Curso Online de Gestão Estratégica da Ética e Integridade no Setor Público

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Gestão Estratégica da Ética e Integridade no Setor Público

Capacitar servidores e gestores públicos a compreender, aplicar e monitorar princípios éticos e programas de integridade de forma estratégica, fortalecendo a cultura da transparência, da responsabilidade e da confiança na administração pública.

A ética é o eixo que sustenta a legitimidade da gestão pública. Sem ela, qualquer avanço técnico, tecnológico ou normativo perde sua essência. No setor público, agir com ética é mais do que cumprir regras é compreender o sentido do serviço à coletividade e a responsabilidade de representar o interesse público acima de qualquer interesse pessoal ou corporativo.
A ética pública fundamenta-se na confiança social. O cidadão delega ao servidor o poder de agir em seu nome, esperando retidão, transparência e justiça. Essa confiança é um ativo simbólico e político, que se constrói lentamente e se perde rapidamente diante de qualquer conduta inadequada.
A integridade, por sua vez, é a expressão prática da ética. Ela se traduz em sistemas, processos e comportamentos que reduzem o risco de desvios e fortalecem a cultura de honestidade e responsabilidade. Enquanto a ética é o “porquê”, a integridade é o “como”.

As instituições modernas compreendem que ética não é um departamento, mas uma estratégia. Ela permeia decisões, processos e relacionamentos. A ética organizacional envolve tanto valores individuais quanto estruturas institucionais, como códigos de conduta, comissões de ética e políticas de integridade.
Nesse contexto, o gestor público deve ser não apenas um executor de normas, mas um líder ético alguém que inspira pelo exemplo, cria ambientes de confiança e fomenta o diálogo sobre dilemas morais que inevitavelmente surgem na rotina administrativa.

Ética pública: conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento do servidor.
Integridade: coerência entre discurso e prática institucional.
Conduta ética: ação fundamentada na honestidade, imparcialidade e zelo pela coisa pública.
Liderança ética: capacidade de influenciar positivamente os outros pela prática coerente de valores.
A ética é estratégica porque ela previne crises antes que elas aconteçam. Um ambiente ético reduz riscos de corrupção, aumenta a confiança do cidadão e melhora o desempenho institucional. Organizações éticas atraem talentos, constroem reputação e operam com mais eficiência, porque a confiança substitui o controle excessivo.

A ética e a integridade no serviço público estão amparadas por um robusto arcabouço legal e institucional. Entender essas bases é fundamental para aplicar corretamente os princípios e garantir que a cultura ética se mantenha em consonância com o Estado Democrático de Direito.
Principais Marcos Legais:
Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37).
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) define padrões de conduta, deveres e vedações aos servidores.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) tipifica condutas que atentam contra os princípios da administração pública.
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) responsabiliza empresas por atos lesivos contra a administração pública.
Decreto nº 10.756/2021 institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIP), que promove a coordenação e a governança da integridade.
Decreto nº 9.203/2017 define princípios e diretrizes da governança pública.

Esses instrumentos formam a base normativa da ética pública, mas seu verdadeiro poder está na aplicação prática. A existência de leis não garante conduta ética; o que garante é o comprometimento institucional com o cumprimento delas e o fortalecimento dos valores.
O Sistema de Integridade Pública (SIP) representa um avanço fundamental, pois integra as ações de ética, controle interno, ouvidoria, transparência e gestão de riscos. Seu foco é prevenir, detectar e remediar irregularidades, fortalecendo a confiança na administração pública.
A Comissão de Ética Pública (CEP) e as Comissões de Ética Setoriais também têm papel crucial na consolidação dessa cultura, atuando tanto de forma educativa quanto corretiva.

O desafio contemporâneo é transformar um sistema fragmentado de controle em uma estratégia integrada de integridade, em que:
a governança define políticas claras;
o compliance público garante conformidade;
a ética institucional orienta as decisões; e
a transparência ativa gera confiança social.
A ética precisa deixar de ser apenas um código em papel e tornar-se um sistema vivo, dinâmico e coerente com o propósito da administração pública: servir à sociedade.

Nenhum programa de integridade sobrevive sem uma cultura organizacional sólida. A ética não se impõe; ela se cultiva. Isso exige coerência entre discurso e prática, entre o que a instituição diz e o que ela realmente faz.
A cultura ética é construída por meio de comportamentos repetidos, recompensas adequadas e lideranças exemplares. O servidor aprende mais com o que observa do que com o que lê. Portanto, é essencial que os líderes públicos se tornem referências éticas, estimulando o diálogo, reconhecendo boas práticas e combatendo desvios com justiça e transparência.
O alinhamento entre valores pessoais e organizacionais é o alicerce da integridade. Quando um servidor entende que sua conduta impacta diretamente a confiança social e a reputação da instituição, ele age de forma mais consciente.

Valores institucionais claros e difundidos
Códigos de conduta compreensíveis e aplicáveis
Ambiente de diálogo e escuta ativa
Treinamentos regulares sobre ética e integridade
Reconhecimento de condutas exemplares
A ética organizacional não é apenas um conjunto de regras, mas uma identidade. É o que diferencia uma instituição confiável de uma burocracia fria e impessoal. Servidores engajados em uma cultura ética tornam-se agentes de transformação social.