Curso Online de Segurança no Trabalho Portuário

Segurança no Trabalho Portuário

Só Segurança do trabalho

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do Só Segurança do Trabalho.

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Programa de Educação Continuada à Distância
EAD – Educação à Distância

Introdução

Introdução

A construção da norma de segurança e saúde no trabalho portuário é a consolidação dos
esforços de uma centena de técnicos e profissionais que militam no Brasil na área de
Segurança e Saúde no Trabalho (SST), seja nos órgãos públicos, empresas ou nos sindicatos
de trabalhadores. Sua história, além de um exercício de cidadania, é um exemplo de que a
persistência é o elemento mais importante para a superação dos obstáculos e,
conseqüentemente, na obtenção dos resultados esperados.

O trabalho de carga e descarga em embarcações mercantes remonta à antigüidade, vez que o
transporte aquaviário foi o primeiro a ser utilizado comercialmente pela humanidade. Via de
conseqüência, as corporações de carregadores são centenárias.

A necessidade de criação de um texto de normas de segurança e saúde no trabalho para se
aplicar na atividade portuária já havia sido detectada desde a década de 80, pelos fiscais da
extinta Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), que tinham dificuldades em ver cumpridas as
normas contidas na Portaria 3214/78 dos então tomadores de serviços dos trabalhadores
avulsos.

A Fundacentro, por sua vez, sinalizou o mesmo problema através dos técnicos de seu
Escritório de Representação da Baixada Santista (ERBS), tendo elaborado após várias
pesquisas desenvolvidas no Porto de Santos, no final daquela década, uma proposta de texto
para uma norma de segurança específica para o trabalho portuário.

Contextualização e terminologia do trabalho portuário

Contextualização e terminologia do trabalho portuário

Com uma faixa costeira contínua de mais de oito mil quilômetros de extensão, o Brasil abriga
portos marítimos que se estendem do Estado do Amapá ao Rio Grande do Sul. Há, também,
portos fluviais situados em suas águas interiores. De acordo com dados da Secretaria Especial
de Portos da Presidência da República, o sistema portuário brasileiro é composto por 37 (trinta
e sete) portos públicos, 42 (quarenta e dois) terminais privativos e 3 (três) complexos
portuários, nos quais são movimentados milhões de toneladas de cargas por ano. Cada um, em
face da diversidade cultural do país, tem modus operandi próprio e neles atuam milhares de
trabalhadores que estão expostos aos mais diversos riscos de acidentes e doenças do trabalho.

Historicamente, quando se falava em trabalho nos portos, logo se vislumbrava o trabalho dos
estivadores. Atualmente, o trabalho portuário não se restringe somente aos estivadores,
envolve uma diversidade de atividades e pode ser definido como a energia humana
desprendida na execução dos serviços afetos às operações portuárias nos portos organizados
brasileiros. Tem especificidades que o inserem em contexto diverso daquele encontrado
noutras atividades laborais, desaguando em conceituação legal própria e em jargões adstritos
aos portos.

O meio ambiente do trabalho portuário é constituído, em terra, pelos armazéns, pátios, faixa
do cais e demais instalações portuárias e, a bordo, pelos conveses e porões das embarcações.
Esta diversificação se altera de porto para porto e de embarcação para embarcação. Isto quer
dizer que situações ambientais encontradas em determinado porto poderão não está presentes
em outro. O mesmo pode ser dito com relação aos navios, posto que suas estruturas sofrem
variações de acordo com a destinação para o qual foram projetados. Cito como exemplo as
escadas que dão acesso aos seus compartimentos e porões, onde há navios em que elas são
protegidas por guardo corpo e outros onde são totalmente desprotegidas e de elevada altura.

A execução do trabalho portuário pode ser realizada por trabalhadores avulsos com a
obrigatória intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou por trabalhadores
contratados a prazo indeterminado. A mão de obra avulsa predomina nos portos
organizados brasileiros.

A dinâmica comercial associada à competitividade entre portos, bem como a forma de
remuneração que, em grande parte é em função da quantidade de carga que cada trabalhador
movimenta, afetam fortemente o meio ambiente de trabalho, desencadeando operações
portuárias que, por sua rapidez, são propensas à ocorrência de acidentes.

Nesta esteira, por ser de trabalhadores avulsos grande parte da mão de obra utilizada na
movimentação de carga nos portos brasileiros, a implementação de normas de segurança e
saúde no trabalho se torna complexa, dada a rotatividade dos trabalhadores. Diversamente
do que ocorre com trabalhadores com vínculo empregatício que executam sua atividade em
ambiente rotineiro (loja, fábrica, escritório etc) e para um mesmo empregador.

Os acidentes e as doenças do trabalho portuário são resultantes do meio ambiente de trabalho
desfavorável, normalmente insalubre e contaminado por agentes nocivos à saúde, sujeitando
os trabalhadores a toda sorte de infortúnios. Cargas perigosas, como produtos químicos e até
radioativos são movimentadas nos portos. Os riscos são iminentes e qualquer descuido poderá
acarretar um acidente grave e fatal. Os equipamentos são de elevado peso. Há riscos físicos
(ruídos, vibrações, umidade), químicos (exposição a gases e poeiras) e, também, ergonômicos
(grande esforço físico com postura incorreta).

O perigo está por todos os lados.