Curso Online de OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

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?do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal...

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?do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui o vocaulário, em sentido literal, a significação do ato de licitar ou fazer preço sobre a coisa posta em leilão ou a venda em almoeda.?(SILVA, 2004, p. 847)

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  • OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

    OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

    EMBASAMENTO PARA ESTA PESQUISA: LEI 8.666/93 COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, LEI 8.429/92, LEI 10.520/02, DOUTRINA ADMINISTRATIVA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PARA HELY LOPES MEIRELES “O estudo da Administração pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados”.

  • ESTADO

    ESTADO

    do ponto de vista sociológico;
    sob o aspecto político;
    sob o prisma constitucional

  • É CONSTITUIDO POR TRES ELEMENTOS ORIGINARIOS E INDISSOCIÁVEIS:
    POVO
    TERRITÓRIO
    GOVERNO

  • ESTADO: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO.
    DIREITO PÚBLICO INTERNO ACEITA TRES AGILIDADES DO ESTADO:
    1- LEGISLATIVA
    2- ADMINISTRATIVA
    3- JURISDICIONAL

  • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

    ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

    EM SENTIDO FORMAL;
    EM SENTIDO MATERIAL;
    EM ACEPÇÃO OPERACIONAL.

  • CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    É TODO APARELHAMENTO DO ESTADO PREORDENADO À REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, VISANDO A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS(MEIRELLES, 2002, P.63)

  • CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

    CLASSIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

  • A supremacia do interesse público sobre o interesse privado

    A supremacia do interesse público sobre o interesse privado

  • PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    LEGALIDADE
    IMPESSOALIDADE
    MORALIDADE
    PUBLICIDADE
    EFICIENCIA
    (ART.37 CF/88)

  • Conceituando licitação

    Conceituando licitação

    Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de reincidência e moralidade nos negócios administrativos. (MEIRELES, 2006, p.272).


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  • OBRIGATORIEDADE, E HIPOTESES DE INEXIGIBILIDADE E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
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  • PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS
  • Princípio da Legalidade
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  • Princípio da igualdade
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  • Princípio da Probidade Administrativa
  • Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • Princípio do Julgamento Objetivo
  • Princípio da concorrência /competitividade
  • Princípio do Procedimento Formal
  • Princípio da Adjudicação Compulsória
  • Quanto ao procedimento da licitação
  • Espécies ou Modalidades de Licitação
  • Concorrência
  • Tomada de Preços
  • Convite
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão
  • OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO
  • OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO – CF, art. 37
  • EXIGIBILIDADE
  • O Dever de Licitar
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO
  • Conceito de Dispensa de Licitação
  • Causas geradoras da dispensa de licitação
  • Inexigibilidade de licitação
  • Requisitos para inexigibilidade
  • Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação
  • Infrações
  • Considerações finais