Curso Online de Contratações de TI no Setor Público

Contratações de TI no Setor Público
Do Planejamento Estratégico à Gestão Contratual sob a ótica da Lei 14.133/2021 e IN SGD/MGI 94/2022

Fundamentos
Módulo 1 e 2: Governança, Alinhamento Estratégico, PDTIC, PCA e Documento de Oficialização da Demanda (DOD).
Planejamento
Módulo 3 e 4: Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Gestão de Riscos de TIC e elaboração do Termo de Referência (TR).
Julgamento & Execução
Módulo 5 e 6: Seleção do Fornecedor, Habilitação Técnica, SLA e Metodologia de Fiscalização Contratual.
Agenda Geral da Capacitação

O Desvio do Objeto

Historicamente, a contratação de TI sofria pela falta de especificações claras. Comprava-se "tecnologia de ponta" sem uma utilidade pública delimitada ou alinhada à real necessidade do cidadão.
Dependência do Fornecedor

O terrível fenômeno de "lock-in" (aprisionamento tecnológico). Sem o planejamento prévio de transição, o órgão público tornava-se refém de uma única prestadora privada de serviços.
Desafios da TI na Administração

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Lei Geral de Licitações
Foco Estratégico
Com a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, as compras de tecnologia deixam de ser simples suprimentos de prateleira para se tornarem a espinha dorsal de transformação digital do Estado.
A contratação deve obrigatoriamente demonstrar o valor gerado para a sociedade civil de forma clara e auditável pelos tribunais de contas.
O Foco em Resultados de TIC

Estratégia Vinculada: Nenhuma compra de TIC pode iniciar sem estar previamente inscrita no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão.
Exceções Motivadas: Casos fora do PDTIC exigem justificativa expressa e aprovação expressa do Comitê de Governança Digital do órgão interessado.
Sinergia de Recursos: Evita a aquisição de softwares redundantes ou licenças sobressalentes que gerem desperdício no orçamento público anual.
PDTIC: Guia Obrigatório

O fluxo de consolidação de demandas tecnológicas para garantir escala e economia de recursos públicos federais, estaduais e municipais:

Planejamento Interno
Unidades do órgão sinalizam as necessidades de TI para o próximo ano de exercício.

Consolidação
Setor de TIC agrupa demandas e analisa sinergia de softwares e infraestrutura.

Aprovação
A autoridade máxima valida o PCA, registrando no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Abertura
Instrução processual com base no calendário de compras oficial do órgão.
Plano de Contratações Anual (PCA)

Quem Planeja

Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC). Focam nos aspectos técnicos, operacionais e orçamentários iniciais da solução desejada.
Quem Autoriza e Fiscaliza

Autoridade competente que assina a contratação e, posteriormente, a equipe destacada exclusivamente para a fiscalização técnica e administrativa do contrato.
Segregação de Funções em TIC

Os Atores nas Contratações de TI

"A governança de TI não é uma tarefa técnica destinada aos programadores, mas sim uma prioridade estratégica do topo da liderança institucional."
Manual de Governança Digital do TCU
Liderança na Governança de TI

O rito processual unificado instituído pela Instrução Normativa SGD/MGI nº 94/2022 para todo o ecossistema público:

DOD
Oficialização da demanda pela área interessada.

ETP e Riscos
Pesquisa, estudo e mapeamento das contingências.

TR e Edital
Construção do edital de licitação e publicação.

Execução (SLA)
Acompanhamento com medição direta de desempenho.
O Ciclo de Vida da Contratação

Módulo II: O Planejamento
A fase preparatória das contratações de TIC: do Documento de Oficialização de Demanda aos Estudos Técnicos Preliminares.