Curso Online de Capacitação - Equidade Racial no Setor Público

Racismos e Políticas de Equidade Racial no Setor Público
Estratégias estruturais, letramento institucional, marcos regulatórios e a construção de um Estado representativo e antirracista no Brasil.
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Profissionalizar a Gestão: Capacitar servidores e gestores na identificação e eliminação de barreiras raciais burocráticas.
Letramento Crítico: Desenvolver repertório sociológico e jurídico sólido sobre as desigualdades étnico-raciais.
Conformidade Legal: Instrumentalizar o corpo do Estado para aplicar corretamente a legislação antidiscriminação.
Desenho de Políticas: Ensinar técnicas de formulação de políticas públicas com impacto racial afirmativo direto.
Boas-vindas e Objetivos de Aprendizagem

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Foco Teórico & Histórico
Módulos dedicados à reconstrução sócio-histórica e jurídica do racismo estrutural brasileiro. Garantia de repertório epistemológico consistente para atuação corporativa qualificada.
Foco Prático & Governança
Estudos de caso reais, letramento de ouvidoria, análise de dados e diretrizes explícitas para implementação de comissões e gestão orçamentária sensível à raça.
Estrutura Metodológica do Curso

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Módulo I e II
Bases do Racismo Construção histórica e a atuação do Estado burocrático na exclusão racial.
Módulo III
Cenário Jurídico Análise profunda das leis federais, tratados e crimes correlatos.
Módulo IV
Ações Afirmativas Estudo sistemático sobre cotas e bancas de heteroidentificação.
Módulo V e VI
Gestão e Métricas Protocolos práticos de equidade, orçamento e ferramentas de controle.

A Jornada de Capacitação

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"O Estado democrático de direito exige de seus servidores não apenas neutralidade processual, mas ação diligente no combate ativo às assimetrias históricas herdadas."
Manual de Ética e Combate ao Racismo Institucional
O Compromisso do Agente Público

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Módulo I: Formação Histórico-Social do Brasil e Racismo Estrutural
Compreendendo as origens coloniais, a escravidão tardia, o pós-abolição marginalizador e a sustentação econômica das desigualdades.
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Ideologia de Branqueamento
Durante o final do século XIX e início do século XX, teses eugenistas e teorias sociais pseudocientíficas moldaram o ideal de nação no Brasil.
O Estado atuou ativamente subsidiando a imigração europeia, enquanto mantinha a população negra sem acesso à terra, alfabetização formal ou empregabilidade digna.
A Consolidação do Pensamento Racial

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4.8M
Africanos Escravizados no Brasil
Sustentáculo da Economia Colonial e Imperial
O Brasil foi o maior território escravocrata do ocidente, recebendo quase metade de todos os africanos sequestrados de suas terras natais para as Américas.
Os 354 anos de escravidão legalizada estruturaram permanentemente a hierarquia de trabalho, posse de capital e distribuição de dignidade humana no país.
A Escravidão em Escala Transatlântica

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Leis Imperiais e a Exclusão Formal

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Cidadania sem Direitos Materiais
A Lei Áurea (1888) concedeu a liberdade formal, mas absteve-se completamente de fornecer reparações, terras, capacitação profissional ou moradia digna.
Esta omissão intencional forçou a migração em massa para áreas de periferia e cortiços, gerando o fenômeno da favelização e perpetuando a miséria econômica entre gerações de negros brasileiros.
A Transição Fraturada do Pós-Abolição

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A Formulação Simbólica
Divulgada em meados do século XX, a narrativa propunha que a convivência harmônica das raças no Brasil superava qualquer racismo ativo, criando uma sociedade perfeitamente integrada.
A Omissão de Barreira
Essa ficção desmobilizou lutas coletivas e serviu ao Estado para mascarar as desigualdades profundas de renda, expectativa de vida e alfabetização que mantinham os negros à margem.
A Ideologia da Democracia Racial

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