Curso Online de Assédio Moral

Curso de capacitação: conceitos, marco jurídico, prova e prevenção
Atualizado conforme a legislação vigente em outubro de 2026

Identificar
Distinguir assédio moral, perseguição, conflito interpessoal e cobrança legítima de desempenho.

Fundamentar
Conhecer o marco normativo vigente e a forma como os tribunais o aplicam.

Agir
Saber registrar, denunciar, apurar e acolher, com segurança jurídica para todos os envolvidos.

Prevenir
Compreender as obrigações institucionais da Lei 14.457/2022 e da NR-1 sobre riscos psicossociais.
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1. Conceitos

2. Modalidades

3. Condutas e sinais

4. Consequências

5. Marco jurídico

6. Prova e jurisprudência

7. Prevenção e apuração

8. Orientações práticas
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MÓDULO 1

18.207
relatos de assédio moral ao MPT em 2025, alta de 26,9% sobre 2024
142.814
novos processos sobre assédio moral em 2025, segundo a estatística do TST (alta de 22,3%)
Fonte: dados do MPT e do TST divulgados pela Fenacon em março de 2026.
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Exposição reiterada da pessoa trabalhadora a condutas abusivas, por palavras, gestos, atos ou omissões, que atingem sua dignidade ou integridade psíquica e degradam o ambiente de trabalho.

Fonte doutrinária
Síntese a partir de Marie-France Hirigoyen e da doutrina trabalhista nacional.

Referência legal
Art. 34, § 2º, I, do Estatuto da OAB (Lei 14.612/2023), único conceito legal federal expresso.
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Conduta abusiva
Comportamento que excede os limites do poder diretivo e da convivência profissional.

Reiteração
Prática sistemática, prolongada no tempo. Um episódio isolado, em regra, não basta.

Direcionamento
Atinge pessoa ou grupo determinado, ou decorre de método de gestão.

Ofensa à dignidade
Lesão à integridade psíquica ou à personalidade e degradação do ambiente.
A intenção de prejudicar é relevante, mas a jurisprudência tende a aferi-la pelos efeitos objetivos da conduta.
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Perseguição não é categoria legal autônoma.
É a forma de assédio moral em que o agente elege um alvo e passa a tratá-lo de modo desigual, hostil e desproporcional.
Seu enquadramento jurídico é o do assédio moral, do rigor excessivo (art. 483, b, CLT) e do abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

Na prática, aparece como
Rigor seletivo: regras aplicadas só a uma pessoa
Punições em série e desproporcionais
Retaliação após denúncia ou reclamação
Exclusão de promoções, escalas e projetos
Vigilância ostensiva e individualizada
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Assédio moral
Reiterado e sistemático
Visa humilhar, isolar ou excluir
Relação de desequilíbrio
Forma desrespeitosa

Conflito
Pontual ou episódico
Divergência de ideias ou interesses
Partes em posição equivalente
Pode ser mediado

Cobrança legítima
Ligada a metas razoáveis
Critérios objetivos e iguais
Comunicação respeitosa
Exercício do poder diretivo
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Cobrança de metas compatíveis
Metas atingíveis, comunicadas com clareza e cobradas sem exposição vexatória.

Feedback negativo respeitoso
Apontar falhas de desempenho, em ambiente reservado e com foco no trabalho.

Alterações justificadas
Mudanças de setor, escala ou tarefa motivadas por necessidade real do serviço.

Sanção disciplinar proporcional
Advertência ou suspensão aplicada com critério, motivação e isonomia.
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Assédio moral
Sem tipo penal autônomo. Ilícito trabalhista, civil e disciplinar. Pode coincidir com crimes contra a honra.

Assédio sexual
Crime do art. 216-A do Código Penal, quando há superioridade hierárquica. Ação penal pública incondicionada.

Discriminação
Vedada pelos arts. 3º, IV, e 5º da CF, pela Lei 9.029/1995 e pela Lei 7.716/1989.
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