • Demissão
  • Cassação
  • Destituição
  • Rito sumário
  • Responsável pela aplicação da penalidade
  • Sindicância
  • PAD
  • Fase do inquérito administrativo
  • Julgamento
  • Revisão do processo
  • Seguridade social do servidor
  • Aposentadoria
  • Regras de transição
  • Auxilio natalidade
  • Salário família
  • Licença para tratamento de saúde
  • Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade
  • Licença por Acidente em Serviço
  • Pensão
  • Auxílio funeral
  • Auxílio reclusão
  • Assistência à saúde
  • Disposições gerais