Curso Online de Curso de Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições Municipais
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Curso Online de Curso de Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições Municipais

O Curso de Direito Eleitoral com ênfase as eleições de 2016, é voltado aos postulantes as eleições municipais de: Prefeito, Vice ? Prefei...

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Carga horária: 91 horas

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O Curso de Direito Eleitoral com ênfase as eleições de 2016, é voltado aos postulantes as eleições municipais de: Prefeito, Vice ? Prefeito e Vereadores, bem como aos profissionais de Coordenação de Campanhas Eleitorais, e ainda os dirigentes partidários.
O Curso retrata a legislação eleitoral vigente, dentre leis, códigos e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
A mídia didática é em formato de cartilha, onde os temas eleitorais são abordados com uma metodologia fácil e acessível a todos.

Possui graduação em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, com especialização em matemática aplicada, Pós-Graduado como Gerente de Cidades pela Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco - FCAP (UPE) e especialista em Gestão de Petróleo e Gás Natural pela FADEPE - PE. Atualmente é Assessor Técnico da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho para assuntos de segurança, trânsito e transportes públicos. Diretor do Socuca Colégio e Curso, Professor do Instituto de Gerenciamento das Cidades - IGC e do Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL, e autor de vários Cursos de Formação Profissional publicados nos sites de educação a distancia: www.learncafe.com.br, www.educacursosead.com.br, www.bravacurso.com.br e www.buzzero.com.br. É consultor e palestrante nas áreas de segurança, trânsito, transportes públicos de passageiros e mobilidade urbana.


- Elder Fontela De Paula Carli

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  • O curso é todo feito pela Internet. Assim você pode acessar de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • Se não gostar do curso você tem 7 dias para solicitar (através da pagina de contato) o cancelamento ou a devolução do valor investido.*
* Desde que tenha acessado a no máximo 50% do material.
  • Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • Apresentação

    Apresentação

    Curso de Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições Municipais de 2016.

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • Currículo Lattes - Busca Textual - Visualização do Currículo

    Currículo Lattes - Busca Textual - Visualização do Currículo

    Ilo Jorge de Souza Pereira
    Endereço para acessar este CV:
    http://lattes.cnpq.br/4964507990571079

    Última atualização do currículo em 16/06/2013

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • Possui graduação em Matemática pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP, Especialista em Cálculo Diferencial e Integral, Pós-Graduado como Gerente de Cidades pela Faculdade de Administração da Universidade de Pernambuco - UPE e Pós-Graduado em Gestão de Petróleo e Gás Natural pela FADEPE-PE. Atualmente é Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito, Transportes Públicos e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Itambé-PE, Diretor do Socuca Colégio e Curso, Professor do Instituto de Gerenciamento das Cidades – IGC, Professor do Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins-FACOL é consultor em gestão pública e palestrante.

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL

    PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL

    Fundador do Partido Democrático Trabalhista – PDT, em Pernambuco em 1982
    Presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT, em Camaragibe-PE
    Secretário Geral do Partido Democrático Trabalhista – PDT, em Pernambuco
    Vice-Presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT, em Pernambuco
    Presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT, em Pernambuco
    Membro Titular do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista – PDT

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL

    PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL

    Candidato a Prefeito de Camaragibe pelo PDT
    Candidato a Deputado Estadual pelo PDT
    Candidato a Governador de Pernambuco pelo PDT
    Membro Titular do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PC do B em Pernambuco
    Membro Titular da Comissão Política do Partido Comunista do Brasil – PC do B em Pernambuco
    Atualmente militando do Partido dos Trabalhadores – PT em Pernambuco

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • EMENTA DO CURSO

    EMENTA DO CURSO

    O Curso de Direito Eleitoral com Ênfase as Eleições Municipais de 2016, é voltado aos postulantes as eleições de Prefeito, Vice – Prefeito e Vereador, aos profissionais de coordenação de campanhas eleitorais, bem como aos dirigentes partidários, e ainda aos estudantes e profissionais do direito, e que pode ser utilizados em consultas por leigos e interessados na área.
    O Curso retrata a legislação eleitoral vigente de forma clara e objetiva, pontuando os itens indispensáveis nas Leis, no Código Eleitoral, bem como nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
    A mídia didática é em formato de cartilha no Power Point, onde os temas eleitorais são abordados com uma metodologia simplificada e acessível.

