Curso Online de DIREITO ADMINISTRATIVO COMPLETO
Curso de Direito Administrativo Completo para alunos de Direito e Concurseiros e testes da OAB.
Continue lendoAutor(a): Francisco Wenderson Pereira De Souza
Carga horária: 23 horas
Por: R$ 23,00
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Frente
Verso
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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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CONCEITO
Maria Sylvia Zanella:
"Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública".
CONCEITO
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito Estado – segundo ensina a doutrina tradicional, o Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder), não sujeita a qualquer outra.
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Forma de Estado:
SIMPLES
CONFEDERAÇÃO
FEDERAÇÃOUNITÁRIO
COMPOSTO
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UNIÃO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIOS
FORMA DE ESTADO - FEDERAL
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Forma de Governo: República
monarquia
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Sistema de Governo:
Presidencialista
Parlamentarista
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DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime Político: Democracia.
Ditadura.
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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Elementos do Estado
Povo;
Território;
e Governo Soberano. -
DIREITO ADMINISTRATIVO
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Povo – corresponde a um conceito jurídico político. (São os natos + naturalizados).
população (conceito numérico) número de pessoas existentes em determinado espaço territorial em certo tempo.
Cidadão – povo no exercício do direito político.
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Capítulos
- CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- CONCEITO
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- QUESTÕES PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- (PFN-ESAF) O princípio de legalidade consiste em que: a) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; b) é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação; c) só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite a disciplina depende de lei; d) presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou declarado nulo.
- (Analista Judiciário - execução de mandados - TRF/RS- FCC)Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da : (A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional. (B) autotutela significa que a Administração controla os seus próprios atos através da anulação e da revogação. (C) indisponibilidade consiste no poder da Administração de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos ou ilegais. (D) impessoalidade significa que a Administração deve servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias.
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- QUESTÕES
- (Analista Judiciário - execução de mandados TRF/RS - FCC) No que se refere aos poderes administrativos, é certo que: (A) não há hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo, tanto nas funções constitucionais, como nas administrativas. (B) o termo polícia judiciária tem o mesmo significado de polícia administrativa. (C) o poder disciplinar confunde-se com o poder hierárquico. (D) o poder discricionário não se confunde com a arbitrariedade. (E) o poder será vinculado quando o Administrador pode optar dentro de um juízo de conveniência e oportunidade.
- (AFTN/1990/ESAF) Poder vinculado é aquele que o direito : a) atribui ao Poder Público para aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. b) confere ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. c) confere à Administração Pública de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. d) positivo confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação incumbe às autoridades administrativas para explicitar a lei na sua correta execução.
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- CONTRATO DE GESTÃO
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- DIREITO ADMINISTRATIVO
