Curso Online de CIPA E ASSÉDIO

CIPA & Prevenção ao Assédio
Curso Avançado de Capacitação Integrada. Normativas Atuais, Processo Eleitoral, Rotinas de Segurança, Estabilidade Legal e Planejamento da SIPAT.
CAPACITAÇÃO INTEGRAL CIPA
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Módulo 1: Fundamentos e Legislação
A base constitucional e os marcos regulatórios essenciais que regem as comissões de prevenção de acidentes e segurança.
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Definição da Comissão
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um grupo paritário formado por representantes dos trabalhadores e do empregador, focado em prevenir e neutralizar os riscos no ambiente laboral.
A Norma NR-5
Instituída pela Portaria 3.214/78 e atualizada constantemente pelo Ministério do Trabalho, a NR-5 estabelece parâmetros rígidos para a organização, funcionamento, atribuições e dimensões operacionais da comissão.
O que é a CIPA?

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Preservação da Integridade: Garantir a integridade física e mental de todos os trabalhadores do estabelecimento, identificando preventivamente os gargalos de segurança.

Harmonização do Trabalho: Tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde de forma contínua.

Erradicação de Doenças: Reduzir sistematicamente os índices de acidentes e as taxas de ocorrência de doenças decorrentes das rotinas de trabalho.
Objetivos Principais da CIPA

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Artigos Cruciais da CLT

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Artigo 10, II, "a" do ADCT: Protege o empregado eleito para cargo de direção da CIPA contra a despedida arbitrária ou sem justa causa desde o registro de candidatura.

Extensão Temporal: A estabilidade constitucional estende-se até um ano após o término regular do mandato, cobrindo todo o período de representação ativa dos trabalhadores.

Garantia Coletiva: O objetivo central dessa proteção não é o benefício pessoal do cipeiro, mas sim assegurar sua independência na defesa das condições de trabalho.
Constituição Federal e Estabilidade

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Nova Atribuição Legal
Com o programa "Emprega Mais Mulheres", a CIPA passou a acumular obrigatoriamente a função ativa de combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, alterando inclusive seu nome oficial.
Segurança Psicossocial
Além da segurança física operacional tradicional, a CIPA agora atua de maneira direta e ostensiva para garantir a saúde psicológica de todas as colaboradoras e colaboradores dentro da organização.
Lei 14.457/22: Combate ao Assédio

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Parâmetro de Funcionários
A obrigação de organizar e manter uma comissão eleita depende diretamente do número total de trabalhadores ativos no estabelecimento específico da empresa.
CNAE e Grau de Risco
O setor de atividade econômica principal (CNAE) define o Grau de Risco (de 1 a 4). Esses dois vetores cruzados determinam o tamanho mínimo exigido para o quadro de cipeiros.
Quem Precisa Constituir CIPA?

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LIMITE DE CORTE
Regra Geral de Enquadramento
De forma geral, estabelecimentos que possuem a partir de 20 trabalhadores entram na zona de obrigatoriedade de constituir a comissão de forma eleita e paritária.
Para indústrias, mineradoras ou construção civil de alto risco (Graus 3 e 4), o limite e as exigências de membros titulares aumentam substancialmente para garantir o controle rigoroso dos perigos cotidianos.
Quadro I da NR-5: Dimensionamento

Módulo 2: Estrutura e Organização
A composição interna, definição de papéis, lideranças e canais de governança corporativa da comissão.
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Indicações do Empregador
O empregador escolhe diretamente os seus representantes (titulares e suplentes). Por não passarem por votação aberta, estes membros não possuem direito à estabilidade provisória.
Eleição dos Trabalhadores
Os colaboradores da empresa elegem democraticamente, por voto secreto, seus próprios representantes. Estes membros titulares e suplentes usufruem de plena estabilidade jurídica.
Composição Paritária Explicada