Curso Online de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos

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Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos

Capacitar profissionais da administração pública e interessados em gestão pública para atuarem com segurança e eficiência nas etapas de licitação e contratação, desde o planejamento da despesa até a execução e fiscalização contratual, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021.

Público-Alvo: Servidores públicos, gestores, fiscais, assessores jurídicos, membros de comissões de licitação, profissionais da área administrativa e estudantes de gestão pública e direito.

O planejamento é o coração das contratações públicas sob a ótica da Nova Lei. Neste módulo, o aluno aprenderá como planejar adequadamente uma licitação para evitar erros, aditivos desnecessários e paralisações contratuais.

Serão detalhados os instrumentos de planejamento:
Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
Gerenciamento de Riscos;
Termo de Referência ou Projeto Básico;
Projeto Executivo (quando aplicável);
Mapa de Riscos e Cronograma Físico-Financeiro.
Discutiremos como alinhar o planejamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que a despesa seja previamente prevista e compatível com o orçamento público.
Também serão abordadas as etapas preparatórias que antecedem o edital, como a definição da demanda, pesquisa de preços, escolha do tipo de contratação, forma de execução e critérios de julgamento.
Ao final, o aluno será capaz de elaborar um Plano Anual de Contratações (PAC) e compreender sua importância estratégica para a racionalização das compras públicas.

Este módulo destrincha cada fase da licitação: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos, homologação e adjudicação.
O aluno compreenderá a lógica da inversão de fases, introduzida pela Nova Lei, que torna o processo mais ágil e eficiente.
São exploradas as modalidades de licitação:
Pregão (eletrônico e presencial);
Concorrência;
Concurso;
Leilão;
Diálogo Competitivo.

Cada modalidade é apresentada com suas características, hipóteses de uso, vantagens e cuidados práticos. O módulo também aborda os critérios de julgamento (menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico).
Por meio de exemplos práticos e estudos de casos, o aluno aprenderá a identificar a modalidade e o critério mais adequado para cada tipo de contratação.

São objetivos da licitação:
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A fim de alcançar os objetivos e a lisura do processo, a legislação define uma série de procedimentos que podem ser sintetizados nas seguintes fases:
1º. preparatória;2º. de divulgação do edital de licitação;3º. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;4º. de julgamento;5º. de habilitação;6º. recursal;7º. de homologação.

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz.
A lei define seis modalidades de licitação:
1) concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: 
a) menor preço;b) melhor técnica ou conteúdo artístico;c) técnica e preço;d) maior retorno econômico;e) maior desconto;