Curso Online de Capacitação em Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços

10
HORAS

Seja bem vindo

Ao curso
Capacitação em Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços

Capacitar profissionais da administração pública e gestores de contratos para atuarem de forma técnica, ética e eficiente na fiscalização e acompanhamento da execução de obras e serviços, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento integral dos contratos.

Público-Alvo
Gestores públicos e municipais.
Técnicos das áreas de tecnologia, educação e cidadania.
Consultores e empreendedores sociais.
Organizações da sociedade civil e OSCIPs.
Estudantes e pesquisadores em políticas públicas e tecnologia social.

A fiscalização de contratos é uma função estratégica dentro da gestão pública, pois garante que a execução das obras e serviços contratados ocorra em conformidade com o que foi planejado, licitado e contratado. O fiscal atua como o “olhos e ouvidos” da administração, sendo responsável por acompanhar, verificar e registrar o cumprimento das obrigações contratuais.

Neste módulo, o participante compreenderá a base legal que sustenta a atividade fiscalizatória, especialmente as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Serão analisados os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e como eles se aplicam na prática da fiscalização.

O conteúdo aborda também a distinção entre gestor do contrato e fiscal de contrato, suas competências e responsabilidades. O gestor é o responsável pela coordenação administrativa e financeira do contrato, enquanto o fiscal atua diretamente na verificação da execução técnica. Ambos devem agir em sintonia, mantendo registros precisos e relatórios regulares.

Serão ainda discutidas as responsabilidades civil, administrativa e penal do fiscal, destacando que o exercício da função exige diligência, imparcialidade e documentação constante das atividades executadas. A ausência de registros pode gerar presunção de omissão ou conivência em caso de irregularidades.

Ao final do módulo, o aluno compreenderá que fiscalizar não é apenas observar, mas agir preventivamente, identificando falhas, exigindo correções e assegurando a conformidade legal e técnica da execução contratual.

A execução de obras e serviços públicos é uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da administração pública. É nela que se materializam as políticas públicas e onde os recursos públicos se transformam em infraestrutura, bem-estar e desenvolvimento social. Entretanto, também é nesse campo que se concentram os maiores riscos de desperdício, corrupção e ineficiência.
Diversos relatórios de auditoria e estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que grande parte das irregularidades em obras públicas decorre de falhas na fiscalização contratual seja por desconhecimento técnico, ausência de registros, omissão ou comunicação ineficiente entre contratante e contratada.Por isso, a função do fiscal de contrato tornou-se essencial na engrenagem da boa gestão pública.

O fiscal é o agente que garante que aquilo que foi licitado e contratado se concretize exatamente como previsto sem desvios, superfaturamentos ou má execução. Sua atuação protege o interesse público, assegura o cumprimento das normas legais e técnicas, e promove o uso responsável dos recursos públicos.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, a fiscalização ganhou novas dimensões: passou a exigir planejamento, transparência, responsabilidade e capacitação técnica contínua. O fiscal não é mais apenas um “observador” da execução, mas um gestor da conformidade técnica e legal do contrato.
Assim, o presente curso foi desenvolvido para oferecer uma formação sólida, prática e atualizada sobre como fiscalizar contratos de obras e serviços públicos de forma eficaz, ética e estratégica, preparando o servidor para exercer seu papel com segurança jurídica e excelência técnica.