Curso Online de LETRAMENTO RACIAL NO SERVIÇO PÚBLICO

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Letramento Racial no Serviço Público
Curso de Formação Avançada para Servidores e Gestores Estatais rumo a uma Gestão Pública Confiável, Justa e Antirracista.

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Introdução e Fundamentos Conceituais

A reconstrução histórica do debate sobre raça no Brasil, o conceito de letramento e o papel da branquitude na administração pública.

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Habilidade Cognitiva
É o processo de reeducação focado em desenvolver a capacidade de ler, interpretar e reagir de forma crítica às dinâmicas de raça e desigualdade que organizam as relações diárias.
Desconstrução Prática
Significa atuar além da simpatia, transformando a indignação em ações e procedimentos institucionais concretos de inclusão e interrupção do preconceito sistêmico.
O que é Letramento Racial?

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A administração estatal é estruturada nos princípios constitucionais de impessoalidade, publicidade e, principalmente, dignidade humana:
Garantia de acesso justo para todas as pessoas.
Combate ao viés oculto nas tomadas de decisão administrativas.
Formação de políticas com equidade real.

Por que no Serviço Público?

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O Mito da Democracia Racial
A ideia enganosa de que o Brasil vive em harmonia perfeita e igualdade real entre as raças, o que silencia o debate sobre discriminações cotidianas.
Ideologia do Branqueamento
A perspectiva histórica que buscava a eliminação cultural e fenotípica do negro na constituição identitária da nação brasileira.
Igualdade Formal vs. Real
A lei declara todos iguais, mas a prática exige medidas compensatórias ativas para superar distorções seculares.
Desconstruindo Ideologias

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Base Biológica
Construção Social e Histórica
A ciência já desmistificou qualquer fundamento biológico para raças. No entanto, raça é uma categoria política fortíssima usada para distribuir privilégios, recursos, poder e estigma entre as pessoas na sociedade moderna.
Raça: Categoria Política

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A Norma Invisível: Branquitude é o posicionamento que se coloca como o padrão neutro de humanidade, silenciando sua própria raça.
Privilégio Estrutural: Distribuição desproporcional de oportunidades materiais e de proteção jurídica que indivíduos brancos acumulam historicamente.
Pacto da Branquitude: Cooptação mútua de sujeitos brancos para manter cargos decisórios sem contestação sobre a ausência de diversidade.
O Papel da Branquitude

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1850
Lei de Terras proíbe negros e escravizados de comprarem propriedade fundiária.
1888
Abolição da escravatura formalizada sem qualquer suporte ou indenização social.
1890
Código Penal passa a criminalizar práticas associadas à cultura negra, como a capoeira.
Pós-Abolição
Exclusão sistemática do mercado formal e favelização contínua das populações pretas.
A Consolidação da Exclusão

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"Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista."
Angela Davis
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A Consciência do Privilégio

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Evolução do Debate de Raça

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Engrenagens e Dimensões do Racismo

A divisão tridimensional do racismo (individual, institucional e estrutural) e as sobreposições de opressão social.