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • MISSÃO DO CURSO

    MISSÃO DO CURSO

    Objetivo

    Fornecer aos alunos as informações necessárias sobre a legislação eleitoral vigente, capacitá-lo para que realizem uma campanha eleitoral exitosa e desta forma obtendo as vitórias política e eleitoral.

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

    METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

    Presença = 20%

    Atividades/Participação sala de aula = 40%

    Testes com questões de múltipla escolha = 40%

    Carga Horária: 100 h/a

    Média para aprovação 6,0

    Frequência: mínimo de 75%

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • METODOLOGIA DE EXPOSIÇÃO

    METODOLOGIA DE EXPOSIÇÃO

    Apresentação de conceitos

    Leitura de textos

    Atividades e discussão em sala de aula

    Vídeos

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política

  • CONSULTANDO A INTERNET

    CONSULTANDO A INTERNET

    www.tre-pe.gov.br

    www.tse.gov.br

    www.stn.gov.br

    www.tcu.gov.br

    São sites importantes, mas outros devem ser visitados pelos candidatos e comando das campanhas eleitorais.

    Por: Ilo Jorge de Souza Pereira - Especialista em Gestão Pública e Política


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  • PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL
  • EMENTA DO CURSO
  • MISSÃO DO CURSO
  • METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
  • METODOLOGIA DE EXPOSIÇÃO
  • CONSULTANDO A INTERNET
  • CONSULTANDO A LEGISLAÇÃO
  • RESOLUÇÕES IMPORTANTES
  • PARA REFLEXÃO
  • COMPETÊNCIAS DO LEGISLATIVO        O MUNICÍPIO    
  • COMPETÊNCIAS
  • A MATEMÁTICA NO SISTEMA ELEITORAL
  • Eleição à Câmara Federal
  • REGISTRO DE CANDIDATURAS
  • A MATEMÁTICA NO SISTEMA ELEITORAL
  • PROPAGANDA ELEITORAL - GUIA
  • PROPAGANDA ELEITORAL - INSERÇÕES
  • PROPAGANDA ELEITORAL - GUIA
  • PROPAGANDA ELEITORAL - INSERÇÕES
  •     A História do tempo dos partidos na propaganda eleitoral gratuita  
  • Distribuição do tempo dos partidos no Guia Eleitoral
  • Distribuição do tempo dos partidos nas Inserções
  • PROPAGANDA ELEITORAL
  • Ver a tabela a seguir:
  • PESQUISAS ELEITORAIS
  • Exercícios Resolvidos
  • 1) A partir de quando posso realizar as pesquisas eleitorais de opinião?
  • 2) O que deve ser divulgado dos resultados de uma pesquisa de opinião de intenção de voto?
  • CAMPANHA ELEITORAL
  • Eleitorado de Itambé até 31/03/2016
  • CAMPANHA ELEITORAL
  • O MARKETING POLÍTICO
  •   REGISTRO DE CANDIDATURAS
  • A via impressa do formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) será apresentada com os seguintes documentos: a) declaração de bens; b) certidões criminais; c) fotografias no formato 5X7; d) comprovante de escolaridade; e) prova de desincompatibilização; f) as propostas, se candidatos a Prefeito, e g) os requisitos legais quanto a: filiação, domicílio, quitação eleitoral e a inexistência de crimes eleitorais. A via impressa do formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) será apresentada com os seguintes documentos: a) declaração de bens; b) certidões criminais; c) fotografias no formato 5X7; d) comprovante de escolaridade; e) prova de desincompatibilização; f) as propostas, se candidatos a Prefeito, e g) os requisitos legais quanto a: filiação, domicílio, quitação eleitoral e a inexistência de crimes eleitorais.
  • REGISTRO DE CANDIDATURAS
  • 12.2 Quem Escolhe o Substituto a) Eleição proporcional ou majoritária (Partido isolado): A escolha far-se-á pela direção do partido nos termos de seu Estatuto. b) Eleição proporcional ou majoritária (coligação): A escolha far-se-á pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos da coligação, e o substituto poderá ser de qualquer dos partidos, desde que o partido ao qual o substituído pertencia, renuncie ao direito de preferência. REGISTRO DE CANDIDATURAS
