Curso Online de O  PAPEL DO PSICÓLOGO  ENQUANTO PERITO FORENSE

Curso Online de O PAPEL DO PSICÓLOGO ENQUANTO PERITO FORENSE

Conhecer a legislação específica que suporta a actividade pericial. Compreender o conceito de objecto de perícia e quesitos. Compreende...

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Conhecer a legislação específica que suporta a actividade pericial.
Compreender o conceito de objecto de perícia e quesitos. Compreender o significado da prova pericial e do seu valor. Conhecer a especificidade do papel do psicólogo enquanto perito forense.

Conhecer as especificidades das perícias psicológicas complementares para avaliação do dano psíquico.
Conhecer os principais quadros clínicos nas situações de dano psíquico.
Compreender os conceitos de simulação e dissimulação de sintomas

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  • Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito forense

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    Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito
    forense

  • CAPÍTULO 1

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    CAPÍTULO 1

    Enquadramento legal da
    prova pericial.

    Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito forense

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    Objectivos:
    Conhecer a legislação específica que suporta a actividade pericial.
    Compreender o conceito de objecto de perícia e quesitos. Compreender o significado da prova pericial e do seu valor. Conhecer a especificidade do papel do psicólogo enquanto perito forense.

    Conteúdos:

    Enquadramento legal da prova pericial.
    O papel do psicólogo enquanto perito forense.

    Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito forense

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    Uma das competências que um perito forense tem de ter, é conhecer a legislação que suporta a sua actividade.

    Este conhecimento do Direito é essencial para que haja uma adequada articulação com os tribunais e para que o perito compreenda o que dele é esperado e de que modo pode o seu parecer/relatório servir a justiça.

    A perícia, tendo por base o conhecimento científico é, desta forma, um elemento essencial para que o tribunal possa decidir de forma mais fundamentada.

    Neste sentido, o perito deve estar consciente das implicações que um parecer ou relatório poderá ter na vida do examinando e não só (Agulhas & Anciães, 2015), na medida em que com frequência existem consequências jurídicas e pessoais.

    Outra questão tem a ver com o conhecimento dos seus
    direitos e deveres enquanto perito.

    Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito forense

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  • técnicos,

    relatórios

    Exames, pareceres sociais e perícias

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    O processo penal faz uma distinção entre exames, pareceres técnicos, relatórios sociais e perícias.

    Um exame (artigo 171.º do CPP) é um meio de obtenção prova, que pode passar pela análise das pessoas (vítimas ou suspeitos), dos lugares (análise dos vestígios) e das coisas (todos os indícios relativos ao modo como e ao lugar onde foi praticado).

    Os pareceres técnicosdizem respeito, no caso da Psicologia, a relatórios realizados por psicólogos a pedido de uma das partes do processo.
    O seu objectivo é influenciar a decisão judicial, através da autoridade técnica e científica de quem os emite (Latas, 2006).

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    O relatório social diz respeito à informação sobre a
    inserção familiar e sócio-profissional do arguido e, eventualmente, da vítima, elaborada pelos serviços de reinserção social, com o objectivo de auxiliar o tribunal no conhecimento da personalidade do arguido.

    São considerados uma assessoria técnica e não um meio de prova (Carmo, 2011; Latas, 2006).

    Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito forense

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    As perícias têm lugar, nos termos, quando a percepção ou apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos.

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    O CC também alude à existência de conhecimentos especiais para a percepção ou apreciação de factos, elementos estes que os julgadores por regra não possuem, como fundamento para a solicitação da prova pericial.

    refere-se ainda à necessidade de uma avaliação pericial quando os factos, pela sua natureza, não devam ser objecto de inspecção judicial (atendendo, por exemplo, à reserva da intimidade).

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    A prova pericial e o seu valor

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    Os exames, pareceres técnicos e relatórios sociais estão sujeitos à regra geral de apreciação probatória, ou seja, são apreciadas segundo as regras da experiência e a livre convicção das entidades competentes, nos termos do artigo Quer isto dizer que o tribunal pode apreciar livremente e tem legitimidade para se afastar de um parecer dado, sem que tenha necessariamente de justificar esse afastamento (Lima & Varela, 2010).

    Também as perícias realizadas em processo civil são apreciadas livremente pelo tribunal “a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal” (

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    Em processo penal verifica-se uma excepção em relação às perícias.

    o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador.

    O juiz deve fundamentar a divergência sempre que a sua convicção diferir do juízo contido no parecer dos
    Desta forma, e como refere Carmo (2011) “o juízo técnico, científico ou artístico só pode ser afastado com argumentação igualmente técnica, científica ou artística” (p. 44).

    Significa isto que o perito, quando realiza uma avaliação pericial em processo penal, tem uma responsabilidade acrescida.

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  • Objecto de perícia e quesitos

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    O objecto de perícia é definido no despacho da autoridade judiciária, conforme estipulam, e pode corresponder, de forma simples apenas ao texto da lei, ou ser acompanhado de quesitos
    específicos, aos quais o perito tem de responder.

    Em processo penal, os quesitos podem ainda ser solicitados pelo consultor técnico, mediante requerimento.

    Se por qualquer motivo o objecto de perícia não for requerido, os peritos devem obrigatoriamente requerer que o mesmo seja definido

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  • Enquadramento legal da prova pericial e o papel do psicólogo enquanto perito
  • forense
  • CAPÍTULO 1
  • CAPÍTULO 2
  • A avaliação
  • 1. Antecedentes pessoais e
  • 1. As queixas actuais com vista ao estabelecimento do quadro
  • Na posse
  • Na conclusão o perito terá de avaliar a existência, ou