Curso Online de Direito de família; fundamentos históricos e constitucionais, princípios estruturantes, parentesco e casamento.

DIREITO CIVIL
Direito das Famílias
Curso completo: fundamentos históricos e constitucionais, princípios estruturantes, parentesco e casamento.
Direito Civil Direito das Famílias

SUMÁRIO DO CURSO
Quatro módulos de estudo
01
Introdução ao Direito das Famílias
Objeto de estudo, evolução histórica e constitucionalização das relações familiares.
02
Princípios do Direito das Famílias
Dignidade, igualdade, liberdade, solidariedade, afetividade e boa-fé objetiva.
03
Parentesco
Espécies, linhas, graus de parentesco e multiparentalidade.
04
Casamento: Noções Gerais
Conceito, natureza jurídica, capacidade, finalidades e efeitos do casamento.
Direito das Famílias
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MÓDULO 1
Introdução ao Direito das Famílias
Uma jornada pelo ramo mais dinâmico do Direito Civil das raízes históricas à proteção constitucional das relações afetivas e existenciais.
Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Objetivos do módulo
1
Objeto de estudo
Compreender o que estuda o Direito das Famílias e seu papel no ordenamento jurídico.
2
Evolução histórica
Identificar como a família foi tratada pelo Direito ao longo da história brasileira.
3
Constitucionalização
Entender como a Constituição Federal de 1988 transformou a interpretação do Direito Civil.
4
Princípios fundamentais
Identificar e aplicar os princípios que orientam o Direito das Famílias.
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
O que estudaremos nesta disciplina
O Direito das Famílias vai além das relações patrimoniais: disciplina relações existenciais, afetivas e de solidariedade entre os membros da família. Estudo à luz da Constituição Federal, do Código Civil, da legislação especial e da jurisprudência do STF e do STJ.
Relações conjugais
Casamento
União estável
Regimes de bens
Alimentos
Filiação e proteção
Filiação
Poder familiar
Guarda
Convivência familiar
Ações e institutos protetivos
Ações de família
Tutela
Curatela
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Evolução histórica: do Direito Romano ao Código Civil de 1916
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Direito Romano
Família patriarcal organizada em torno do pater familias. Mulher com reduzida autonomia; filhos subordinados ao poder paterno. Finalidade: preservação do patrimônio e da linhagem.
2
Direito Canônico
Casamento como sacramento indissolúvel. Forte influência religiosa, supremacia do marido e valorização exclusiva da família matrimonial.
3
Código Civil de 1916
Marido como chefe da sociedade conjugal; mulher relativamente incapaz. Distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. Família vista como instituição econômica e patrimonial.
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Marco histórico: a Constituição Federal de 1988
A CF/88 deslocou o foco da instituição familiar para as pessoas que a integram. O conceito de família tornou-se plural e os princípios constitucionais passaram a orientar todo o Direito das Famílias.
Código Civil de 2002 adequou o Direito Privado aos valores constitucionais:
Igualdade entre os cônjuges
Fortalecimento da autonomia privada
Proteção da união estável
Valorização da função existencial da família
Dignidade da pessoa humana
Igualdade entre homens e mulheres
Igualdade entre os filhos e proteção integral da criança e do adolescente
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Constitucionalização: a Constituição como fundamento interpretativo
Após 1988, todas as normas do Direito Civil passaram a ser interpretadas conforme a Constituição Federal, que se tornou o principal fundamento do Direito das Famílias.
União estável / Igualdade filial
Reconhecida como entidade familiar. Todos os filhos, sem distinção, possuem os mesmos direitos.
Famílias monoparentais / Filiação socioafetiva
Proteção constitucional expressa. Reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da socioafetividade.
Multiparentalidade / Uniões homoafetivas
Vínculos afetivos plurais protegidos. Uniões homoafetivas reconhecidas pelo STF.
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 1 · INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Panorama dos princípios fundamentais
O Direito das Famílias é estruturado por princípios constitucionais. No módulo seguinte, cada um deles será estudado em profundidade aqui, um panorama inicial.
Art. 1º, III, CF
Dignidade da Pessoa Humana
A proteção concentra-se na pessoa, não no patrimônio. Base dos alimentos, guarda e proteção de vulneráveis.
Arts. 5º, I e 226, §5º, CF
Igualdade
Igualdade entre cônjuges, companheiros e absoluta entre todos os filhos, sem qualquer discriminação.
Arts. 3º, I e 229, CF
Solidariedade Familiar
Deveres recíprocos de assistência: alimentos, cuidado, apoio moral e material entre os membros da família.
Módulo 1 · Introdução ao Direito das Famílias
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MÓDULO 2
Princípios do Direito das Famílias
O Direito das Famílias é construído sobre princípios jurídicos normas de elevado grau de abstração que orientam a interpretação, a integração e a aplicação das regras concretas.
Direito das Famílias
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MÓDULO 2 · PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Objetivos do módulo
1
Compreender os princípios
Entender sua importância como fundamento estruturante e sua posição hierárquica no ordenamento.
2
Identificar aplicação prática
Reconhecer como os princípios constitucionais se aplicam nas relações familiares cotidianas.
3
Diferenciar princípios e regras
Distinguir com precisão os princípios das regras jurídicas e suas funções distintas.
4
Compreender a jurisprudência
Analisar como os tribunais utilizam os princípios para concretizar e expandir a proteção das famílias.
Módulo 2 · Princípios do Direito das Famílias
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