  • REGISTRO DE CANDIDATURAS
  • Como a maioria dos eleitores responderam a determinada pesquisa de opiniões sobre os políticos eleitos.
  • PROPAGANDA ELEITORAL
  • Convenção
  • PROPAGANDA ELEITORAL
  • PROPAGANDA ELEITORAL - GUIA
  • PROPAGANDA ELEITORAL - INSERÇÕES
  • PROPAGANDA ELEITORAL
  • PROPAGANDA ELEITORAL - GUIA
  • PROPAGANDA ELEITORAL - INSERÇÕES
  • PROPAGANDA ELEITORAL
  • FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL
  • DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS
  • FINANCIAMENTO
  • DA CONTA BANCÁRIA
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL
  • FIQUE POR DENTRO DAS ELEIÇÕES - 2016
  • Quem é obrigado a votar?
  • Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar?
  • Como saber se o eleitor está com a situação regular ou Irregular perante a Justiça Eleitoral?
  • Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como Regularizar a minha situação?
  • Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?
  • Como faço para pagar a multa por não ter votado?
  • Quais os documentos que devo apresentar para regularizar minha situação eleitoral?
  • Como proceder se não possuo comprovante de votação nem justificativa eleitoral?
  • Perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?
  • Cidadãos naturalizados brasileiros que ainda não têm título são obrigados a votar?
  • Fiz 70 anos e não sou mais obrigado a votar. Preciso retirar algum documento que comprove que estou isento dessa obrigação para que possa receber minha aposentadoria ou pensão?
  • As mulheres podem se candidatar a cargos públicos?
  • Alguém pode obrigar o eleitor a contar em quem votou?
  • O que é alistamento eleitoral?
  • Quais os documentos necessários para tirar o título (alistar se)?
  • E se eu não tiver comprovante de residência em meu nome?
  • É possível tirar o título por procuração? Posso tirar meu título por meio dos Correios ou da Internet?
  • Como solicitar a segunda via do título de eleitor?
  • Como transferir meu título eleitoral?
  • Continuação
  • Em ano de eleição, eu posso solicitar o meu título de eleitor ou fazer a transferência do mesmo?
  • Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?
  • É cobrado algum pagamento para tirar o título de eleitor?
  • É possível localizar alguém pelo título eleitoral?
  • Há pessoas impedidas de se alistarem?
  • Resido no exterior e meu título está cancelado. Como devo proceder para regularizar minha situação?
  • Por quais motivos um título eleitoral pode ser cancelado?
  • O que é um partido político?
  • Continuação
  • Como é formado um partido político?
  • Continuação
  • Como faço para me filiar a um partido político?
  • Sou filiado a um partido político. Como faço para me desfiliar?
  • Além da contribuição dada pelos filiados, os partidos políticos recebem mais algum recurso?
  • Continuação
  • O que é Fundo Partidário?
  • O que são convenções partidárias?
  • Quando serão realizadas as convenções?
  • O que é coligação partidária?
  • Quem decide sobre a coligação e a escolha dos candidatos?
  • Como identificar uma coligação partidária?
  • Quem pode ser candidato? E quais os requisitos a serem preenchidos?
  • Continuação
  • O que é propaganda partidária?
  • O que é propaganda intrapartidária?
  • O que é propaganda institucional?
  • O que é propaganda eleitoral?
  • O que é propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea?
