Curso Online de Direito - módulo 2
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Curso Online de Direito - módulo 2

Este curso se refere a um conjunto de princípios jurídicos que têm como objetivo gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades ou ser...

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Carga horária: 160 horas

De: R$ 60,00 Por: R$ 39,90
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Este curso se refere a um conjunto de princípios jurídicos que têm como objetivo gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades ou serviços públicos. Esses princípios regem para que sejam realizados os fins desejados pelo Estado.

Temas principais:
Introdução ao Direito
Direito Constitucional
Direito Eleitoral Básico
Direito Empresarial Básico

Com este curso o aluno aprenderá:

Os principais termos jurídicos e o que significam;
As instituições fundamentais da sociedade;
Os princípios gerais do Direito;
Noções dos principais tipos de Direito;
A constituição e sua supremacia;
Princípios constitucionais fundamentais;
Direitos e deveres individuais e coletivos;
O que são direitos políticos;
Quais as condições de elegibilidade de um candidato;
Como funciona os sistemas eleitorais no Brasil;
Sociedades empresariais;
Contratos empresariais;
Responsabilidade civil do empresário;
e muito mais!

Nossos cursos são feitos com carinho e dedicação para seu maior aprendizado. Tratamos os alunos com respeito e fornecemos a todos uma atenção dedicada para garantir em primeiro lugar a satisfação dos mesmos. O Buzzero.com é filiado à ABED (Associação Brasileira de Ensino a Distância) na categoria institucional sob o registro número 8129. A lista de instituições filiadas à ABED pode ser acessada no endereço http://www.abed.org.br/site/pt/associados/consulta_associados_abed/?busca_rapida=buzzero Todos os cursos realizados através do Buzzero disponibilizam certificado de conclusão, emitido pelo Buzzero, informando o autor responsável pelo curso, a carga horária, o período em que o curso foi realizado e a ementa do mesmo. Segue abaixo link direto do modelo de certificado emitido pelo Buzzero.com aos alunos. http://blog.buzzero.com/wp-content/uploads/2012/02/certificado-novo_Page_1.jpg Conheça nossos cursos e propague seu conhecimento!


- João Augusto Sena De Souza

- Jean Fialho De Almeida

- Pablo Lincoln Fernandes Ferreira

- Marilucia Morais Santos Lima

- Maria Nilde Alencar De Lima Costa

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Frente do certificado Frente
Verso do certificado Verso
  • Curso de Direito

    Introdução
    Constitucional

    Eleitoral
    Empresarial

  • Olá aluno,seja bem vindo á este curso fantástico sobre Direitos

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  • Temas principais abordados neste curso:

    Introdução ao Direito

    Direito Constitucional

    Direito Eleitoral Básico

    Direito Empresarial Básico

  • Introdução ao
    Direito

  • Com o seguinte conteúdo programático: 
    Introdução  A palavra Direito Terminologia Jurídica O Direito e suas Concepções Jurisdição Os Principais Ramos do Direito Distinção entre Direito e Moral A Sociedade Humana e suas Instituições Fundamentais O Direito e suas Fontes Princípios Gerais do Direito Ordem Jurídica Noções de Interpretação da Lei e Hermenêutica Jurídica Noções de Direito do Trabalho e Processo Noções de Direito Comercial Noções de Direito Penal Bibliografia/Links Recomendados

  • Introdução

    1- Apresentação da cadeira de ID
    A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado.

  • Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outras disciplinas.

    FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral.

    OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica.

  • 2- A atual terminação da cadeira
    A instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros
    A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 e prorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de 1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educação e do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagrada através da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas.

  • A instituição da cadeira de ICD no Brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça respectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no Brasil em 1931, teve a cadeira de introdução outras denominações, tais como, direito natural, enciclopédia jurídica, filosofia do direito cedendo lugar à cadeira de ICD. As denominações anteriores à cadeira de ICD surgiram com a criação dos cursos jurídicos no Brasil aos 11 de agosto de 1827, tendo como as primeiras faculdades as de SP e as de Olinda no Recife.

  • A disciplina de ID é conhecida por outras denominações, destacando-se, teoria geral do direito, enciclopédia jurídica, introdução ao estudo do direito, filosofia do direito, sociologia do direito , entre outras.

    O que levou o CFE a mudar a denominação da cadeira de ICD para IED, foi que ICD como cadeira curricular não era uma ciência propriamente dita, mas o somatório de conhecimentos científicos, abrangendo aspectos filosóficos, históricos, sociológicos e jurídicos. É portanto a cadeira de ID uma fonte geral de conhecimento e não uma ciência por não conter unidade epistemológica, portanto, é esse somatório de conhecimentos que alicerçará toda a estrutura do saber jurídico do futuro bacharel de direito.

  • A palavra Direito

    A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. O conceito de justiça é mais acessível que o de direito, embora ambos estejam entranhados na consciência humana. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por essa razão é o fundamento da ordem social.


