Curso Online de Curso de direito do consumidor para concurso e oab

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Curso de consumidor voltado para concursos e prova da oab

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Curso de consumidor voltado para concursos e prova da oab


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  • Direito do Consumidor voltado ao exame da OAB e concursos

    direito do consumidor voltado ao exame da oab e concursos

    prof. eduardo fulgencio jansen

  • fundamentos constitucionais

  • art. 48, adct:

    “o congresso nacional, dentro de 120 dias da promulgação da constituição, elaborará código de defesa do consumidor.”

     

  • art. 5º, cf 88

    “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    xxxii - o estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;”

  • “art. 170. a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    v - defesa do consumidor;”

  • “art. 24. compete à união, aos estados e ao distrito federal legislar concorrentemente sobre:
    viii - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;”

  • “art. 30. compete aos municípios:
    i - legislar sobre assuntos de interesse local;
    ii - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;”
    - re 397.094/df – rel. min. sepúlveda pertence

  • natureza jurídica do
    código
    do
    consumidor

  • art. 1º cdc
    - proteção e defesa
    - ordem pública e interesse social

  • Importantes Características

    importantes características

    microssistema

    principiológica

    transdisciplinar

  • relação jurídica de
    consumo


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  • Direito do Consumidor voltado ao exame da OAB e concursos
  • Importantes Características
  • ELEMENTOS SUBJETIVOS
  • ELEMENTOS OBJETIVOS
  • Consumidor em sentido estrito
  • Teorias
  • Maximalista
  • Finalista
  • Finalista Mitigada
  • Supremo Tribunal de Justiça
  • Consumidor por equiparação
  • Fornecedor
  • Produto
  • O produto pode ser:
  • Serviço
  • Súmula 130 do Supremo Tribunal de Justiça
  • Art. 4º - Princípios
  • Vício
  • Prescrição
  • Art. 28 do Código de Consumidor
  • Súmula 323 – STJ 
  • Súmula 359, STJ
  • Súmula 404, STJ
  • Súmula 385 - STJ
  • Súmula, vinculante 27 do STF
  • Súmula 469, do STJ
  • Súmula 407, do STJ
  • Súmula 388 , do STJ
  • Súmula 387 do STJ
  • Súmula 381 do STJ
  • Súmula 370 do STJ
  • Súmula 356 do STJ
  • Súmula 321 do STJ
  • Súmulas 297 do STJ
  • Súmulas 302 do STJ