Curso Online de Modelos de avaliação em concursos públicos federais

Autor(a): Mariana Baptista Dias Da Silva

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Formulários e motivações para heteroidentificação e verificação documental, em primeira e segunda instância

Especialista em Direito Civil e Processual Civil

Descrição

Formulários e motivações para heteroidentificação e verificação documental, em primeira e segunda instância
Autor(a): Mariana Baptista Dias Da Silva

Especialista em Direito Civil e Processual Civil
Capítulos
- Modelos de avaliação em concursos públicos federais
- Objetivos do curso
- Percurso do curso
- Fundamentos dos modelos
- Por que padronizar
- O que a IN oferece e o que falta
- Mapa dos documentos
- Os requisitos de uma boa motivação
- Vocabulário: o que escrever e o que evitar
- Fenótipo: como descrever
- Pessoas negras: primeira instância
- Fluxo documental
- Anexo I: identificação
- Anexo I: avaliação e conclusão
- Ficha individual de avaliação
- Ata de sessão
- Motivação: autodeclaração confirmada
- Motivação: não confirmada por unanimidade
- Motivação: não confirmada por maioria
- Motivação: ausência e telepresencial
- Publicação do resultado provisório
- Pessoas negras: comissão recursal
- Despacho de admissibilidade
- Ficha individual recursal
- Parecer da comissão recursal
- Motivação: recurso provido
- Motivação: recurso desprovido
- Motivação: alegações vedadas
- Motivação: aplicação do art. 32
- Publicação do resultado definitivo
- Indígenas: primeira instância
- Checklist documental indígena
- Ficha individual indígena
- Parecer de verificação indígena
- Motivação: confirmado pelo inciso I
- Motivação: confirmado pelo inciso II
- Motivação: não confirmado
- Indígenas: frases que anulam
- Indígenas: comissão recursal
- Parecer recursal indígena
- Motivação recursal: provido
- Motivação recursal: desprovido
- Motivação recursal: documento novo
- Quilombolas: primeira instância
- Checklist documental quilombola
- Parecer de verificação quilombola
- Motivação: confirmado
- Motivação: falta de certidão
- Motivação: documentos incoerentes
- Quilombolas: comissão recursal
- Parecer recursal quilombola
- Motivação recursal: provido
- Motivação recursal: desprovido
- Motivação: contexto de coação
- Documentos de apoio
- Termo de confidencialidade
- Modelo de declaração indígena
- Modelo de declaração quilombola
- Arquivo do processo do candidato
- Erros frequentes nos pareceres
- Checklist final de cada parecer
- Referências
- O parecer é a decisão e é a defesa

Vantagens
Saiba Mais

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Frente

Verso

Modelos de avaliação em concursos públicos federais
Formulários e motivações para heteroidentificação e verificação documental, em primeira e segunda instância
Pessoas negras, indígenas e quilombolas · Lei 15.142/2025, Decreto 12.536/2025 e IN Conjunta MGI/MIR/MPI 261/2025
Objetivos do curso
Conhecer o modelo oficial
Anexo I da IN 261/2025, para a confirmação complementar de pessoas negras.

Usar modelos complementares
Fichas individuais, pareceres recursais e pareceres de verificação documental.

Redigir motivações defensáveis
Textos-modelo para cada resultado, em cada grupo e em cada instância.

Evitar nulidades
Reconhecer os erros de redação que levam à anulação judicial.
*
Percurso do curso

1. Fundamentos

2. Negros: 1ª instância

3. Negros: recursal

4. Indígenas: 1ª instância

5. Indígenas: recursal

6. Quilombolas: 1ª instância

7. Quilombolas: recursal

8. Documentos de apoio
*
Fundamentos dos modelos
MÓDULO 1
Por que padronizar

Isonomia
Todos os candidatos avaliados com o mesmo roteiro.

Motivação
Lei 9.784/1999, art. 50: explícita, clara e congruente.

Defesa em juízo
O documento é a prova do procedimento regular.

Eficiência
Menos retrabalho e menos recursos por falha formal.
*
O que a IN oferece e o que falta

Modelo oficial
Anexo I: parecer de confirmação complementar de pessoas negras
Comissão inicial, cinco integrantes
Conclusão por confirmação, maioria ou unanimidade

Sem modelo oficial
Anexo II: referido, mas não localizado
Parecer da comissão recursal
Fichas individuais (art. 23, § 2º; art. 40, § 2º)
Pareceres de indígenas e quilombolas
*
Mapa dos documentos
*
Os requisitos de uma boa motivação
1
Fontes
O que foi examinado: aferição, filmagem, documentos, recurso

2
Critério
Fenotípico (negros) ou documental (indígenas e quilombolas)

3
Análise
Descrição objetiva e respeitosa do que se observou

4
Enfrentamento
Resposta às razões do candidato, inclusive as vedadas

5
Conclusão
Resultado, placar e efeitos
*
Vocabulário: o que escrever e o que evitar

Escrever
Conjunto de características fenotípicas observadas
Documento atende ou não ao art. 36 ou 37
Recebido e não considerado, por vedação do art. 21
Decisão por maioria de 2 a 1

Evitar
Adjetivos sobre a aparência da pessoa
Vivência, costumes ou modo de vida
Comparações com outros candidatos
Expressões genéricas sem análise
*
Fenótipo: como descrever

Percepção do conjunto
A avaliação é global, e não soma de traços isolados.

No momento do procedimento
Características atuais, e não pretéritas (art. 21, § 1º).

Linguagem técnica
Descrição objetiva, sem adjetivação ou juízo de valor.

Sem documentos externos
Sem laudos, fotos antigas ou ancestralidade (art. 21, §§ 2º e 3º).
*
Pessoas negras: primeira instância
MÓDULO 2