Curso Online de Responsabilidade Civil do Estado

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Direito Administrativo

1 - Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

A responsabilidade patrimonial do Estado passou pelas seguintes fases:

a) Fase da irresponsabilidade:

b) Fase civilista:

c) Fase publicista:

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

culpa administrativa: aqui, o Estado responde se o dano tiver origem num serviço defeituoso; por exemplo, caso alguém sofra um acidente automotivo pelo fato de haver ma enorme cratera numa rua já há alguns meses,

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

caracterizar-se o serviço estatal defeituoso e, consequentemente, a culpa administrativa a ensejar a responsabilidade civil do Estado; repare que, aqui, o foco não é a culpa do funcionário, mas a culpa do serviço, também chamada de culpa anônima do serviço, pois não se analisa a conduta de alguém em especial, mas o desempenho do serviço público;

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

risco administrativo: aqui, o Estado responde objetivamente pelos danos que causar, ou seja, basta que uma conduta estatal cause um dano indenizável a alguém para que o Estado tenha de responder civilmente,

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

pouco importando se há culpa do funcionário ou há culpa administrativa; um exemplo é um policial atirar para se defender e a bala acabar atingindo um terceiro (a chamada “bala perdida”); nesse caso, pouco importa se o policial agiu com culpa ou não,

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal

responde o Estado objetivamente, o princípio maior que rege a Teoria do Risco Administrativo é o da igualdade, não sendo justa que a vitima sofra sozinha por conduta estatal que, em tese, beneficia a todos; a teoria em questão objetiva que haja igualdade nos ônus e encargos sociais.

Evolução histórica e teorias sobre a responsabilidade estatal