Curso Online de CÁLCULO DE FÉRIAS

Curso de Férias CLT
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CÁLCULO DE FÉRIAS NA CLT
Curso de Capacitação Completo: Legislação, Prática, Fórmulas e Estudos de Caso
MÓDULOS DE 1 A 7 DEPARTAMENTO PESSOAL & RH

OBJETIVOS GERAIS DO CURSO

Curso de Férias CLT
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Domínio Técnico
Qualificar os profissionais de DP para realizar cálculos de férias complexos com total precisão matemática.
Prevenção de Riscos
Mitigar passivos trabalhistas e riscos de autuações fiscais mediante fiel cumprimento das leis vigentes.
Eficiência no DP
Agilizar a rotina operacional do departamento de pessoal, estruturando checklists assertivos.

GRADE DE CONTEÚDO - PARTE 1

Curso de Férias CLT
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Módulo 1
Fundamentos e Legislação: Direitos Constitucionais, papel social das férias e convenções internacionais.
Módulo 2
Períodos de Férias: O ciclo completo entre o período aquisitivo e o período concessivo legal.
Módulo 3
Faltas e Escala: O impacto das ausências injustificadas na redução dos dias de direito.

GRADE DE CONTEÚDO - PARTE 2

Curso de Férias CLT
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Módulo 4
Remuneração Básica: O cálculo sistemático do salário base acrescido do terço constitucional.
Módulo 5
Adicionais Habituais: Horas extras, adicional noturno, insalubridade e integrações de médias.
Módulo 6
Abono e Fracionamento: Compra de 10 dias de férias e as novas divisões da Reforma Trabalhista.
Módulo 7
Tributação e Rescisão: Alíquotas de INSS, FGTS e IRRF e os cálculos das férias proporcionais.

Módulo 1: Fundamentos Legais
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MÓDULO 1
Bases Legais, Origem e Conceitos Fundamentais das Férias

A FUNÇÃO SOCIAL DAS FÉRIAS

Módulo 1: Fundamentos Legais
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Medicina do Trabalho: Proteção explícita à higidez física e mental dos colaboradores.
Fadiga Ocupacional: Prevenção de acidentes e do esgotamento profissional (Burnout).
Convivência Social: Reinserção familiar e momentos indispensáveis de lazer.
Irrenunciabilidade: O colaborador não pode abrir mão do direito ao descanso absoluto.

TRATADOS E NORMAS INTERNACIONAIS

Módulo 1: Fundamentos Legais
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OIT Convenção 132: Estabelece diretrizes globais para as férias anuais remuneradas.
Direito Humano: Declarado expressamente na Carta das Nações Unidas de 1948.
Padrão Mínimo: Definição de períodos mínimos de descanso ininterrupto mundialmente.
Ratificação: O Brasil adotou legalmente as diretrizes internacionais.

A CF/88 E AS FÉRIAS

Módulo 1: Fundamentos Legais
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Art. 7
Inciso XVII - CF/88
Gozo de Férias Anuais: Garantia pétrea de repouso remunerado periódico para todo trabalhador urbano e rural.
Adicional Obrigatório: Garantia constitucional do acréscimo de, no mínimo, um terço (1/3) sobre o salário normal.
Cláusula Pétrea: Impossibilidade de supressão de direitos por via de emenda.

A CLT E A REGULAMENTAÇÃO

Módulo 1: Fundamentos Legais
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Capítulo IV da CLT: Compreende especificamente os Artigos 129 a 153.
Artigo 129 da CLT: Todo empregado tem direito anualmente ao gozo de férias sem prejuízo da remuneração.
Anotações Obrigatórias: Registro obrigatório na CTPS física ou digital e no livro/ficha de registro.

QUEM TEM DIREITO NA PRÁTICA?

Módulo 1: Fundamentos Legais
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Empregados CLT
Contrato de trabalho regular indeterminado ou determinado, inclusive domésticos.
Trabalho Remoto
Regime de teletrabalho (Home Office) possui as mesmas regras de férias do presencial.
Intermitente
Férias proporcionais pagas mês a mês acrescidas de 1/3, com direito ao repouso no 12º mês.

Módulo 2: Períodos de Férias
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MÓDULO 2
Períodos de Férias: Aquisitivo, Concessivo e Regras de Limites