  • Qual é o período de veiculação do horário eleitoral gratuito? Como é a divisão do tempo entre os candidatos? Qual é o custo desse período?
  • Continuação
  • Quais as regras para a realização de propaganda eleitoral?
  • Continuação
  • Quais as regras para propaganda eleitoral por meio da Internet?
  • Continuação
  • Posso fazer propaganda do meu candidato no muro de casa ou no meu carro?
  • A partir de que data e até que horas pode ser usado carro de som?
  • Continuação
  • Quais são as principais proibições aos agentes públicos durante a campanha eleitoral?
  • Continuação
  • Nos três meses que antecedem as eleições:
  • Continuação
  • A partir de quando e como poderei fazer uma doação pessoal para um candidato?
  • Eu faço a doação para o partido ou para o candidato? Devo exigir algum tipo de recibo?
  • Continuação
  • Poderei fazer doação por meio de cartão de crédito? A doação por esse meio poderá ser feita tanto no débito automático quanto no crédito?
  • Continuação
  • Como os candidatos arrecadam recursos para a campanha eleitoral? Quais são esses recursos?
  • O candidato pode receber recursos de qualquer entidade, inclusive de órgãos do governo?
  • Continuação
  • É possível o eleitor saber quanto seu candidato está arrecadando e gastando na campanha eleitoral?
  • Quais documentos devo levar quando for votar?
  • Quem tem preferência para votar no dia da eleição?
  • O voto é obrigatório nos dois turnos? Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar no segundo turno?
  • O que é o voto em trânsito?
  • O que posso levar comigo na hora de votar?
  • Posso votar em candidatos de partidos ou coligações diferentes?
  • Quem pode permanecer no recinto da seção eleitoral?
  • E se o eleitor só se lembrar do nome e não do número do candidato? Como vou saber os números dos meus candidatos na hora de votar?
  • E se o eleitor digitar errado o número do seu candidato na hora de votar?
  • Estou com o braço quebrado e engessado, impedido de assinar. Como faço para votar?
  • Os enfermos estão obrigados a votar no dia das eleições?
  • Como um eleitor cego pode votar?
  • Como o eleitor com deficiência física vota? Ele pode levar alguém à cabine para ajudá-lo?
  • Como o eleitor analfabeto vota?
  • O que é voto em legenda?
  • Qual a diferença entre votar nulo e votar em branco?
  • Como fazer para votar em branco?
  • Em quais casos o voto é nulo?
  • Qual é a consequência se eu votar nulo?
  • O que acontece com o eleitor que votar ou tentar votar por outro eleitor?
  • O que acontece com o eleitor que violar ou tentar violar o sigilo do voto?
  • Quais as hipóteses de anulação de votos?
  • O que acontece se a maioria dos votos for nula? Na ocorrência de irregularidades, quando será marcada nova eleição?
  • O que é proibido fazer no dia da eleição?
  • Em que horário vai vigorar a Lei Seca?
  • Posso votar de bermuda, usar bóton ou camiseta do meu candidato?
  • Posso distribuir “santinhos” na hora de votar?
  • Posso distribuir propaganda no dia da eleição?
  • A boca de urna é um crime que pode ocorrer somente no horário de votação?
  • E quanto ao lugar, o crime de boca de urna somente pode ocorrer se praticado em local que tenha seção eleitoral?
  • É crime transportar eleitores em dia de eleição?
  • Como é proibido o transporte gratuito de eleitor por partidos e candidatos, existe algum órgão que possa transportar gratuitamente o eleitor?
  • Qual transporte eu posso pegar no dia da eleição sem cometer crime eleitoral?
  • O eleitor poderá ser preso na véspera das eleições por ter praticado algum crime ou alguma contravenção?
  • O que é salvo-conduto?
  • O que eu faço se não puder comparecer à votação?