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  • Temas principais abordados:
  • Introdução ao Direito
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial básico
  • Direito Eleitoral básico
  • .
  • Introdução
  • A palavra Direito
  • Terminologia Jurídica
  • O Direito e suas Concepções
  • Jurisdição
  • Os Principais Ramos do Direito
  • Distinção entre Direito e Moral
  • A Sociedade Humana e suas Instituições Fundamentais
  • O Direito e suas Fontes
  • Princípios Gerais do Direito
  • Ordem Jurídica
  • Noções de Interpretação da Lei e Hermenêutica Jurídica
  • Noções de Direito do Trabalho e Processo
  • Noções de Direito Comercial
  • Noções de Direito Penal
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • I - Do direito Constitucional e da Constituição
  • Da Constituição
  • Supremacia da Constituição
  • Controle de Constitucionalidade
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • Emenda à Constituição
  • II - Dos Princípios Fundamentais
  • Dos Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro
  • Poder e Divisão de Poderes
  • O Estado Democrático de Direito
  • Princípio Democrático e garantia dos Direitos fundamentais
  • Democracia
  • Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • II - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • Do Direito à Vida
  • Direito à Privacidade
  • Direito de Igualdade
  • Direito de Liberdade
  • Direitos Coletivos
  • Regime das Liberdades
  • Direito de Propriedade
  • Propriedades Especiais
  • Limitações ao Direito de Propriedade
  • Função Social da Propriedade
  • III - Direitos Sociais - Fundamentos Constitucionais
  • Direitos Sociais relativos aos trabalhadores
  • Direitos Coletivos dos Trabalhadores
  • Direitos Sociais do homem consumidor
  • Direito Ambiental
  • Direitos Sociais das Crianças e dos Idosos
  • IV - Direito de Nacionalidade
  • Direito de Nacionalidade Brasileira
  • Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil
  • V - Direito de Cidadania
  • Direitos Políticos Positivos
  • Direito de Sufrágio
  • Sistemas Eleitorais
  • Procedimento Eleitoral
  • Direitos Políticos Negativos
  • Privação dos Direitos Políticos
  • Re-aquisição dos Direitos Políticos
  • Inelegibilidades
  • Dos Partidos Políticos
  • Princípios Constitucionais de Organização Partidária
  • Partidos e Representação Política
  • VI - Garantias Constitucionais
  • Garantias Constitucionais Individuais
  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da Proteção Judiciária
  • Estabilidade dos Direitos Subjetivos
  • Direito à Segurança
  • Remédios Constitucionais
  • Garantia dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos
  • Garantia dos Direitos Sociais
  • Direitos Políticos
  • Da Organização do Estado e dos Poderes
  • Da Repartição de Competências
  • Da Intervenção nos Estados e nos Municípios
  • Intervenção Federal nos Estados e no Distrito Federal
  • Intervenção nos Municípios
  • II - Do Governo da União
  • Competências da União
  • Organização dos Poderes da União
  • Do Poder Legislativo
  • Funcionamento e Atribuições
  • Procedimento Legislativo
  • Estatuto dos Congressistas
  • Do Poder Executivo
  • Do Poder Judiciário
  • Supremo Tribunal Federal
  • Superior Tribunal de Justiça
  • Justiça Federal
  • Justiça do Trabalho
  • Justiça Eleitoral
  • Justiça Militar
  • Das Funções Essenciais à Justiça
  • Advogado
  • Ministério Público
  • Advocacia Pública
  • III - Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
  • Competências Estaduais
  • Organização dos Governos Estaduais
  • Conteúdo da Constituição Estadual
  • Dos Municípios
  • Governo Municipal
  • Do Distrito Federal
  • Governo do Distrito Federal
  • IV - Da Administração Pública
  • Órgãos Superiores da Administração Federal
  • Conselhos
  • Órgãos Superiores Estaduais
  • Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Dos Servidores Públicos
  • V - Bases Constitucionais das Instituições Financeiras
  • Limitações do Poder de Tributar
  • Discriminação Constitucional do Poder de Tributar
  • Discriminação das Rendas por Fonte
  • Discriminação das Rendas pelo Produto
  • Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
  • Estrutura dos Orçamentos Públicos
  • Princípios Orçamentários
  • Elaboração das Leis Orçamentárias
  • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  • Tribunais de Contas
  • VI - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Estado de Defesa
  • Estado de Sítio
  • Das Forças Armadas
  • Da Segurança Pública
  • Da Ordem Econômica e da Ordem Social
  • Constituição Econômica e seus Princípios
  • Atuação Estatal no Domínio Econômico
  • Das Propriedades na Ordem Econômica
  • Do Sistema Financeiro Nacional
  • Da Ordem Social
  • Da Seguridade Social
  • Da Ordem Constitucional da Cultura
  • Da família, da criança, do adolescente e do idoso
  • Dos Índios
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • A origem do Direito Eleitoral
  • Direitos Fundamentais (gênero)
  • Direitos Políticos
  • Elegibilidade: Condições e Conceitos
  • Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos e Sistemas Partidários
  • Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura
  • Recurso contra a Diplomação
  • Bibliografia/Links Recomendados
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  • Direito Empresarial
  • Do Empresário Individual
  • Sociedades Empresariais
  • Da responsabilidade civil do empresário
  • Abuso de Poder Econômico
  • Repercussões Penais da Atuação do Empresário
  • Estabelecimento Empresarial e Institutos afins
  • Institutos Complementares
  • Contratos Empresariais
  • Títulos de Crédito
  • Falência
  • Exemplo de Contrato Social - LT